Os números são tristes. Pernambuco ocupa a 10ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher. Em cada 100 mil mulheres, 5,5 são assassinadas por ano no Estado. O caso de Recife é ainda mais grave. A cidade ocupa a sexta posição no ranking das capitais e apresenta uma taxa de homicídios de 7,6 a cada 100 mil mulheres por ano. Em 2010, ano utilizado para levantar esses dados, 63 mulheres foram assassinadas no Recife e 251 em todo o Estado. Os dados do Mapa da Violência 2012 fazem parte do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional.
O levantamento da realidade da violência contra a mulher no País organizado em todas as Unidades da Federação será entregue nesta segunda-feira (16) ao governador Eduardo Campos (PSB) pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB). Única representante feminina na bancada federal pernambucana, a comunista lança no Estado a campanha “Mulher, tome partido! Filie-se!”, que busca atrair mais mulheres para a vida partidária e estimular a candidatura feminina nas eleições de 2014.
O resultado do trabalho da CPMI, que Luciana ficou de repassar para o governador, talvez seja, porém, a parte mais impressionante da agenda da deputada. A Comissão estudou toda a rede de atenção à violência contra a mulher em Pernambuco e pediu explicações aos poderes públicos sobre o cenário que encontrou no Estado. O relatório da senadora Ana Rita (PT-ES), publicado em 16 de julho deste ano, apresenta 23 recomendações para Pernambuco. Onze delas são direcionadas ao Governo do Estado.
Estão lá desde a implementação de novas Delegacias da Mulher, a reforma e melhora das Delegacias já existentes, a qualificação de servidores públicos – principalmente das áreas de Segurança e Saúde – para identificação de comportamentos que demonstrem violação dos direitos das mulheres, a implementação de Centros de Atendimento Médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência sexual e a ampliação dos equipamentos de assistência às mulheres pelo interior do Estado. Além do Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública também tiveram a sua cota de recomendações.
Para propor as medidas listadas, a Comissão mergulhou em dados sobre a situação da violência contra a mulher no Estado. Foram coletadas informações relativas ao período de 2007 e 2011 que mostram mais números cruéis. Nos cinco anos pesquisados, 5.820 perícias sexológicas foram realizadas no Instituto Médico Legal (IML). Para cada 100 perícias realizadas, 11,8 resultaram em confirmação de estupro; 689 casos foram registrados no período. Além disso, 1.027 homicídios de mulheres também foram identificados pela Secretaria de Defesa Social. Também foram encontrados 51.020 boletins de ocorrência referentes a crimes classificados contra a mulher. São 18.738 ameaças e 13.181 casos de lesão corporal.
Nos dois juizados especiais para tratar da violência contra a mulher no Estado, também foram contabilizadas 104.963 denúncias, 50.129 medidas protetivas de urgências e 19.228 processos julgados entre os anos de 2007 e 2011. Em Pernambuco, as únicas duas varas de violência doméstica ficam na Capital. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco disse aos membros da CPMI, porém, o Judiciário já trabalha para implantar cinco outros juizados do tipo no Grande Recife. As cidades de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e Igarassu seriam as beneficiadas.
A Comissão do Congresso que foi criada no início de 2012 chegou a realizar uma audiência pública no Recife no dia 16 de abril daquele ano. Na vinda ao Estado, não constatou apenas dados negativos. Descobriu, por exemplo, que Pernambuco foi o primeiro Estado a assinar o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Um Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres também foi incluído nas ações do Pacto Pela Vida e tem ações listadas para um prazo de 10 anos. “A Secretaria de Mulheres está envolvida em vários projetos e programas do Plano [Pacto ela Vida]”, revela o texto.
A interiorização dos equipamentos de proteção também foi priorizada pelo Executivo. Diante da impossibilidade de criar Delegacias da Mulher em cada cidade, o Estado optou por uma regionalização para levar o equipamento ao interior. Para superar a inadimplência dos municípios, o Estado celebrou convênios e criou os serviços, aparelhando-os. “A questão a ser superada é a locomoção das mulheres aos serviços”, diz o relatório.
O gesto é importante porque os casos de violência contra a mulher não se restringem apenas a Região Metropolitana do Recife (RMR). Outras oito cidades pernambucanas foram incluídas na lista dos cem municípios mais violentos do País em relação à mulher: Bezerros (26º), Abreu e Lima (66º), Ipojuca (73º), Surubim (74º), Cabo de Santo Agostinho (78º), Vitória de Santo Antão (86º), Paulista (87) e Arcoverde (100 º).
Orçamento
"Percebe-se uma rede em estruturação, mas que permite vislumbrar melhorias a curto e médio prazo e ações consistentes. A Secretaria desempenha papel fundamental nessa articulação, razão pela qual deve contar com recursos financeiros adequados para permitir autonomia na execução das políticas", avalia a CPMI em certo ponto do relatório.
Desde que foi criada, em 2007, até 2011, a Secretaria Estadual da Mulher teve orçamento total de R$ 75.740.042,00, dos quais R$ 28.495.855,96 foram provenientes de convênios federais e R$ 47.244.186,05, de recursos próprios. Boa parte do financiamento da rede de combate à violência contra a mulher vem de Brasília, a Comissão diz ser 57%.
O dinheiro depositado pelo Estado na Secretaria, porém, tem crescido ano a ano. O volume saltou de R$ 3 milhões em 2007 para mais de R$ 28 milhões em 2011. Para a Comissão, o Estado tem investido de forma vultosa se comparado às outras unidades da federação. Isso permite implementar a rede com certa independência em relação aos recursos federais, o que confere sustentabilidade a política de combate à violência. Os recursos também são descentralizados, distribuindo as ações pelo interior.
Apesar disso, a taxa de crescimento do Orçamento, que já foi de 151%, passou a cair desde 2010. Para 2011, o valor investido na Secretaria foi apenas 21,56% superior ao do ano anterior. “Observa-se redução no percentual de incremento de valores nos últimos dois anos. A CPMI considera fundamental que Secretaria tenha recursos semelhantes à de outras pastas para possibilitar o fortalecimento contínuo da política”, lembra o relatório. A partir desta tarde, o governador Eduardo Campos vai estar de posse de todas essas informações.
Do Blog de Jamildo
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