Um ano e dois meses depois de a Lei 11.705, de 2008, conhecida como lei seca, entrar em vigor no País, o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) começa a punir os primeiros motoristas autuados por beber e dirigir.
Até agora, são 104 condutores que tiveram as permissões para dirigir suspensas por um ano. O número é pequeno se comparado com o total de pessoas multadas pela nova legislação de alcoolemia no Estado: 3.499, até o dia 2 de setembro.
Dos 104 motoristas, 28 já entregaram a carteira nacional de habilitação (CNH) e estão cumprindo a suspensão, enquanto 76 ainda encontram-se na fase de notificação.
Quem não atender ao pedido e for flagrado pela fiscalização dirigindo com a CNH suspensa poderá ter a permissão cassada por dois anos e pagar uma multa de quase R$ 5 mil. Segundo o Detran-PE, isso equivalente a cinco vezes o valor da taxa cobrada para quem é flagrado dirigindo depois de beber (R$ 957,70).
A punição para os motoristas é administrativa. Durante o processo no Detran, eles tiveram que pagar a multa de R$ 957,70 e agora ficarão privados de dirigir por um ano. Mas poderão recorrer judicialmente.
No âmbito administrativo, ou seja, do Detran, não há mais o que fazer. “Eles tiveram todas as etapas de defesa e chegaram a recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), mas perderam e, por isso, estão com a permissão para dirigir suspensa”, explica o presidente do Detran, Manoel Marinho.
A maioria dos motoristas, inclusive, se negou a fazer o teste do etilômetro e bafômetro ou o exame de sangue. A negativa dos condutores tem sido uma realidade durante as fiscalizações.
Das 3.499 autuações de alcoolemia desde que a lei seca entrou em vigor, 2.700 foram por recusa e em apenas 799 dos casos as pessoas se submeteram aos testes. Desses, 189 excederam o limite da infração de trânsito, cometendo crime de embriaguez ao volante, foram autuados e pagaram fiança à polícia.
“Pela legislação, o motorista que se nega a passar pelo etilômetro é autuado do mesmo jeito. A partir do momento da recusa, presume-se que está alcoolizado”, argumenta Manoel Marinho. O presidente do Detran reconhece que o número de CNHs suspensas é muito baixo para o tempo que a lei seca está em vigor.
Mas pondera que esse é um problema de todos os Detrans, porque o trâmite do processo de suspensão é longo. Deveria levar três meses, mas tem durado, em média, nove meses. “Temos que cumprir os prazos de defesa criteriosamente, sob risco de cometer uma falha e deixar uma brecha para o processo ser anulado.
Também não temos a estrutura ideal, assim como todos os Detrans. Mas quero ressaltar que a fiscalização da lei seca está intensa no Grande Recife e tenho dado toda prioridade ao assunto. Uma única blitz recolheu 36 CNHs numa noite. Em novembro, estaremos lançando uma campanha para mostrar que a lei seca tem salvado vidas”, diz.
A lentidão realmente incomoda. Para muitos motoristas autuados é bom porque significa ganhar tempo para pagar a multa de R$ 957,70, mas para quem faz a defesa dos processos é o contrário.
“Pernambuco realmente está muito atrasado em relação a outros Estados. Tenho 148 casos de clientes que foram autuados e somente três tiveram a permissão para dirigir suspensa. E, mesmo assim, a conclusão foi recente e são casos de autuação nos primeiros meses de vigor da lei seca”, exemplifica o advogado Michel Carvalho, da Transconsulte, empresa especializada em recursos de trânsito.
No Distrito Federal, por exemplo, a lei seca lidera a suspensão das CNHs, segundo números do Detran. No primeiro semestre de 2009, 572 motoristas infratores foram proibidos de dirigir por terem sido flagrados alcoolizados ao volante.
Roberta Soares
betasoares8@gmail.com
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