Assim como o calendário humano, as folhinhas também são coloridas no universo pet. Este mês, por exemplo, abriga a campanha Abril Laranja, que evidencia o combate aos maus-tratos contra animais.
Embora na visão de muitos o termo maus-tratos se aplique somente aos casos em que há agressão física, é importante ressaltar que o contexto é mais amplo.
O tutor não bate, mas mantém preso a uma corda/corrente ou deixa em um espaço restrito sob sol e chuva. Não bate, mas não alimenta o animal devidamente, não higieniza o ambiente onde ele vive.
Não bate, mas negligencia os cuidados com a saúde, exames de rotina, vacinas e vermífugos. Não bate, mas abandona. Toda e qualquer ação que coloca em risco a integridade física e/ou emocional de um animal é classificada como maus-tratos.
Manter um animal acorrentado é crime de maus-tratos. Foto: Pixabay
A campanha do Abril Laranja foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra os Animais (ASPCA, sigla em inglês), em 2006, e não demorou para outras cidades no mundo copiarem a ideia.
No Brasil, maus-tratos a animais configuram crime previsto pela lei ambiental desde 1998. No ano passado, houve uma alteração na lei, que passou a prever pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de uma multa e o registro de antecedente criminal aos agressores de cães e gatos.
A aplicação, na prática, porém, ainda deixa a desejar, mesmo nos casos em que há flagrante. Internamente, as investigações relacionadas a maus-tratos a animais ainda são vistas, por algumas autoridades, como casos sem tanta expressão.
Na semana passada, por exemplo, um homem foi preso em flagrante, no Grande Recife, após arrastar uma cadela por seis quilômetros amarrada a uma moto por um fio no pescoço. Ele passou por audiência de custódia e foi liberado para responder em liberdade.
Também no Grande Recife, há cerca de três meses, um homem foi filmado por câmeras de segurança maltratando gatos adultos e filhotes no bairro da Madalena. O inquérito desse caso, apesar de suspeito identificado e testemunhas ouvidas, segue sem previsão para ser concluído.
Esse cenário de impunidade faz com que, apesar da existência de uma lei protetiva, muitos desistam de denunciar situações de maus-tratos.
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A ativista e ex-vereadora Goretti Queiroz conta que já chegou a propor a inclusão de uma cadeira sobre violência contra animais no curso de formação de cabos e soldados em Pernambuco. Sem sucesso.
“Falta realmente um conhecimento maior do nosso poder policial sobre os crimes que as pessoas praticam contra os animais. Muitas vezes, a polícia é acionada, seja militar, civil ou mesmo delegado, e diz que não é da competência. Eu e a minha equipe já nos colocamos à disposição para fazer palestras. Acho que está faltando a polícia ver o fato realmente como crime e cumprir a lei", diz ela.
"Ainda mais porque a gente sabe que existe uma relação direta entre quem maltrata animal e a violência humana. Nos Estados Unidos, quem comete crime contra um animal é monitorado para o resto da vida, por ser um potencial agressor humano. Lá, é considerado um crime contra a sociedade. O FBI já identificou que 80% dos criminosos nos EUA começaram maltratando animais”, destaca.
Lei também prevê pena para atos contra animais silvestres, nativos e exóticos, porém mais brandas. Foto: Pixabay
"Em Pernambuco, já foi feito um estudo em relação a casos de agressão às mulheres. Na maioria deles, o agressor também agredia seus animais. Quando a gente pede à polícia para que investigue, que não veja a agressão a um animal como uma situação menor, é porque, muitas vezes, ali já está uma pessoa que pode estar agredindo a família”, completa.
Histórico social
O protetor Renê Silva destaca que o contexto social da população é um fator a ser observado em alguns casos, sobretudo nos quais os maus-tratos estão relacionados às condições de sobrevivência.
“Muitos casos que acontecem são reflexos da miséria da nossa própria sociedade. Pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social e acham que oferecer o básico, um pote de água e comida, é suficiente”, pontua.
“Tem ainda o lado das pessoas que enxergam a situação de maus-tratos, mas não agem no sentido de denunciar porque entendem que aquilo ali não vai dar em nada, não tem punição”, completa.
Animais em situação de vulnerabilidade. Foto: Pixabay
"Sinto que a gente precisaria de uma delegacia mais atuante, melhor aparelhada, e que fosse um trabalho descentralizado também. É tudo concentrado, não é regionalizado. Certamente, não há efetivo suficiente. Os maus-tratos que a gente vê são corriqueiros, banais e estão às vistas de todo mundo. Basta olhar a situação dos carroceiros no Recife. Toda esquina tem um animal esquelético, exausto. E essas situações são tratadas como normais. É difícil ter uma viatura para fazer o flagrante, então as pessoas geralmente respondem em liberdade”, lamenta Renê Silva.
Como denunciar
Em Pernambuco, a delegacia responsável por esse tipo de investigação é a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), que fica localizada na Rua Itanhaenga, número 65, no bairro de Tejipió. Os contatos são (81) 3184-7119 ou (81) 99488-7366 (WhatsApp).
Segundo a Polícia Militar, também é possível denunciar atos criminosos contra animais através do número 190. É importante reforçar que esse é um tema a ser lembrado sempre, independente do Abril Laranja.
Por Irce Falcão/ Folha de Pernambuco
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