Quarenta e quatro milhões de brasileiros podem receber um salário mínimo de R$ 460 no próximo ano. Desse total, 16,9 milhões são aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque líderes do Governo e da oposição na Câmara e no Senado discutem o arredondamento do valor de R$ 453,67 - um reajuste real de 9,32% - definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, aprovada em julho e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, publicado no Diário Oficial. O novo mínimo entra em vigor em fevereiro, mas ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para que comece a valer nesse mês. Não sendo aprovado a tempo o projeto de lei, o presidente Lula pode editar uma medida provisária instituindo o piso para 2009. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, a liderança vai defender o arredondamento na hora de definir o Orçamento para 2009. O relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio Amaral (PT-MS), diz que a previsão é aprovar o Orçamento, com o reajuste do mínimo, até 20 de dezembro no Congresso. No Senado, o assunto também vem repercutindo positivamente. A bancada do PSDB, por exemplo, já confirmou que o valor pode sim passar de R$ 453,67 para R$ 460,00. A vice-líder do partido no Senado, Marisa Serrano (PSDB-MS), confirma a intenção. “Normalmente, quando os valores aprovados antes são quebrados, o governo acaba arredondando”. Segundo ela, basta sobrar recursos no Orçamento de 2009. Hoje, o trabalhador recebe um mínimo de R$ 415,00. Em 2003, início do primeiro mandato de Lula, o valor era de R$ 240,00. Para fazer o cálculo do salário mínimo, o Governo toma por base a inflação do ano anterior (INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Com base nisso, o cálculo anterior havia chegado ao valor de R$ 449,67.
PREVIDÊNCIA
De acordo com o advogado especialista em Previdência Social, Paulo Perazzo, para quem emprega, a carga real do aumento do mínimo deve causar impacto no orçamento. “Se R$ 453,67 for mesmo o valor do salário mínimo em vigor no Brasil no ano que vem, os empregadores, que contribuem com 12%, o equivalente hoje a R$ 49,80, pagarão R$ 54,44 mensais aos cofres da Previdência. Já a contribuição das domésticas que ganham um mínimo, que é de 8% sobre o salário, passará de R$ 33,20 para R$ 36,29. E para os empregadores que optam por pagar as duas contribuições, o valor deverá subir para R$ 90,73”, calcula Perazzo. No caso dos autônomos que pagam a contribuição mensal mínima, passam a ter uma despesa de R$ 49,90 por mês, não mais os autuais R$ 45,65.
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