Na manhã do dia 12 de novembro de 2012, cerca de cem pessoas – agricultores sindicalistas, ambientalistas, representantes de associações civis ligadas à preservação do rio Paraíba – tendo à frente o deputado Antônio Ribeiro, mais conhecido como Frei Anastácio, e o ambientalista e médico João Batista da Silva, ocuparam a sede da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na capital do estado, João Pessoa. Os manifestantes exigiam da atual superintendente da Sudema, Laura Farias, a regularização da atividade de extração de areia junto ao Rio Paraíba, que prejudica a saúde do rio e acelera o processo de desertificação (a areia serve como uma esponja que absorve a água da chuva que cai durante apenas dois meses por ano, e evita a evaporação).
Por volta das 13 horas, os manifestantes já tinham em mãos um Termo de Compromisso assinado por Laura, segundo o qual o órgão assumia o compromisso de apresentar a tal regulamentação, além de criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba e fiscalizar todas as denúncias.
Um ano depois, porém, nenhum item havia sido efetivamente cumprido.
As reuniões informais da população com o objetivo de preservar o rio Paraíba deram origem ao Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, formado oficialmente em 2011 por integrantes de associações ambientais, sindicatos, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ambientalistas e agricultores.
Em setembro de 2013, a superintendente Laura compareceu a uma das reuniões do Fórum de Defesa do Rio Paraíba, realizada no município de São José dos Ramos, e se comprometeu verbalmente em não conceder mais licenças para essa atividade. Mas, segundo o Fórum, novamente o compromisso foi quebrado.
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BRIGA JUDICIAL - Em 9 de outubro de 2013, a empresa de Antônio Ferreira de Araújo, que atua em uma área de 149 hectares entre Itabaiana a Salgado de São Félix teve sua licença renovada por mais um ano.
O processo de renovação dessa licença traz algumas particularidades: em 5 de dezembro de 2012, entrou em vigor a Lei Orgânica de Itabaiana (PB), proibindo a retirada mecanizada de areia, cascalho e argila, sendo permitida apenas extração manual para uso em obras municipais. Com a licença por vencer no final de 2012, Antônio Ferreira entrou com um pedido de renovação, que foi negado pela Sudema. Seis meses depois, em 22 de julho de 2013, o empresário nomeou como seus procuradores os integrantes do escritório Lopes Advocacia. Um dos sócios é o advogado da Sudema, Ronílton Pereira Lins. Ou seja, o dono da firma que atende Antônio Ferreira trabalha também na Procuradoria Jurídica da Sudema. Procurado pela reportagem, ele afirma que desde quando assumiu a Procuradoria Jurídica da Sudema não faz mais parte do escritório de advocacia, e não tem conhecimento das ações que são concebidas lá. “Meu nome deve ter sido colocado na procuração por engano, pois ainda devia constar nos documentos do escritório, mas não tenho mais nenhum vínculo ali”, afirmou.
Como advogado da Sudema, Ronílton garante que segue a recomendação do Ministério Público que determinou o fim da extração mecanizada. “Apenas concedemos licenças por intermédio de ação judicial, quando somos obrigados a cumprir”, enfatizou.
Em 12 de agosto de 2013, Antônio Ferreira obteve um mandado de segurança, expedido pelo então Juiz de Direito de Itabaiana Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, para a renovação da licença. A Sudema concedeu então a renovação da licença de duas áreas: uma referente à área de Itabaiana a Salgado de São Félix e outra de Itabaiana a Pilar, ambas no dia 9 de outubro de 2013.
Contudo, em 28 de novembro de 2013, a promotora de Justiça de Itabaiana, Maricellly Fernandes Vieira, entrou com pedido de retratação da decisão da liminar. Ela acusa Antônio Ferreira de ter agido de má-fé ao entrar com o mandato judicial, omitindo do magistrado a existência da Lei Municipal de Itabaiana, que proíbe a atividade. Em 29 de janeiro, a Juíza Higyna de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itabaiana, tornou o mandato sem efeito.
A LEGISLAÇÃO - Segundo a legislação brasileira, o licenciamento para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento por órgão estadual competente. Caso o órgão não esteja instalado, a atribuição é do Ibama. A empresa deve apresentar um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), além de planos de reposição ou compensação da degradação ambiental.
