Na tentativa de defender o direito dos consumidores, o Procon de Pernambuco notificou as operadores de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro por bloquearam o acesso à internet dos usuários após a utilização da franquia de dados contratada pelos clientes. As operadoras terão que comparecer à sede do órgão no dia 19 de junho para uma audiência de conciliação. O não comparecimento acarretará em penalidades legais.
A decisão do Procon foi tomada após verificar que as empresas de telefonia estão lesando os direitos dos consumidores, além de estabelecer práticas abusivas. Após o consumo da franquia não está ocorrendo a redução da internet, mas a suspensão do serviço. O serviço de telefonia está entre os campeões de reclamações no Procon-PE. Somente este ano as quatro operadoras já somam mais de 3.500 reclamações.
“O consumidor está tendo que contratar um outro serviço ou plano de dados. O que mostra claramente mudança unilateral no contrato de internet móvel”, diz o documento enviado às empresas.
Com a notificação foi aberto um processo administrativo. As operadoras terão que assegurar aos usuários com contratos até dezembro de 2014, o direito à manutenção do serviço de internet. Após ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poderá ter a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa. O descumprimento resultará em uma multa de R$ 300 mil.
Do Blog de Jamildo
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