Embora venha defendendo o enxugamento da folha de pagamento do funcionalismo, o governo abriu brecha para a contratação de 51.021 servidores em cargos efetivos ou comissionados e funções, inclusive militares, em 2021. A autorização está na proposta orçamentária enviada ao Congresso no fim de agosto — conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o Ministério da Economia, “o impacto orçamentário autorizado é de R$ 2,907 bilhões, em 2021, e não pode ultrapassar R$ 5,377 bilhões, em 2022”. Os novos concursos vão suprir, com sobra, os 34.433 profissionais que deverão se aposentar em 2020 e em 2021 (19.481 e 14.952, respectivamente) nas simulações do próprio ministério.
A informação provocou sobressalto entre analistas de mercado, que apostam na reforma administrativa para reduzir o custo de pessoal na administração pública. A reforma prevê redução de salários de acesso, alongamento dos passos para chegar ao fim de carreira e cargos sem vínculo para facilitar a dispensa no curto prazo, entre outros mecanismos.
“No Poder Executivo, de acordo com dados do governo, são pouco mais de 1 milhão de funcionários públicos. A gente está falando aqui de 51 mil, ou seja, são 5% do total. Não é pouca coisa”, disse a consultora econômica Zeina Latif. Ela ressaltou que uma autorização para tantas vagas vai contra o espírito de lei aprovada pelo Congresso que impedia contratações até 2021.
“Isso vai contra a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de conter o gasto com a folha. É inaceitável colocar isso no Orçamento sem ter aprovado a reforma administrativa, que, aliás, já peca por não afetar os atuais servidores”, acrescentou Zeina. “É uma decisão equivocada. São sinais que a gente vai colecionando do quanto o governo não está antenado com a importância da disciplina fiscal. É um tema do Ministério da Economia, mas não é um tema do governo.”
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, concorda que, se a reforma administrativa já tivesse sido aprovada, esses 51 mil já estariam dentro da nova legislação, que permite contratações temporárias, salários iniciais menores e mais tempo para chegar à remuneração de fim de carreira. “Seria um ganho. A contratação, mesmo em caráter de reposição, com igual número de servidores, teria certamente peso menor para os cofres da União”, afirmou.
Exceções
Considerando os civis do Poder Executivo, 601.977 servidores, uma contratação de mais de 51 mil pessoas vai dar um reforço de quase 8,5%. O Ministério garante que todas as normas serão cumpridas. A pasta explicou que a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, proibiu União, estados, Distrito Federal e municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, de realizar concurso público até 31 de dezembro de 2021, “exceto para as reposições de vacâncias em cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa; reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar”.
A LC 173, segundo analistas, tem várias brechas. “Não foi cortado o item que suspendia o prazo de validade dos concursos. O que vem sendo questionado, porque não está claro se a União pode interferir nas ações de estados e municípios, quando o assunto é reajuste de servidores. Isso pode provocar judicialização”, avaliou Gustavo Tavares, analista da Metapolítica Consultoria.
Fonte - Diário de Pernambuco
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