A Campanha LUTO POR JUSTIÇA levará ao conhecimento da sociedade as reais condições de trabalho de juízes e servidores, apresentando dados e estatísticas sobre os índices de processos conclusos, explicando em linguagem clara o que é processo concluso e as causas comuns que emperram a Justiça pernambucana, não obstante aos esforços dos servidores e boa parte da magistratura.
Os servidores estão sendo convocados a participar da Campanha LUTO POR JUSTIÇA, e hoje dia 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público, queremos que os 5 mil trabalhadores e trabalhadoras do TJPE vistam literalmente a camisa em sinal de protesto, de insatisfação, de indignação pelo tratamento que vem sendo dispensado pelos gestores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que demonstram despreparo gerencial, arrogância e ranços que atropelam o debate democrático com as entidades classistas.
Também serão convidados a se engajarem nessa luta a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), a AMEPE (Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco) e a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia).
O Judiciário por si só não resolverá seu problema de distanciamento do povo. As mudanças para torná-lo mais democrático, transparente e ágil dependerão de pressão social. Não mais se tolera privilégios e prerrogativas que tornam o Judiciário um Poder “intocável”, conservador e avesso a críticas, parecendo não compor o arcabouço do sistema tripartite do Estado Brasileiro.
Ao final do mês de outubro o Sindicato elaborará um dossiê completo sobre o modo de gerenciamento do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e seu reflexo na prestação jurisdicional, que será apresentado a todos os Ministros do Conselho Nacional de Justiça, a todos os Desembargadores do TJPE, a todos os Deputados Estaduais, à Ordem dos Advogados do Brasil, a todos os Sindicatos de Servidores do Judiciário do país, à Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados, a Confederación Latinoamericana de Trabalhadores Del Poder Judicial, com sede na Argentina, a CUT, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), à imprensa local e nacional, demonstrando o que os servidores, jurisdicionados pernambucanos e operadores do direito, pensam e esperam do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Judiciário Brasileiro. Em Araripina os servidores da justiça também aderiram ao movimento e vestiram a camisa em símbolo de protesto.
Campanha LUTO POR JUSTIÇA – Carta Aberta à Sociedade
LUTO POR JUSTIÇA: Uma Campanha EM DEFESA DO JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO
Metade da população brasileira não acredita no Judiciário. São muitos os problemas: morosidade, nepotismo, privilégios, falta de planejamento, corrupção. Muitos também são os desafios para torná-lo acessível, ágil, democrático e transparente. A Campanha LUTO POR JUSTIÇA, encabeçada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, visa dar sua parcela de contribuição no processo de construção desse novo Judiciário.
A Justiça Estadual pernambucana vem amargando a vexatória posição de segunda Justiça mais lenta do Brasil. Processos se arrastam anos a fio e o cidadão, que paga impostos e taxas de elevados valores, sente na pele o que significa a morosidade do Judiciário pernambucano. Isso é resultado de anos de negligência administrativa. O Tribunal de Justiça de Pernambuco não fez o dever de casa e agora a população paga o preço.
Dos 185 municípios pernambucanos, o TJPE instalou 151 comarcas, sendo o restante atendido por Termos Judiciários. Muitos deles funcionando, improvisadamente, em prédios que foram construídos para servirem de residência.
Grande parte desses imóveis cedidos por prefeituras e em condições precárias de estrutura física, sujeitando servidores, juízes, membros do ministério público, advogados, policiais, usuários da justiça à acidentes que podem acarretar vítimas fatais. Há déficit de juízes e servidores. No interior a situação se agrava, sobretudo, naqueles municípios onde não há comarcas instaladas.
Além da falta de juízes e servidores, é patente a deficiência das condições de trabalho. Falta material de expediente; computadores obsoletos (que passam mais de 10 minutos para serem ligados) e sistema de informatização que não funcionam adequadamente (no interior é comum o Sistema (chamado JUDWIN) “cair” e passar mais de uma hora para retornar).
Faltam arquivos móveis na maioria das comarcas e onde eles existem, não mais comportam a quantidade de autos processuais, sendo comum se encontrar secretarias abarrotadas de processos por todos os lados – dos birôs de trabalho ao chão, o que dificulta a localização e o atendimento de advogados e jurisdicionados.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é uma verdadeira colcha de retalhos, que além de discriminar os trabalhadores – muitos executam as mesmas funções e recebem 33% a menos – não oferece estímulos, ante a mais completa ausência de Carreiras.
O TJPE se quer consegue manter os servidores antigos no seu quadro de Pessoal e os novatos têm entrado por uma porta e saído por outra ao constatarem as precárias condições de trabalho e a falta de uma política de valorização profissional. Não há plano de saúde e 40% da remuneração é paga sob a forma de benefícios, que não são levados para a aposentadoria.
As péssimas condições de trabalho de juízes e servidores, agravadas pela falta de planejamento gerencial, pela inadequada ou mal cuidada estrutura física dos fóruns, pela falta de investimento em máquinas e equipamentos, pela exacerbada centralização das ações, pela falta de programas permanentes de treinamento de juízes e servidores, pelos desestimuladores salários e pela completa ausência de diálogo entre Administração e Corpo Funcional, resultam nessa situação caótica em que se encontro o Judiciário Pernambucano. A continuar do jeito que estar, não é bom nem pensar no que tudo isso pode dar!
Uma nova Justiça é possível. Entretanto, levemos em conta que ela não cairá do céu como um meteoro. É preciso que todos nós – servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça, juízes, desembargadores e sociedade civil organizada – lutemos por uma Justiça mais democrática, transparente e ágil.
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