A partir desta quarta-feira (22), pais que utilizarem crianças nas ruas para ganhar dinheiro vão ser detidos e responsabilizados criminalmente. A campanha Basta de Rua, lançada nesta terça-feira (21) e coordenada pela ONG Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), começa com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão de meninos que estão sendo explorados pelos pais. Os garotos serão recolhidos como a ajuda de dois oficiais de Justiça e uma equipe de policiais militares e, se os pais estiverem no local, serão detidos e encaminhados à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de menor potencial ofensivo. Em seguida, eles são liberados e respondem a processo no juizado especial criminal. De acordo com a coordenação de direitos humanos da ABCC, a idéia inicial é levar as crianças para a casa de algum parente que tenha condições de criá-las. Caso não existam familiares com essas condições, as crianças devem ser encaminhadas para abrigos da prefeitura e, posteriormente, podem ser adotadas. O juiz-titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, Élio Braz Mendes, já tem 12 processos analisados, nos quais diferenciou as famílias que estão na rua por pobreza, que não são beneficiadas por programas sociais do governo, das que persistem na rua explorando as crianças. Os procedimentos judiciais começam no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nos 12 casos, a promotoria da Infância e da Juventude entrou com uma ação de destituição ou suspensão do poder familiar. As ações foram acatadas pela Justiça, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recomendou que todos os juízes da Infância e da Juventude das comarcas de Pernambuco fizessem um levantamento, nas suas varas, dos processos sobre casos de exploração de crianças e adolescentes. De acordo com Élio Braz, os policiais que presenciarem o flagrante podem encaminhar os pais à delegacia para instaurar o procedimento, mesmo sem mandado judicial.
FONTE-JC
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