Dando seguimento aos investimentos para o reforço da segurança pública de Pernambuco, o governador Paulo Câmara entregou, na manhã de segunda-feira (08.01), a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Durante visita ao equipamento, Paulo aproveitou também para assinar a Ordem de Serviço para o início das obras da Unidade II do empreendimento. As intervenções, que inicialmente foram concebidas para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), custaram aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado. Para a conclusão da Unidade II, mais R$ 10 milhões serão investidos.
"Hoje, a gente entrega o primeiro pavilhão aqui de Itaquitinga, uma obra que custou quase 10 milhões, e estamos iniciando o segundo pavilhão. O que mostra que a gente não iria deixar um equipamento como esse, que foi conduzido pelo parceiro privado de maneira irresponsável, virasse um elefante branco. A gente já está dando serventia a ele e vamos superar, até o final de 2018, marcas que são fundamentais para o nosso Governo", frisou o governador.
Durante a visita ao CIR de Itaquitinga, Paulo Câmara frisou que a unidade atende requisitos importantes para a recuperação social. "Um equipamento como esse mostra que é possível ser preso, mas, ao mesmo tempo, ter condições de estudar, trabalhar, de se desenvolver e de cumprir sua pena com dignidade. É isso que a gente quer fazer em todo Estado de Pernambuco", pontuou.
A unidade será ocupada gradativamente, após a composição de equipagem e pessoal. No entanto, por medida de segurança, não serão divulgados o dia das transferências e nem as procedências dos presos. A expectativa é que, nos próximos 40 dias, o processo de ocupação seja iniciado. A unidade – construída inicialmente para o regime semiaberto com a sigla URSA (Unidade do Regime Semiaberto) – foi adaptada para abrigar cerca de 1.000 presos do regime fechado. As adequações incluíram, também, bloqueios de acesso para contenção dos detentos.
A construção da Unidade I do Centro tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana. Em um total de 10 hectares, foram construídos 1.000 metros quadrados de estrutura, seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.
O complexo abriga celas de tamanhos variados; administração e recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais); 12 salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); 8 guaritas, além de muros com alambrados.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destacou que, após a conclusão dos dois módulos do complexo, não existirá nenhuma unidade prisional com a estrutura do CIR de Itaquitinga. " O Governo de Pernambuco não se afasta nem um minuto da responsabilidade de combater a criminalidade. Estamos enfrentando ela lá fora, nas ruas, com os nossos policiais militares, civis e nosso pessoal de inteligência, fazendo um grande trabalho. Aqui dentro, renovando esse presídio, não existirá nenhuma unidade prisional mais moderna e bem equipada que essa", destacou.
O segundo módulo do Centro Integrado contará com a mesma estrutura da unidade já construída. A previsão da conclusão da obra é oito meses.
PROCESSO DE CADUCIDADE - O Governo de Pernambuco tomou todas as providências legais para colocar em funcionamento o Centro CIR de Itaquitinga. A primeira delas, ainda em 30 de janeiro de 2015, foi a edição de decreto para intervenção no CIR que teve o objetivo de ocupar provisoriamente imóvel vinculado; preservar a segurança da obra; guardar e proteger a edificação e as instalações existentes; minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras; realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção, além de determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.
A partir das conclusões obtidas durante a intervenção, o Governo decretou, em 16 de março de 2016, a caducidade (rescisão por culpa da contratada) do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio SPE/Reintegra Brasil e tomou posse do empreendimento com as obras no estágio em que se encontravam (cerca de 65% concluídas). De acordo com o consórcio SPE/Reintegra Brasil, o custo para implantação do complexo prisional seria de R$ 243 milhões. Depois que o investidor privado foi afastado, o Governo do Estado de Pernambuco decidiu investir R$ 10,1 milhões para concluir o primeiro módulo, feita após proceder a adequações do projeto e realizar licitação. No decorrer dos processos licitatórios a unidade I foi finalizada pelo montante R$ 9.649.201,63.
OUTRAS OBRAS - Também encontram-se em execução a construção do Presídio de Araçoiaba, dividido em sete unidades (sendo 02 femininas e 05 masculinas), com 2.754 vagas. A obra tem previsão de entrega para 2018 e desafogará o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, e a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Além disso, está em andamento o edital para ampliar o Presídio de Palmares, com a construção de mais três pavilhões de vivência coletiva, dois com capacidade para 200 vagas, cada, e uma com capacidade de 132 vagas, totalizando a ampliação em 532 vagas.
Da ASCOM
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