Realizada no mês de novembro, a implantação da REDESIM em Araripina foi um dos passos que contribuíram para que a cidade se tornasse mais um município pernambucano – agora são 18 ao todo – a possuir a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte implementada. Com a conquista, Araripina passa ainda a ser o primeiro município dos chamados Territórios da Cidadania a alcançar esse título.
“Conseguimos implementar essa Lei com um grande esforço, unindo qualidade e gestão para atendimento e desburocratização para abertura de empresas”, afirma Aline Kelly Dias, Agente de Desenvolvimento Local do município de Araripina. “Com a Lei geral regulamentada e implementada, os benefícios são muitos para os empresários, que não conseguiam nem abrir suas empresas pela burocracia e, muitas vezes, por tantas taxas para pagar”, completa Aline. Em Pernambuco, são seis os Territórios da Cidadania: os sertões do Pajeú, Araripe, São Francisco e Itaparica; o Agreste Meridional; e a Mata Sul.
A Lei Geral foi instituída em 14 de dezembro de 2006 e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. É apoiada em quatro pilares: Uso do poder de compras; Desburocratização; Empreendedor Individual; e Agente de desenvolvimento. Entre os benefícios previstos por ela estão a desburocratização e simplificação do processo de abertura e baixa das micro e pequenas empresas; redução da carga tributária; e outros.
A conquista resulta das ações promovidas no Sertão do Araripe pelo Programa Nacional Sebrae nos Territórios da Cidadania, cujo objetivo é ampliar o atendimento aos empreendedores; levar as soluções Sebrae a diferentes públicos; e fomentar o desenvolvimento do território. Uma iniciativa do Governo Federal, o projeto é realizado em parceria com o Sebrae, que atua principalmente no fortalecimento do capital empresarial (por meio de capacitações empresariais e políticas públicas em favor das MPE); humano (capacitações técnicas); e social (ações de fomento ao associativismo/cooperativismo).
REDESIM – Criada em 03 de dezembro de 2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (REDESIM) tem entre seus objetivos garantir ao empreendedor maior facilidade na regulamentação de seu negócio por meio do contato único com o poder público.
Com abrangência nacional, sua implantação permite que o empresário realize todo o processo de registro e legalização de empresas e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios em um único portal, não precisando se deslocar por vários órgãos, somente para a Junta Comercial.
Para se ter uma ideia de como o avanço facilitou a vida dos empreendedores de Araripina, basta saber que era preciso se deslocar até a cidade de Ouricuri (a 60km de distância) para realizar o processo. Além disso, dependendo do tipo de empresa, agora é possível conseguir a formalização em menos de 24 horas – um procedimento que poderia levar até um mês antes da implantação da REDESIM.
“Conseguimos implementar essa Lei com um grande esforço, unindo qualidade e gestão para atendimento e desburocratização para abertura de empresas”, afirma Aline Kelly Dias, Agente de Desenvolvimento Local do município de Araripina. “Com a Lei geral regulamentada e implementada, os benefícios são muitos para os empresários, que não conseguiam nem abrir suas empresas pela burocracia e, muitas vezes, por tantas taxas para pagar”, completa Aline. Em Pernambuco, são seis os Territórios da Cidadania: os sertões do Pajeú, Araripe, São Francisco e Itaparica; o Agreste Meridional; e a Mata Sul.
A Lei Geral foi instituída em 14 de dezembro de 2006 e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. É apoiada em quatro pilares: Uso do poder de compras; Desburocratização; Empreendedor Individual; e Agente de desenvolvimento. Entre os benefícios previstos por ela estão a desburocratização e simplificação do processo de abertura e baixa das micro e pequenas empresas; redução da carga tributária; e outros.
A conquista resulta das ações promovidas no Sertão do Araripe pelo Programa Nacional Sebrae nos Territórios da Cidadania, cujo objetivo é ampliar o atendimento aos empreendedores; levar as soluções Sebrae a diferentes públicos; e fomentar o desenvolvimento do território. Uma iniciativa do Governo Federal, o projeto é realizado em parceria com o Sebrae, que atua principalmente no fortalecimento do capital empresarial (por meio de capacitações empresariais e políticas públicas em favor das MPE); humano (capacitações técnicas); e social (ações de fomento ao associativismo/cooperativismo).
REDESIM – Criada em 03 de dezembro de 2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (REDESIM) tem entre seus objetivos garantir ao empreendedor maior facilidade na regulamentação de seu negócio por meio do contato único com o poder público.
Com abrangência nacional, sua implantação permite que o empresário realize todo o processo de registro e legalização de empresas e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios em um único portal, não precisando se deslocar por vários órgãos, somente para a Junta Comercial.
Para se ter uma ideia de como o avanço facilitou a vida dos empreendedores de Araripina, basta saber que era preciso se deslocar até a cidade de Ouricuri (a 60km de distância) para realizar o processo. Além disso, dependendo do tipo de empresa, agora é possível conseguir a formalização em menos de 24 horas – um procedimento que poderia levar até um mês antes da implantação da REDESIM.
Da ASCOM/SEBRAE/Blog do Fredson/Portal Araripina
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