O governo federal fez nesta segunda-feira (20) um balanço da atuação no primeiro semestre de 2015 e a avaliação, segundo ministros, é positiva. Eles destacaram as votações do ajuste fiscal e de outros assutos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.
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O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, citou o ajuste fiscal como uma medida bem-sucedida. “O governo teve muito sucesso no que era sua pretensão e no que diz respeito ao ajuste fiscal. Tivemos algumas votações no Congresso que não corresponderam à expectativa, mas é parte do processo democrático”, disse Padilha, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira.
Já o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, lembrou da aprovação de propostas no Congresso, que são questões “caras” ao governo, como as novas regras para o abono salarial e o seguro-desemprego.
“O governo conseguiu aprovar [no Congresso] as principais medidas propostas no ano passado: as regras do abono salarial, seguro-desemprego e de pensões por morte. Há ainda outras iniciativas em discussão no Congresso, importantes para o reequilíbrio econômico, dentre eles, o projeto de reforma do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, afirmou Padilha.
O levantamento foi feito em reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, com a participação de 12 ministros, entre os quais Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil; Joaquim Levy, da Fazenda, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Jaques Wagner, da Defesa.
Na semana passada, o ministro Joaquim Levy foi ao Senado para conversar com parlamentares sobre o ICMS. “[A reforma do] ICMS é o caminho do desenvolvimento. É uma das etapas fundamentais para reorganizar o investimento para essa agenda de crescimento, uma agenda federativa”, disse Levy, na ocasião.
Outra votação que o governo aguarda é a da Medida Provisória (MP) 676, sobre o cálculo do tempo necessário para a aposentadoria. A MP foi enviada ao Congresso Nacional após o veto da presidenta ao modelo 85/95, aprovado por deputados e senadores como alternativa ao fator previdenciário. O veto de Dilma, no entanto, manteve a fórmula proposta pelos parlamentares, mas incluiu um cálculo de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Também participaram do encontro o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
Da Agência Brasil
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