A união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi garantida nesta quinta-feira (05). Até o momento, oito ministros já expressaram suas decisões e todos eles foram a favor da união entre casais do mesmo sexo, não havendo chances para outro resultado, já que são 10 votos. Na quarta (04), o relator Ayres Britto deu parecer favorável à união estável. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica“, disse o ministro, ao votar.
O julgamento desta quinta começou com o ministro Luiz Fux. O magistrado acompanhou o relator e afirmou que o homossexualismo não é crença, nem opção de vida. Para Fux, não há motivos para impedir a constituição de uma família por homossexuais, ainda mais se a própria Constituição prega uma sociedade sem preconceito.
“O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse. Ao fim de seu voto, ele falou por toda a corte, seguro de que a união seria aprovada: “Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos um projeto de vida e felicidade“.
A segunda a votar nesta quinta e o terceiro voto favorável à união homoafetiva foi da ministra Carmen Lúcia. Ela acompanhou o voto do relator e defendeu que o Direito e as leis não podem ser instrumentos de preconceito. “Todas as formas de preconceito merecem repúdio. A escolha por uma união é homoafetiva, individual e única”, afirmou.
O quarto voto favorável foi de Ricardo Lewandowski. De todos os ministros a aprovarem a decisão, ele foi o único que o fez com ressalvas. Segundo o magistrado, o poder legislativo não incluiu casais homossexuais na categoria de união estável e, por isso, a união homoafetiva estável deveria ser entendida como um quarto tipo de família. Hoje, são considerados como família o casamento, a união estável e a relação monoparental. Desta forma, Lewandowski votou pelo reconhecimento até que a legislação produza novas leis a respeito.
O quinto voto veio do ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que todos têm direito à dignidade humana, independentemente da opção sexual. “A Constituição prima pela proteção dos direitos fundamentais e veda todo tipo de discriminação”, afirmou. O sexto voto foi de Gilmar Mendes. Ele aprovou a decisão após uma hora e três minutos de discurso. Gilmar fez inúmeras citações, passou pelos dois lados até que às 18h16, ele afirmou acompanhar o voto do relator. “A nossa omissão representaria um quadro de agravamento da proteção de minorias”, disse e acrescentou: “Me limito a reconhecer a existência dessa união”. Os ministros Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello também votaram a favor.
Fonte - Blog do Carlos Brito
O julgamento desta quinta começou com o ministro Luiz Fux. O magistrado acompanhou o relator e afirmou que o homossexualismo não é crença, nem opção de vida. Para Fux, não há motivos para impedir a constituição de uma família por homossexuais, ainda mais se a própria Constituição prega uma sociedade sem preconceito.
“O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse. Ao fim de seu voto, ele falou por toda a corte, seguro de que a união seria aprovada: “Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos um projeto de vida e felicidade“.
A segunda a votar nesta quinta e o terceiro voto favorável à união homoafetiva foi da ministra Carmen Lúcia. Ela acompanhou o voto do relator e defendeu que o Direito e as leis não podem ser instrumentos de preconceito. “Todas as formas de preconceito merecem repúdio. A escolha por uma união é homoafetiva, individual e única”, afirmou.
O quarto voto favorável foi de Ricardo Lewandowski. De todos os ministros a aprovarem a decisão, ele foi o único que o fez com ressalvas. Segundo o magistrado, o poder legislativo não incluiu casais homossexuais na categoria de união estável e, por isso, a união homoafetiva estável deveria ser entendida como um quarto tipo de família. Hoje, são considerados como família o casamento, a união estável e a relação monoparental. Desta forma, Lewandowski votou pelo reconhecimento até que a legislação produza novas leis a respeito.
O quinto voto veio do ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que todos têm direito à dignidade humana, independentemente da opção sexual. “A Constituição prima pela proteção dos direitos fundamentais e veda todo tipo de discriminação”, afirmou. O sexto voto foi de Gilmar Mendes. Ele aprovou a decisão após uma hora e três minutos de discurso. Gilmar fez inúmeras citações, passou pelos dois lados até que às 18h16, ele afirmou acompanhar o voto do relator. “A nossa omissão representaria um quadro de agravamento da proteção de minorias”, disse e acrescentou: “Me limito a reconhecer a existência dessa união”. Os ministros Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello também votaram a favor.
Fonte - Blog do Carlos Brito
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