O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Secretaria de Educação do Estado a fim de garantir que o órgão divulgue o resultado do processo de seleção dos estudantes para as escolas técnicas estaduais.
A Secretaria deve publicar a listagem geral, com os nomes de todos os candidatos participantes, por escola, curso ofertado e na ordem decrescente de notas obtidas.
De acordo com o documento, assinado pela promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues, há um inquérito civil enviado à Secretaria de Educação estadual para apurar denúncia sobre irregularidades na divulgação dos resultados da seleção de alunos para o ano de 2012. A denúncia questiona tanto a falta de publicidade, quanto a transparência do processo.
Ainda conforme a recomendação, durante as investigações foi constatado que a Secretaria, no processo seletivo, apenas divulgou a listagem por ordem alfabética dos candidatos classificados.
“A forma como vêm sendo divulgados os resultados da seleção fere os princípios da publicidade e transparência que devem nortear os atos administrativos, diante da falta de clareza dos dados divulgados, dificultando a devida fiscalização do processo de seleção do corpo discente das escolas técnicas estaduais”, explicou a promotora.
Além de ter que divulgar os resultados com mais detalhes, o MPPE ainda recomendou que o órgão adote o procedimento nos futuros processos de seleção estudantil. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério, a pasta tem 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça a documentação que comprove o cumprimento da recomendação.
Com informações do Blog do Carlos Britto
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