A quinta e última sessão de discussão em 1º turno da Proposta de Emenda Constitucional PEC 47/2008, que modifica os percentuais de repasses de recursos financeiros para as Câmaras Municipais foi realizada no último dia, (03/06) pelo plenário do Senado Federal
A matéria retornará a Comissão de Constituição e Justiça, para análise das duas emendas dos Senadores Tasso Jereissati – PSDB/CE, e Paulo Duque – PMDB/RJ.
A emenda nº 2 do Senador Tasso Jereissati cria 8 (oito) faixas e tem como objetivo principal, elevar os percentuais, (em relação à proposta do Senador Antônio Carlos Valadares), atendendo as Câmara dos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Durante a reunião em plenário, o líder do PT, Aluízio Mercadante conclamou os líderes partidários a se empenharem pela votação da matéria, tanto na CCJ, como no plenário do Senado, à fim de que ela possa ser logo analisada pela Câmara dos Deputados, onde se encontra a PEC 020/2008, que altera o número de vereadores.
Para o Deputado Mário Heringer PDT-MG, defensor intransigente da recomposição do número de vereadores no Brasil, a emenda do Senador Tasso Jereissati “representa de forma mais equitativa a realidade das finanças públicas municipais e os gastos com a função legislativa”. Desta forma o Deputado sugere o apoio a proposta do Senador, pois “a mesma provocará economia nos gastos das Câmaras sem prejudicar o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, imprescindível para a democracia brasileira”.
Conheça abaixo a proposta aprovada na CCJ, do Senador Antônio Carlos Valadares e as emendas dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Duque, que serão apreciadas na Comissão.
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