Os eleitores que optaram por votar em candidatos que tiveram o registro negado pela Justiça Eleitoral já sabiam do risco de ter seu voto anulado. A situação foi destacada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, durante entrevista coletiva logo após o encerramento da apuração.
Perguntada se o sistema atual não prejudica o eleitor, que fica sem saber se seu voto tem validade, Cármen Lúcia disse que a Justiça nunca deixou o cidadão sem resposta sobre a situação do candidato. Atualmente, 6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, sendo que 2,9 mil são sobre a Lei da Ficha Limpa.
“Houve resposta do juiz, do Tribunal Regional Eleitoral. Quando ele [o candidato] apareceu como indeferido e com recurso pendente, significa que a lei garante a ele o direito de, por sua conta e risco, deixar seu nome às urnas, e disso é dada ciência ao cidadão. Quando o cidadão votou no exercício de sua liberdade, que queremos preservar mais do que tudo, lutamos muito por isso, sabia que isso podia acontecer”, ressaltou a presidente.
A ministra lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é novidade, embora esteja sendo efetivamente aplicada pela primeira vez nesta eleição municipal. “Isso não é uma jurisprudência nova, não é uma legislação nova, e foi, portanto, no exercício da liberdade de cada um que se teve essa situação”. A lei foi editada em 2010, mas não pôde ser aplicada naquele ano porque a norma precisava estar em vigor por pelo menos 12 meses antes de ter efetividade.
Cármen Lúcia ressaltou que, embora o candidato tenha direito de recorrer ao TSE, a tendência é que sua situação permaneça a mesma, já que o registro foi analisado por uma dupla instância. Segundo a ministra, o TSE deve terminar de julgar todos os recursos sobre registros de candidatura até dezembro, quando ocorre a diplomação dos eleitos.
Da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário