Os quatro funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que livravam motoristas de multa na Lei Seca no Recife e em Olinda e Camaragibe cobravam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil pelo serviço criminoso.
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Em esclarecimentos dados à imprensa na manhã desta segunda-feira (6), a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), informou que 47 pessoas foram beneficiadas pelo esquema de corrupção.
O valor máximo cobrado pela quadrilha é superior ao da multa por dirigir alcoolizado, que é de R$ 1.915,40, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165). A legislação prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, dependendo da quantidade de álcool no sangue do motorista, prisão.
Segundo a Polícia Civil, os funcionários de recursos Daniel de Lima e Paulo Souza eram responsáveis por rasurar os documentos quando entravam no órgão, para que, no momento do julgamento, as multas fossem desconsideradas por este motivo. Os despachantes José Carlos de Souza e Ramon Francisco eram quem captava os motoristas.
Ainda de acordo com a delegada, o próprio Detran desconfiou da fraude. "Os funcionários da Junta Julgadora dos Recursos do Detran começaram a perceber que os recursos eram idênticos em formatação, como se tivessem o mesmo tamanho de letra, o mesmo espaçamento, o mesmo tipo de papel; e em fundamentação, de que haveria uma rasura no preenchimento", afirmou.
As investigações duraram três meses e o grupo foi preso na última sexta-feira (3) na operação "Recurso Nulo". Os quatro funcionários vão responder por associação criminosa e corrupção passiva (até 15 anos de reclusão). Já os beneficiados do esquema serão ouvidos e podem responder por corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão).
Do NE10
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