ENERGIA - CELPE PARCELA DÍVIDA EM 12 VEZES

A cobrança do resíduo da conta de energia será dividido em 12 parcelas iguais e consecutivas a partir de março. Não haverá cobrança de juros. O valor será corrigido até 31 de dezembro de 2008 pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que é usado para repor a inflação anual no aumento da conta de energia. A correção do IGP-M já tinha sido feita no valor cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de forma única, na conta do mês de janeiro. O resíduo foi gerado porque uma liminar da Justiça Federal retirou a energia que a Celpe compra da Termopernambuco entre maio e setembro de 2005. Isso fez com que o reajuste da conta daquele ano ficasse em 7,4%. Essa liminar foi suspensa por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a partir daí passou a vigorar um aumento de 24,43%, que foi cobrado a partir de outubro. A diferença entre os dois índices só poderia ser cobrada quando ocorresse o julgamento do mérito da questão, o que aconteceu em dezembro. No entanto, a decisão da Justiça não definiu como seria feita essa cobrança. A inclusão do resíduo integralmente na conta de janeiro desagradou os consumidores e o governo do Estado, que entrou com uma ação pedindo a suspensão da cobrança, o que foi acatado pela Justiça Federal na última terça-feira. “Faltou transparência e esse foi o objeto da nossa ação”, explicou o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar. Ele participou da audiência pública que definiu ontem como será a cobrança do resíduo. Também estavam presentes os advogados da Celpe, o superintendente de regulação da empresa, Fabiano Carvalho, o presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Ranilson Ramos, o diretor do Procon-PE, José Rangel e o juiz substituto da 6ª vara federal, Gabriel José Queiroz Neto. A imprensa não pode acompanhar a audiência a pedido da Celpe. Os representantes da Celpe e das instituições presentes na audiência pública assinaram um termo de compromisso definindo a cobrança do resíduo que foi homologado pelo juiz substituto da 6ª Vara da Justiça Federal, Gabriel José Queiroz Neto. A Celpe se comprometeu a mostrar um detalhamento do cálculo do resíduo na conta de março, que cobrará a primeira parcela do resíduo. Segundo Alencar deverá vir discriminado o consumo em quilowatt-hora (kWh) entre maio e setembro, o valor da tarifa sem a liminar (que excluiu a energia comprada da Termopernambuco) e o valor da conta de luz com a liminar. Os consumidores que já pagaram a conta com o resíduo serão compensados nas outras contas de energia, segundo informou a assessoria de imprensa da empresa. A Celpe disponibilizará um canal telefônico gratuito nas dependências do Procon Pernambuco para esclarecer dúvidas e solucionar demandas relacionadas com a cobrança do resíduo. A medida não exclui os atendimentos nas lojas e pontos da empresa.

HISTÓRICO

O governo do Estado entrou com uma ação pedindo a suspensão da cobrança do resíduo por falta de transparência na terça-feira da semana passada. No mesmo dia, a Justiça Federal deu uma liminar suspendendo a cobrança. O acordo firmado encerra esse processo judicial. Isso significa que a Celpe não vai poder recorrer mais da decisão da Justiça Federal. A Celpe também informou que vai divulgar amplamente como será cobrado o resíduo.

Kelman levanta debate sobre unificar contas

Em seu último dia à frente da diretoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, sugeriu que, no futuro, o Congresso discuta a possibilidade de uniformizar nacionalmente as contas de luz cobradas das residências. “É possível manter as regras que fazem as concessionárias buscarem sempre a eficiência e ainda ter uma tarifa residencial equalizada no Brasil”, disse o diretor. Ele ressaltou que essa é uma opinião pessoal e que não é consensual dentro da Aneel. Segundo Kelman, essa unificação corrigiria algumas discrepâncias que levam regiões mais pobres do País a terem tarifas de energia mais altas do que regiões mais ricas. Kelman afirmou ainda que, para este ano, as chances de haver um racionamento de energia elétrica no País é “praticamente nula”. Ele fez elogios ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Quando Lobão foi indicado para o cargo, muita gente mostrou apreensão pelo fato dele não ter experiência no setor. Mas o ministro tem conduzido com muita competência as decisões importantes do setor”, disse Kelman. Kelman agora cumprirá quatro meses de quarentena. Ele deverá ser substituído pelo ex-ministro de Minas e Energia Nelson Hubner, cuja indicação, já aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado, precisa ainda passar pelo plenário da Casa.

FONTE-JC