Na Paraíba as licenças são concedidas pela Sudema, com pareceres do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou do Ministério Público. Ronilson Paz, técnico do Ibama na Paraíba, afirmou que o órgão realiza suas atribuições conforme a legislação. “A Sudema é um órgão para exercer o controle e a preservação do meio ambiente no estado e trabalha para isso”, disse Ronilson Paz. Já o ambientalista João Batista da Silva tem outra opinião: “A Sudema precisa estabelecer os critérios para extração de areia mecanizada, precisa de uma política de preservação da Bacia do Rio Paraíba há muito tempo, e parece que não dá importância para isso”.
Antonio Ferreira explora a mineração no rio Paraíba desde 2005. Ele alega que tem conhecimento da lei municipal, mas justifica: “Os órgãos concederam as licenças, então tenho permissão de trabalhar e procuro fazê-lo da melhor forma possível, de maneira legal”, salientou.
LICENÇA CONCEDIDA ANTES DO PEDIDO - Outro caso apontado como mau exemplo pelo procurador da República Duciran Farena é o da obtenção de renovação das licenças de lavra experimental para a Fazenda Oiteiro, nos municípios de São Miguel de Taipu e Pedras de Fogo.
A renovação das licenças foi concedida pela Sudema em dia 26 de agosto de 2013. Contudo, os documentos exigidos por Lei para o pedido de renovação de licença da área de cinco hectares de São Miguel de Taipu são datados do dia 28 de agosto de 2013 – dois dias depois de concedida a licença.
Nesse dia, Clóris Monteiro Vieira de Melo, proprietária da Fazenda Oiteiro, enviou um documento para o promotor de Pilar, Aldenor de Medeiros Batista, solicitando parecer favorável para a extração de areia. No mesmo dia, o promotor deu o parecer autorizando a Sudema a conceder a renovação. Em tempo recorde, ainda no dia 28, a Sudema emitiu o Parecer Jurídico Nº 481/2013, acatando a justificativa do Ministério Público de Pilar.
Para piorar, todo o processo tramitou enquanto estava em vigor a Lei Orgânica do Município de São Miguel de Taipu que proíbe a extração mecanizada de areia, cascalho e argila. Pouco depois, em 12 de dezembro de 2013, a Lei foi revogada pela câmara de vereadores da cidade. O presidente é o vereador Augusto Vieira, filho da proprietária da Fazenda Oiteiro Ltda.
“Não há legislação estadual na Paraíba referente à atividade e as leis municipais prevalecem às federais por serem restritivas. Isto está na Constituição. Esta é uma atribuição das câmaras municipais”, explica o técnico do Ibama, Ronilson Paz.
SEM CONFIANÇA NAS AUTORIDADES - Os moradores da região acompanham estarrecidos as manobras jurídicas para obtenção de licenças de extração de areia. “Em São Miguel de Taipu desde o ano 2000, a extração de areia tem sido violenta. Hoje em dia são retirados entre 60 e 90 caminhões por dia, ou melhor, na calada da noite. O promotor público de São Miguel tem conhecimento, mas não se pronuncia. Os juízes que respondem pela Vara do Meio Ambiente também não fazem nada. É público que todas as autoridades têm consciência”, desabafa o universitário e funcionário público Jacinto Sales.
Membro do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba,
Jacinto Sales, acusa promotor de São Miguel de Taipu de não
tomar providências contra a degradação do rio
Indignado, o agricultor e sindicalista Joserino de Sousa, do assentamento Corredor, na zona rural do município de Remígio, constata grandes mudanças no meio ambiente. “Hoje em dia cavamos um poço, e em questão de 10 meses não tem mais água, pois os lençóis de água desceram em direção ao leito. Há 20 ou 15 anos, a exploração de batatas era feita três meses por ano. De feijão, era por quatro meses do ano. Agora, raramente conseguimos colher uma vez no ano. Como é isso? Os proprietários se ‘adonam’ do rio e fazem o que querem? E a população que trabalha e planta e depende da água que tinha no rio? A gente não pode tirar uma pá de areia que já vem alguém para nos impedir”, lamenta Joserino. “Depois, quem vai passar sede serão os nossos filhos. Ou tomamos uma posição enérgica, de atitude, ou o rio vai acabar um cemitério, se depender dos órgãos governamentais”.
Por Marcia DementshukPublicado originalmente na Agência Pública
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