Nesta terça-feira 27 de Julho, o SINPOL-PE se reunirá pela manhã, às 9h, com o Governo do Estado, em mesa de negociação, para tratar da pauta que já foi apresentada ao Governo e, logo em seguida, às 12h fará assembleia com a categoria, na sede do sindicato, onde será repassado e discutido com os Policiais Civis o que foi tratado na reunião com a Administração.
Na ocasião será lançada a Operação Policia Cidadã e os Policiais Civis receberão kits com camisa e manual de procedimentos. Logo cedo haverá um Café da Manhã, às 8h, além de um mutirão, durante todo o dia, com os Policiais Civis que estiverem presentes indo doar de sangue no Hemope. Haverá também arrecadação de alimentos para as famílias carentes.
É importante salientar que enquanto Pernambuco é a 11ª economia dentre todos os estados da nação, os Policiais Civis pernambucanos tem o 22º pior salário do país. E, se comparado aos chefes, a distorção e a distância é completamente desarrazoada e injustificada. Enquanto isso, o Estado não se compromete em discutir as questões de uma categoria que está produzindo tanto, já que os Policiais Civis pernambucanos conseguiram reduzir os índices de homicídios e roubos ao menor número dos últimos 8 anos, obtendo uma queda de 14,4% no número de homicídios no Estado, representando 283 vidas salvas, sem falar do aumento de 43% nas prisões realizadas pela Polícia Civil em 2021 e o crescimento em 47% do número de apreensões de armas feitas pela Polícia Civil de Pernambuco também em 2021, segundo dados divulgados pela própria SDS. Lembrando que esses resultados foram obtidos mesmo num período de Pandemia.
É importante ressaltar que o SINPOL vem acompanhando as contas do Estado, através dos balancetes oficiais referentes aos dois últimos quadrimestres fiscais, que mostram que Pernambuco está com a saúde financeira com capacidade “de sobra” para atender o pleito justo dos Policiais Civis. Inclusive, o SINPOL tem em mãos estudos feitos pelo DIEESE que confirmam a capacidade do Estado tem plena capacidade para repor as enormes perdas dos Policiais Civis, pois há muito tempo Pernambuco não tem uma saúde financeira tão boa.
O Presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, destaca que existe uma relação desrespeitosa de falta de reconhecimento e de valorização funcional e salarial dentro da Polícia Civil de Pernambuco. “Somos uma instituição em que o Policial Civil não tem condições estruturais mínimas para exercer o seu trabalho. Agora mesmo, na Pandemia, perdemos mais de 100 Policiais Civis para a Covid-19, no período de março do ano passado até o momento, infinitamente mais do que perdemos para a criminalidade. Não tivemos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), nem tampouco um espaço adequado para respeitar o distanciamento social mínimo no atendimento à população e às ocorrências, pois a estrutura das delegacias já não prestava antes da pandemia e com a chegada dela a situação só piorou.
Além de tudo isso, não temos o mínimo de dignidade funcional e salarial. Somos nós que “carregamos o piano” na Polícia e que fazemos a engrenagem funcionar, já que não existe investigação nem resolução de inquérito sem o trabalho realizado pelos agentes, comissários, escrivães e demais cargos da base da Polícia Civil. Essa situação não pode perdurar. Não temos mais como atender a sociedade pernambucana dessa forma”, desabafou Rafael.
Confira a pauta aprovada pela categoria: PAUTA FUNCIONAL:
1. Legalização imediata das atribuições hoje já realizadas na prática pela base da Polícia Civil;
2. Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, nos moldes do projeto nacional da Cobrapol;
3. Unificação de cargos, com exceção dos Peritos Papiloscopistas;
4. Elaboração e aprovação de dispositivo legal que preveja a acumulação de cargo Policial Civil com o de profissional de saúde.
PAUTA SALARIAL:
1. Alteração da forma de remuneração para Subsídio;
2. Reenquadramento amplo, geral e irrestrito para todos os Policiais Civis, inclusive os que estão em estágio probatório;
3. Diminuição de uma letra em cada nível no PCCV, ficando um total de 16 (dezesseis) letras, 04 (quatro) por cada nível;
4. Restruturação do salário base para R$ 6.000,00 e final de carreira tendo parâmetro delegado de 2º nível (QAP-2).
Fonte - Giro Mata Norte
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