ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRISE GLOBAL, DRAMA LOCAL

A crise econômica global trouxe consequências que bateram forte na porta de várias prefeituras do País. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), as administrações municipais estão paralisando obras, algumas passaram a demitir e outras não sabem por quanto tempo conseguirão pagar os salários do funcionalismo. Até a merenda escolar está ameaçada em alguns municípios, como admite o prefeito de Itapissuma, Cal Volia. “Podemos ficar sem verbas para a primeira refeição das crianças.” São 3,2 mil alunos em 14 escolas que fazem duas refeições por dia.

O cenário caótico tem origem no corte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte das prefeituras, principalmente das pequenas. O problema teve seu ápice durante o mês de março. A redução aconteceu porque o fundo é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda, tributos que desde novembro registram queda de arrecadação por causa do esfriamento da atividade produtiva. No mês passado a redução da receita foi de 11,53%.

Para os prefeitos, a principal explicação para isso é que o governo reduziu o IPI dos automóveis novos. Mas a crise também provocou a diminuição do crédito e menor consumo, trazendo também impacto na arrecadação. A queda dos repasses do FPM motivou protestos de prefeitos em todo Brasil, diversos deles foram a Brasília na semana passada. Em Pernambuco, 14 prefeituras fecharam as suas portas durante dois dias na semana passada como forma de protesto, repetido também em municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Até 20 de março último, R$ 1,7 bilhão deixou de ser repassado às prefeituras.

Nas pequenas cidades o clima é de apreensão. “Só saberemos se vai dar para pagar o pessoal quando for depositada a terceira parcela do FPM, dia 30. Se depositarem os R$ 160 mil previstos, os salários sairão”, alertou o secretário de finanças de Araçoiaba, Gilmar Rocha, acrescentando que dificilmente vai conseguir bancar os débitos feitos com fornecedores. Araçoiaba é um município que não arrecada nem R$ 1 mil por mês. Apesar disso, mantém uma folha de pessoal de R$ 450 mil, maior despesa do município de 390 funcionários.

“Se essa queda persistir por mais três meses, 50% das prefeituras de Pernambuco terão dificuldades de pagar o funcionalismo”, disse o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota. Quanto menor o município, mais importante são os recursos do FPM para a manutenção das despesas das prefeituras. Na RMR, os repasses do FPM variam de 20% a 80% de toda a receita dos municípios.

A dificuldade não atinge apenas municípios pobres. Os grandes também estão tendo de se adaptar à nova fase da economia e passaram a cortar onde é possível. Em Jaboatão, cuja indústria representa a principal fonte de arrecadação do município – que tem uma receita mensal na casa dos R$ 30 milhões – a queda no FPM e a desaceleração do ICMS representaram uma perda de pouco mais de 14% do orçamento. “Estamos impossibilitados de realizar investimentos. Só podemos dizer que vamos garantir a folha do mês de março e o 13º salário, que fazemos provisão. Tudo dependerá da arrecadação”, disse o prefeito Elias Gomes.

A folha de Jaboatão compromete 52% do orçamento municipal, sendo que o FPM representa 20% da receita e, para Elias Gomes, o problema não é apenas a crise, mas tem a ver com a postura do governo federal. “Tudo isso é resultado da redução do IPI para os carros. Eu acho que o governo tem de enfrentar a crise com incentivos fiscais, mas há a questão dos municípios, que devem ser compensados. A indústria é importante para a economia, mas os municípios também são”, opinou o prefeito.

Em Camaragibe, a queda no repasse do FPM paralisou várias obras, incluindo o asfaltamento de 15 ruas, que já tinha sido iniciado e a construção de um teatro. “O único recurso que temos disponível para investimento agora são os royalties do petróleo, que somam cerca de R$ 300 mil por mês”, afirma o secretário de Administração, Reginaldo Albuquerque. Já em Paulista a prefeitura teve de cortar 102 pessoas da parte de serviços gerais e manutenção. “Preferimos dispensar este pessoal do que atrasar o salário”, explicou o prefeito Yves Ribeiro.

Angela Fernanda Belfort

abelfort@jc.com.br

Leonardo Spinelli

lspinelli@jc.com.br

Situação é difícil, mas tem um lado bom e pedagógico
Publicado em 29.03.2009


Os prefeitos espernearam, mas a redução nos repasses do FPM também trouxe um aspecto positivo no trato com as verbas públicas. Com a crise, eles tiveram que cortar gastos e, para a maioria deles, a tesoura passou primeiro nas despesas de custeio, como material de consumo, serviços terceirizados, telefone, energia elétrica. São itens que, numa situação de fartura, são negligenciados dentro do orçamento de muitas prefeituras.

