O uso da internet para efetuar compras e pagamentos, assim como outros tipos de serviços, vem se tornando mais comum nos últimos anos. De acordo com estudo divulgado pela consultoria e-bit e pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), o número de clientes que utilizam a internet para fazer compras, no primeiro semestre deste ano, chegou a 11,5 milhões de pessoas. O resultado registrou um aumento de 42% comparado com o mesmo período em 2007. As vendas nessa época atingiram a marca dos R$ 3,8 bilhões. Devido à popularidade do meio tecnológico, todo cuidado deve ser tomado para evitar dores-de-cabeça futuras, como receber vírus, senha ou cartão de crédito clonados e ter seus dados divulgados sem autorização. “A internet é intangível e o Código do Consumidor é muito genérico, precisando de algo mais detalhado. Na União Européia, as leis foram adaptadas”, diz o advogado e coordenador da pós-graduação em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, Renato Opice Blum. Está tramitando no Congresso um projeto de lei, chamado de Lei de Cibercrime, que detalha os 13 crimes cometidos no meio eletrônico, inclusive alterando o Código Penal. “O objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro para todos, sem invasão de privacidade. É um respaldo maior que se tem na Justiça”, justifica o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Para Blum, o consumidor tem uma garantia de caráter preventivo. “Também há inclusão do artigo 154A que traz uma proteção de dados pessoais, que só podem ser usados para remessas de mercadorias e não de spams. Deve ficar claro para quê será usado”, completa. O projeto foi aprovado no Senado no dia 9 de julho e voltou para a Câmara dos Deputados, que havia feito algumas alterações. Desde o início, o projeto vem causando um pouco de polêmicas entre os setores envolvidos no meio eletrônico, inclusive com órgão de proteção ao consumidor. Hoje, os ânimos estão mais tranqüilos. “É um projeto inédito e importante, mas não é especificado corretamente o papel do fornecedor solidário, pois há vários envolvidos”, questiona a coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci.
RAFAELA AGUIAR
FOLHAPE
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