A conta de água de mais de 1,4 milhão de pernambucanos ficará 7,31% mais cara a partir do dia 27 de setembro, quando entra em vigor. O valor foi homologado na tarde desta terça-feira dia 27/08/08 pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). A decisão foi tomada pelo presidente da agência, Ranilson Ramos, após uma audiência pública, realizada ontem, com pouca participação da sociedade civil.Não houve colaboração que viesse a modificar o índice, pelo segundo ano consecutivo. Esse aumento também atingirá os 264.910 clientes enquadrados na tarifa social que, no período tarifário anterior, ficou isento. Em defesa dos 18,52% pedidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o diretor Comercial, Décio Padilha, enfatizou que a estatal tem dois grandes problemas que interferem na definição do seu déficit tarifário: perdas físicas de água produzida e inadimplência. Dos 255 mil consumidores fiscalizados, de acordo com Padilha, 46% estavam clandestinos. No Brasil, a média de clandestinidade fica entre 25% a 30%. Outro fator levantado pelo diretor, referente às perdas, é a falta de medição (colocação de hidrômetros) da água consumida. “O índice de medição é de 60,8%, mas temos uma meta de, até o fim de 2010, chegar a 98%”, garantiu Padilha. Hoje, as perdas da Compesa são de 57,09% de toda a água produzida, que chega a 533 milhões de metros cúbicos por ano. Sobre inadimplência, o diretor explicou que a ação de cortes e negativação dos devedores ajudou nesse índice, mas ainda continua alto. “Antes, a inadimplência era de 15,6% e foi reduzida para 11,2%”. As despesas com pessoal se tornam a maior despesa no caixa da Compesa, comprometendo 29,3% dos gastos, devido à contratação de 615 novos operadores, solicitada por medida judicial. Segundo o diretor de Regulação Econômico-financeiro da Arpe, Fred Maranhão, o aumento de pessoal foi um dos principais fatores que interferiram na alta. Se não houvesse essa despesa, a tarifa ficaria em 2,33%. “A despesa com energia para o próximo período tarifário reduzirá, ficando em 1,53% a mais, porque termina a cobrança do RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária)”. A Arpe fez considerações, durante a audiência, do desempenho da Compesa diante da redução das perdas de água. Entre junho de 2005 e maio de 2006, as perdas atingiram 60,11% e a agência espera que esse índice chegue a 54,9%, mas a estatal já definiu uma meta de 55,47% em 2009, o que beneficiará os consumidores no próximo reajuste. Elogios à parte, a Arpe aproveitou a ocasião para criticar a companhia pelo alto índice solicitado e pela falta de interatividade durante o processo de revisão tarifária. “O estudo deste ano ficou muito aquém, ao comparar com 2007. Tinha dados com pouca precisão. Além disso, só soubemos o quanto a Compesa pediu através da Imprensa. Esperamos que isso não ocorra mais”, ressaltou o diretor de Regulação Econômico-financeiro da Arpe, Fred Maranhão. Um exemplo dado pelo diretor foi um “equívoco involuntário” conceitual para a definição dos gastos com instalação de hidrômetros. A agência promete ser mais rígida com a estatal, pois será contratada uma auditoria que acompanhará todos os investimentos feitos pela companhia. “Haverá mudanças no procedimento tarifário. Teremos uma revisão em 2009 e, de 2010 a 2012, aplicaremos o reajuste de acordo com os índices do período. Teremos mais controle”, disse o presidente da Arpe, Ranilson Ramos. A Compesa tem hoje R$ 702 milhões em obras e pretende investir R$ 3,6 milhões no combate de clandestinos, com a fiscalização de 786 mil clientes, e no recadastramento de clientes que não apresentam irregularidades.
RAFAELA AGUIAR
FOLHA-PE
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