Em Jaboatão, além de atraso no pagamento de dívidas com fornecedores, a administração está cortando despesas com combustíveis, telefonia e até material de expediente. “Conseguimos uma economia de 50% em combustíveis e de 60% em telefonia”, diz o prefeito Elias Gomes, revelando os gastos antes dos cortes: R$ 120 mil de combustível e R$ 104 mil em telefonia. Hoje, o município gasta R$ 60 mil com combustível e R$ 37 mil com telefone.

Assim como os demais municípios, Igarassu também cortou no investimento e no custeio. “Suspendemos 40% das nossas obras com o corte do FPM e limitamos vários gastos, como hora-extra, gratificações e telefonia celular. O meu celular tem um crédito de R$ 150 e se, passar disso, eu coloco crédito do meu bolso”, afirmou o prefeito de Igarassu, Gesimário Baracho.

Neste sentido, o administrador de Moreno está pensando numa solução mais radical: juntar secretarias num mesmo imóvel, para reduzir despesa com aluguel. “Estamos avaliando esta possibilidade. Em 10 dias teremos o resultado de levantamento de contas para saber a real situação dos aluguéis e despesas diversas”, adiantou o prefeito Edvard Bernardo. Ele não descarta, também, corte de pessoal. “Não quero criar pânico, mas se houver demissão começaremos pelos cargos comissionados”, afirmou. O município mantém hoje 138 pessoas em cargos de confiança. No total são 1.700 servidores entre efetivos e contratados.

PREVIDÊNCIA

Além do corte no recurso do FPM, a gritaria de algumas prefeituras ocorreu também porque o governo federal decidiu descontar os atrasados de várias prefeituras com o INSS na verba do FPM. “Não recebemos nada em março porque o saldo que tínhamos foi para pagar o atrasado da previdência”, disse a diretora financeira da Secretaria de Finanças de Ipojuca, Arlete Falcão.

Ipojuca é um dos municípios mais ricos do Grande Recife, com muitas indústrias instaladas. A prefeitura já acionou a procuradoria jurídica e vai tentar reaver, judicialmente, os recursos descontados. O FPM médio mensal de Ipojuca é de R$ 1,3 milhão e corresponde a 20% de toda a receita do município, que como os demais, já adotou várias medidas para reduzir o custeio.

Outro município que também foi surpreendido com os descontos foi o Cabo de Santo Agostinho, igualmente um dos municípios mais ricos do Estado. “Nesses últimos três meses, o desconto foi de 61% nos recursos do FPM”, lamentou o prefeito Lula Cabral, que contesta o desconto, porque a prefeitura já tinha feito um parcelamento dos débitos do INSS.

O FPM repassa em média R$ 4 milhões para o Cabo e, sem esses recursos, o município vai deixar de fazer ações para melhorar a infraestrutura. O FPM corresponde a 20% de toda a receita do Cabo. “Se esse problema durar mais um mês teremos problema até para pagar a folha”, comentou Cabral. O Cabo tem 6 mil funcionários e vai acionar a Justiça para tentar reaver os descontos do INSS.

Outro fator que também está contribuindo para a gritaria dos prefeitos é que, no ano passado, a economia teve uma excepcional performance. “Isso fez a arrecadação de tributos federais bater recorde em cima de recorde”, comentou o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carlos Magno Lopes. O aumento da arrecadação também trouxe um crescimento de 24,6% nos recursos do FPM no ano passado, em relação a 2007. Com o aprofundamento da crise a partir de setembro de 2008, ficou impossível repetir esse desempenho.

Sem gerar receita, municípios ficam à mercê de Brasília

O corte no repasse do FPM mostrou, mais uma vez, o quanto os municípios têm dificuldade de gerar receita própria e também o custo elevado do funcionalismo. “Muitas prefeituras não cobram o IPTU, porque essa é uma medida impopular”, explicou o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco, Carlos Magno Lopes.

Ele argumentou que as prefeituras também não têm uma cultura de cobrar impostos e que essa postura passa também pela criação de cidades, principalmente, na década de 90 sem qualquer critério econômico. Serviam apenas para contemplar decisões políticas. Cada município criado tem uma estrutura que inclui prefeitura, câmara de vereadores, secretarias e tudo isso tem um custo alto.

Criada em 1995, Araçoiaba pode ser um exemplo do fenômeno. O município tem uma arrecadação que não chega a R$ 1 mil por mês, uma folha de pagamento de R$ 450 mil mensais e 17 mil habitantes. “Quando o município é muito pobre, não há o que fazer para aumentar a arrecadação”, afirmou.

Já o município de Camaragibe tem outra realidade. Grande parte da sua população é pobre, mas tem muitos condomínios de classe média e alta. A receita própria é de cerca de R$ 100 mil por mês. “Muitas vezes a arrecadação é baixa porque a base de contribuintes é pequena”, explicou. O município tem cerca de 160 mil pessoas. A receita própria dos municípios é formada pelo IPTU e Imposto sobre Serviço (ISS). Até na Região Metropolitana do Recife há dificuldades de cobrar o imposto. Só nas grandes cidades, como Recife, Olinda, Jaboatão, Ipojuca e Cabo há cobrança sistemática de IPTU.

