Trabalhar como motorista de aplicativo exige mais do que longas jornadas. Segundo levantamento do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os custos mensais da atividade ultrapassam R$ 5 mil, considerando despesas como combustível, manutenção, depreciação do veículo, seguros e tributos. Ao mesmo tempo, a categoria segue cobrando maior proteção trabalhista, previdenciária e regras mais transparentes na relação com as plataformas digitais.
O estudo estima que um motorista que trabalha 22 dias por mês, oito horas por dia e percorre trajetos urbanos a uma velocidade média de 25 quilômetros por hora desembolsa R$ 5.566 mensais quando utiliza veículo próprio. Para quem trabalha com carro alugado, a despesa sobe para aproximadamente R$ 5.706 por mês.
Para o motorista de aplicativo Otávio Gomes de Souza, muitas corridas deixam de compensar diante dos custos da atividade. Segundo ele, o valor mínimo pago por uma viagem, de R$ 6,50, é insuficiente para cobrir as despesas.
“Rodo praticamente os 30 dias do mês, geralmente à noite. Só de combustível gasto cerca de R$ 3 mil. Ainda tem manutenção, troca de óleo a cada três meses e o IPVA, que passa de R$ 1,6 mil por ano. Algumas plataformas, como a Uber, não oferecem nenhum tipo de ajuda nesses custos e ainda descontam entre 20% e 30% do valor das corridas. Muitas vezes ainda precisamos percorrer uma longa distância para buscar o passageiro, o que acaba não compensando”, relatou.
O motorista acrescenta que plataformas como a 99 oferecem alguns benefícios, entre eles descontos em postos de combustíveis e cortesias como café e lanches. Ainda assim, ele afirma que os custos da atividade continuam elevados.
Segundo Jeison Lima de Holanda, presidente da Associação das Trabalhadoras e Trabalhadores por Aplicativo de Pernambuco (Attape), a principal reclamação da categoria são as taxas cobradas pelas plataformas. Ele afirma que, embora as empresas divulguem percentuais em torno de 20%, os descontos podem chegar a 30% ou até 40%, sem critérios transparentes. Outro ponto de preocupação é a ausência de suporte em relação aos custos de manutenção dos veículos e à assistência aos trabalhadores.
O dirigente da Attape reforça que, embora a atividade seja legalizada e respaldada pelo princípio da livre iniciativa, a falta de regulamentação deixa os trabalhadores por aplicativo sem garantias mínimas e sujeitos às decisões unilaterais das plataformas.
“Além de termos de arcar com todos os custos, a falta de regulamentação permite às empresas alterarem taxas, regras e bloquearem motoristas sem justificativa e sem possibilidade de defesa. Há, inclusive, mudanças no sistema de entregas que precarizam ainda mais as condições de trabalho. Recentemente, o iFood definiu que uma rota de um entregador de motocicleta de até cinco quilômetros corresponderá ao valor de R$ 3,10, fazendo com que os trabalhadores precisem trabalhar mais para ganhar menos”, afirmou.
De acordo com Jeison, a Attape atua tanto em Pernambuco quanto nas discussões nacionais sobre políticas públicas voltadas aos trabalhadores por aplicativos. A entidade participou, no fim do ano passado, do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Governo Federal criado para discutir propostas de regulamentação do setor.
O presidente da associação ressalta que a entidade, única representante de Pernambuco na mesa de negociações, também contribui para propostas como o Move Brasil, voltado ao financiamento de veículos, além de iniciativas para renegociação de dívidas e redução de juros para motoristas endividados.
Uma das reivindicações que avançaram nos últimos anos foi a implantação de pontos de apoio destinados a motoristas e entregadores por aplicativo. Os espaços oferecem estrutura para descanso, alimentação e higiene durante a jornada de trabalho, beneficiando inclusive profissionais que se deslocam do interior para trabalhar na Região Metropolitana do Recife.
“Têm muitos entregadores que vêm do interior de Pernambuco. Conheço gente de Limoeiro, Carpina e de outros municípios. Passam o dia todo rodando e não têm onde esquentar uma comida. Os pontos de apoio oferecem estrutura para descanso, uso de banheiro e aquecimento das refeições, suprindo uma necessidade antiga da categoria”, afirmou.
Segundo Jeison, atualmente existem dois pontos de apoio mantidos pelo iFood, localizados nos bairros do Pina e do Espinheiro, no Recife. Outros espaços estão em fase de implantação, resultado das negociações da categoria com o Governo Federal, e deverão funcionar também no Pina e na Avenida Agamenon Magalhães, nas proximidades do Derby. Há ainda previsão de unidades em Olinda, Jaboatão dos Guararapes e na divisa com Paulista.
Para a advogada da Attape, Flora Oliveira, as novas formas de trabalho mediadas por plataformas digitais exigem maior organização dos trabalhadores e atualização da legislação para enfrentar a precarização das relações de trabalho.
“Defendemos que deve prevalecer a realidade da relação de trabalho, independentemente da forma como ela é apresentada, considerando fatores como subordinação, dependência financeira e continuidade da atividade. Os riscos do negócio não devem ser transferidos aos motoristas de aplicativo. A categoria vem se fortalecendo e reivindicando direitos como tarifa mínima, proteção previdenciária, transparência nas regras das plataformas e regulamentações que garantam melhores condições de trabalho sem retroceder nas conquistas trabalhistas”, afirmou.
Segundo Flora, a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em junho deste ano, reforça o princípio de que a realidade da relação de trabalho deve prevalecer sobre a forma do contrato. Embora ainda dependa de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, ela avalia que o texto já pode servir como referência na interpretação de conflitos trabalhistas, conforme previsto no artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Endividamento e desafios globais
Além dos custos operacionais, o estudo do TST alerta para outro fator de preocupação: o aumento do endividamento entre motoristas de aplicativo. Segundo os pesquisadores, modalidades de crédito oferecidas pelas próprias plataformas em parceria com fintechs podem ampliar a vulnerabilidade financeira desses trabalhadores.
De acordo com o levantamento, a modalidade prevista na Lei do Consignado (Lei nº 15.179/2025) permite que parcelas de empréstimos sejam descontadas diretamente dos valores recebidos pelas corridas, podendo comprometer até 30% da remuneração.
Na avaliação dos pesquisadores, a combinação entre renda imprevisível, custos elevados para manter a atividade e descontos de empréstimos tende a agravar a situação financeira de parte dos profissionais.
A aprovação da Convenção 193 da OIT também colocou o trabalho em plataformas digitais no centro do debate internacional sobre o futuro das relações de trabalho. A organização defende que a expansão da economia digital seja acompanhada de condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade para os trabalhadores.
Para o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, a nova norma representa um marco na ampliação da proteção social diante das transformações provocadas pela tecnologia.
O desafio, contudo, vai além de definir se o motorista de aplicativo deve ser considerado empregado ou trabalhador autônomo. A discussão envolve encontrar mecanismos capazes de garantir proteção social a quem depende das plataformas para obter renda, diante dos custos da atividade, dos riscos de acidentes, das jornadas extensas, da instabilidade financeira e do controle exercido pelos sistemas digitais.
Segundo dados do IBGE referentes a 2024, mais de 1,7 milhão de brasileiros trabalhavam por meio de plataformas digitais de transporte e entrega. Para especialistas, o crescimento desse modelo reforça a necessidade de equilibrar a flexibilidade proporcionada pela tecnologia com a garantia de condições dignas de trabalho para quem depende desses aplicativos como principal fonte de renda.
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