A parceria firmada entre o Ministério da Previdência e os Tribunais Regionais Federais para acelerar as ações envolvendo o pagamento de aposentadorias está surtindo efeito. Segundo o balanço divulgado pelo Ministério, já foram resolvidos 12 mil processos em todo o País, gerando o pagamento de R$ 63,3 milhões. Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) – que engloba os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe – foram 300 acordos, resultando no desembolso de R$ 5,5 milhões. No Estado, a parceria tem como foco alcançar ao menos 3 mil processos que tratam de benefícios rurais e assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A área de atuação de Pernambuco teve o acordo de cooperação firmado na segunda quinzena de agosto, sendo a terceira parceira em todo o País. O presidente do TRF-5, José Baptista Almeida Filho, disponibilizou uma sala na sede do TRF para que as equipes, tanto da Previdência quanto do Tribunal, trabalhem na busca dos acordos e na conseqüente redução do prazo de espera. Muitas das ações ficam anos aguardando andamento por falta de entendimento entre as partes. A média de tempo de espera é de cinco anos. É um prazo considerado ainda mais sacrificante, tendo em vista que os envolvidos questionam aposentadorias e têm uma idade já avançada. Segundo integrantes do Tribunal, um dos desafios é atualizar o endereço e encontrar muitos dos que ingressaram anos atrás com ações na Justiça. O ministro da Previdência, José Pimentel, que esteve no Recife em agosto para firmar essa parceria, alega que a ordem é acelerar os acordos de questões onde já é pacífica a perda do governo. Isso porque, em muitos casos, o ente público termina recorrendo na Justiça para protelar o pagamento do valor em questão. Esse mesmo comportamento tem sido visto na edição de instruções normativas para que os processos administrativos tenham uma conduta e não terminem chegando ao Judiciário. Em alguns Estados, outros tipos de questões já estão sendo inseridas no processo de “mutirão” de acordo, como auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte. Isso já é possível na abrangência do TRF-1 e do TRF-3, com locais como a Região Norte, mais Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, subordinados ao primeiro, e São Paulo e Mato Grosso do Sul, vinculados ao segundo. Para se ter idéia do quanto representa desafogar os tribunais com as questões da Previdência, estima-se que mensalmente sejam protocoladas 130 mil ações em todo o País tendo o INSS como foco. No estoque, estão cerca de 1,5 milhão de ações, sendo o principal assunto no Judiciário. É por isso que as parcerias são tão importantes para os dois lados – Justiça e Previdência. Este último condicionando, na maiores das vezes, o fim das discussões a um deságio sobre o valor em questão.
FONTE-JC
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