“Não há uma cultura de pagar o IPTU e é difícil fazer essa cobrança. Se for cobrar, terei de sair fugido da cidade”, disse o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB). Localizada no Sertão do Araripe, Ipubi tem um bom Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado sobre a atividade gesseira. No entanto, como a crise esfriou a construção civil, diminuiu-se a venda do minério.

Magno aconselha as prefeituras que não cobram o IPTU a fazerem um cadastramento de todos os imóveis e iniciar a cobrança. “As prefeituras devem ir atrás dos devedores e renegociar as dívidas que eles têm com as prefeituras”, concluiu.

Petrolina negocia com fornecedores

Roseanne Albuquerque

roseanealbuquerque@radiojornal.com.br

PETROLINA – Ritmo mais lento em alguns projetos e renegociação de prazos com fornecedores: estes são reflexos da redução do FPM em Petrolina, cidade pólo do sertão pernambucano. O repasse sofreu uma redução de 33% em março, comparado com o mesmo período do ano passado.

“Sem dúvida é um impacto grande nas contas. Comparado a fevereiro deste ano, por exemplo, tivemos mais de R$ 1,1 milhão de perdas, valor considerável principalmente em um ano no qual as demandas sociais têm aumentado devido à crise econômica que tem se instalado no Vale”, enfatiza o secretário de Gestão e Finanças da prefeitura de Petrolina, Emanuel Ferro.

No mesmo período do ano passado, Petrolina tinha repasse equivalente a R$ 3,29 milhões. Agora, caiu para R$ 2,2 milhões. Para evitar que a queda na arrecadação do FPM não se converta em corte de pessoal e atrasos de pagamentos a fornecedores, a equipe administrativa/financeira da prefeitura tem se reunido para estudar e discutir linhas de ação.

“Estamos analisando todo o custeio da folha de pagamento, mas não pretendemos num primeiro momento fazer redução de pessoas. Isso é algo que pede muito estudo. Primeiro temos que ver outras formas de cortes de gasto. E o que estamos fazendo? Chamando os fornecedores para renegociar preços e prazos com eles”, frisa o secretário.

Para Ferro, essa medida tem dado efeitos positivos. “Já conseguimos reduções de até 60%.”

Em Santa Maria da Boas Vista, a cerca de 105 quilômetros de Petrolina, a equipe administrativa já previa – no início do ano – a redução do FPM e por isso mesmo não assumiu muitos compromissos.

De acordo com a secretária de Finanças, Mary Medrado, a surpresa ficou por conta do percentual de redução, até hoje na casa dos 71,5%.

No Agreste, situação já provoca desemprego

Pedro Romero

promero@jc.com.br

CARUARU - Aumento do desemprego e redução da capacidade de investimentos das prefeituras são alguns dos efeitos da crise sobre o Agreste. Em Santa Cruz do Capibaribe, conhecida pelo baixo nível de desemprego, a situação mudou, com o fechamento de lojas e fábricas.

Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Carlos Lisboa Aragão, as indústrias de confecção, principalmente as médias e pequenas, estão demitindo. “Na construção civil e na prestação de serviços também está havendo demissões. Por isso, tem crescido o número de pessoas que chegam à prefeitura em busca de algum emprego.”

Segundo ele, a crise reduziu a transferência de recursos, principalmente do FPM. De acordo com Carlos Lisboa, até o dia 20 deste mês a queda nos repasses foi de cerca de 14%. Ele cita como exemplo a redução da última parcela recebida pelo município. Enquanto no dia 20 de março do ano passado a prefeitura recebeu R$ 498 mil, na mesma data deste ano o valor foi de R$ 128 mil. Uma queda de cerca de 64%.

Já em Garanhuns, a redução nos repasses acumulada desde o início do ano foi de 21%, de acordo com o secretário da Fazenda, Acácio Calado. Segundo ele, dos R$ 80 milhões arrecadados pelo município ao ano, cerca de R$ 36 milhões são dos repasses do FPM. “O prefeito já tomou algumas medidas para enfrentar a crise, como redução dos gastos, com energia e telefone, por exemplo, e mais rigor na cobrança de tributos”, diz o secretário. Além disso, o governo municipal lançou uma campanha para incentivar o pagamento do IPTU.

Em Caruaru, os recursos do FPM caíram cerca de 20%, segundo o secretário executivo da Fazenda, Tony Fernando Galvão. Cerca de 60% das receitas do município são dos repasses do fundo. A crise também provocou uma queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ISS). “Entre as medidas que estamos tomando estão a redução do custeio e a ampliação da capacidade de arrecadação própria”, afirma o secretário. De acordo com os gestores desses municípios, a crise ainda não provocou paralisação de obras, mas reduziu a capacidade de investimento das prefeituras.