Em entrevista à redação do progreama Nossa Voz da Rádio Grande Rio FM de Petrolina o promotor de Justiça de Petrolina, Julio César, esclareceu o afastamento do prefeito de Araripina, Lula Sampaio, na manhã desta segunda-feira (12) – após liminar do Juiz de Araripina, João Ricardo. O gestor – acompanhado do irmão e ex-chefe de gabinete, Wilson Chavier de Sampaio Filho (Boda Sampaio); do o ex-tesoureiro da Prefeitura, Hailton José Marques de Lima, e o filho do tesoureiro, Diego Anderson Marques Torres – está sendo alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Ele deixará a administração municipal por 180 dias e deverá ser substituído, nesse ínterim, pelo vice-prefeito Alexandre Arraes.
De acordo com o promotor, há fortes indícios de realização de dispensas, licitações ilícitas, realização de contratação administrativa sem prévia licitação, pagamento de despesa pública através de conta-corrente de laranjas, desvio de recursos do contrato de transporte escolar, despesas excessivas com realização de festividades e saques de largas quantias em dinheiro diretamente na boca do caixa no Banco do Brasil, através de cheques da Prefeitura. Segundo Julio César, a denúncia chegou através da Câmara de Vereadores do município.
A ação, no entanto, não gera automaticamente a apreensão dos suspeitos, mas a equipe já está tomando as providências necessárias. “O procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, em face de o prefeito ter foro privilegiado, vai se encarregar agora de, com base nesses indícios, tentar uma ação penal. E aí, sim, há possibilidade de havendo indícios de autoria e dano à ordem pública e econômica, ou se dificultar a instrução do processo, ou se furtar à aplicação penal – poder ser decretada prisão preventiva”, explicou.
Motivou, ainda, o pedido de afastamento do prefeito, a sua não colaboração nas investigações do Tribunal de Contas. Sampaio também pode recorrer da liminar e voltar a ocupar a liderança no Executivo municipal. “Ele tem todo o direito de ampla defesa e seus advogados poderão manejar junto ao Tribunal de Justiça um recurso para tentar cassar a liminar contra o prefeito. Esperamos que o Tribunal seja sensível porque o afastamento foi motivado porque o prefeito se recusava em passar informações e documentos. Ele foi autuado, em autos de infrações repetidos, porque o TCE solicitava documentos e ele não entregava os documentos em prazo legal”, explicou.
Para Julio César, a ação tem uma grande importância para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “[Estamos] fazendo um combate sistemático à corrupção, principalmente dentro das entidades públicas. Essa decisão é emblemática, foi tomada em 09 de dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção. Então foi uma decisão que veio a calhar, para dar legitimidade ao povo de Araripina, que tenha certeza que a gestão do município é e será realizada de acordo com os interesses da população e de acordo com a Lei”.
Com informações da Grande Rio FM/Petrolina/Portal Araripina/Blog do Fredson
De acordo com o promotor, há fortes indícios de realização de dispensas, licitações ilícitas, realização de contratação administrativa sem prévia licitação, pagamento de despesa pública através de conta-corrente de laranjas, desvio de recursos do contrato de transporte escolar, despesas excessivas com realização de festividades e saques de largas quantias em dinheiro diretamente na boca do caixa no Banco do Brasil, através de cheques da Prefeitura. Segundo Julio César, a denúncia chegou através da Câmara de Vereadores do município.
A ação, no entanto, não gera automaticamente a apreensão dos suspeitos, mas a equipe já está tomando as providências necessárias. “O procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, em face de o prefeito ter foro privilegiado, vai se encarregar agora de, com base nesses indícios, tentar uma ação penal. E aí, sim, há possibilidade de havendo indícios de autoria e dano à ordem pública e econômica, ou se dificultar a instrução do processo, ou se furtar à aplicação penal – poder ser decretada prisão preventiva”, explicou.
Motivou, ainda, o pedido de afastamento do prefeito, a sua não colaboração nas investigações do Tribunal de Contas. Sampaio também pode recorrer da liminar e voltar a ocupar a liderança no Executivo municipal. “Ele tem todo o direito de ampla defesa e seus advogados poderão manejar junto ao Tribunal de Justiça um recurso para tentar cassar a liminar contra o prefeito. Esperamos que o Tribunal seja sensível porque o afastamento foi motivado porque o prefeito se recusava em passar informações e documentos. Ele foi autuado, em autos de infrações repetidos, porque o TCE solicitava documentos e ele não entregava os documentos em prazo legal”, explicou.
Para Julio César, a ação tem uma grande importância para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “[Estamos] fazendo um combate sistemático à corrupção, principalmente dentro das entidades públicas. Essa decisão é emblemática, foi tomada em 09 de dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção. Então foi uma decisão que veio a calhar, para dar legitimidade ao povo de Araripina, que tenha certeza que a gestão do município é e será realizada de acordo com os interesses da população e de acordo com a Lei”.
Com informações da Grande Rio FM/Petrolina/Portal Araripina/Blog do Fredson
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