Na quinta-feira passada, 08/04/10l, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mudança no texto da Resolução nº 23.191, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral para eleições 2010. A modificação é quanto à liberação para a realização de debates entre candidatos na internet e elimina qualquer equiparação da rede mundial de computadores (web) com as emissoras de rádio e televisão para esse fim.
Por erro material, o texto original estendia para a internet as regras aplicadas para as rádios e televisões. Assim, com a modificação, os debates entre candidatos ficam livres pela rede mundial de computadores, não tendo que se adequar à norma contida no art. 30 da mencionada Resolução.
A internet como bem sabemos, é um território livre pelo menos nos assim chamados países desenvolvidos. À exceção fica por conta da China onde o acesso a rede mundial é censurado pelo governo chinês, também em Cuba onde a miserabilidade do povo cubando aliado ao regime vigente naquela ilha impede aos cubanos terem acesso livre e numa meia dúzia qualquer de republiquetas de quinto mundo existentes por aí.
A internet é território virtual livre, onde se veicula ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação. A decisão do TSE foi unânime, demonstrando que as regras para o debate entre candidatos servem apenas para emissoras de rádio e tv. Portanto, com a decisão, fica livre o debate entre candidatos na internet. A democracia agradece.
*Denilson Brito - advogado, professor da Universidade Federal do Tocantins e Assessor Júridico do TRE/TO.
Fonte - Blog do Sertão
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