O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado na terça-feira (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial.
Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
OPERAÇÃO FIM DE ANO EM RODOVIAS USARÁ NOVA LEI SECA
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou quarta-feira (19) que a megaoperação de fim de ano, com a participação de quatro ministérios e mais de 100 mil homens das Polícias Rodoviária Federal e militares dos Estados, além de agentes dos Detrans e guardas municipais, aplicará com rigor a nova lei seca. A nova legislação criminaliza quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, duplica o valor da multa e introduz vários meios de prova contra quem dirige embriagado. O ministro disse que a lei será sancionada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, a nova lei, aprovada na noite da terça-feira (17) pelo Senado, será adotada como forte instrumento para combater a impunidade de criminosos que dirigem alcoolizados e reduzir a violência nas férias de fim de ano, quando explode o número de acidentes. "A nova lei muda completamente a lógica da impunidade no trânsito. Agora qualquer meio de prova é válido para demonstrar o delito e tirar de circulação quem dirige sob efeito de álcool", comemorou o ministro.
A nova lei substitui o teste do bafômetro - ignorado por motoristas bêbados com base em dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si - por outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas. O valor da multa dobra para R$ 1.915,40 e em caso de reincidência passa para R$ 3.830,80. "Acabou o grande entrave à aplicação da lei, em que a pessoa que não soprava o bafômetro, não era punida", observou o ministro.
Segundo o ministro, a nova lei, aprovada na noite da terça-feira (17) pelo Senado, será adotada como forte instrumento para combater a impunidade de criminosos que dirigem alcoolizados e reduzir a violência nas férias de fim de ano, quando explode o número de acidentes. "A nova lei muda completamente a lógica da impunidade no trânsito. Agora qualquer meio de prova é válido para demonstrar o delito e tirar de circulação quem dirige sob efeito de álcool", comemorou o ministro.
A nova lei substitui o teste do bafômetro - ignorado por motoristas bêbados com base em dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si - por outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas. O valor da multa dobra para R$ 1.915,40 e em caso de reincidência passa para R$ 3.830,80. "Acabou o grande entrave à aplicação da lei, em que a pessoa que não soprava o bafômetro, não era punida", observou o ministro.
Cardozo informou que o novo texto será sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff até o Natal, de modo a entrar em vigor rapidamente e dar respaldo a milhares de policiais e agentes que atuam na Operação Rodovida, desencadeada desde o último dia 15 nos 70 mil quilômetros de rodovias federais. A operação se estenderá por todo o período de férias de fim de ano até 13 de fevereiro.
O foco central da operação, que terá ações integradas da Polícia Rodoviária Federal com as polícias estaduais e agências de trânsito, será o combate a três vilões das estradas: álcool ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. "Estamos nas estradas de todo o País com uma operação forte, envolvendo quatro ministérios, para conter o quadro dramático da violência no trânsito, que ceifa vidas, destrói famílias e traz danos sérios à saúde pública", enfatizou.
Fonte Agência Brasil/Blog do Fredson/Portal Araripina
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