O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informaram, na tarde de ontem, que mais de 100 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida em Pernambuco desde que as barreiras policiais de fiscalização da lei seca foram intensificadas, há cerca de 15 dias. Só nas rodovias federais, 41 motoristas foram autuados por dirigir embriagado. Destes, 30 foram presos e encaminhados à delegacia. Após pagar a fiança, foram liberados. Nas vias urbanas do Grande Recife, o Detran informou que 61 carteiras de motoristas foram apreendidas.
O órgão comunicou que, da noite de quinta-feira até a madrugada de ontem, quase dois mil veículos foram abordados por guardas de trânsito. Apenas neste período, 29 motoristas foram flagrados pelo bafômetro com sintomas de embriaguez. Desde o início da fiscalização, quase cinco mil veículos foram parados em barreiras policiais montadas nas vias urbanas mais movimentadas do Grande Recife.
A lei de número 11.705 prevê multa de R$ 957, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por um ano, para os motoristas flagrados dirigindo com um teor alcoólico a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue), o equivalente a um copo de cerveja. Nesse caso, o condutor está cometendo uma infração de trânsito. Já quem for flagrado com um teor acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja), configura o crime de embriaguez ao volante e a punição é bem mais severa. O motorista responde a um processo penal e, se condenado, pode pegar uma pena de seis meses a três anos de detenção. Nesse caso, o condutor é levado a uma delegacia de polícia e autuado em flagrante. Mas paga fiança estipulada pelo delegado, que varia de R$ 300 a R$ 1.500, e é liberado em seguida.
No caso de o condutor que bebeu provocar morte, ele poderá responder por homicídio doloso (com intenção), conforme o entendimento da autoridade policial.
O assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, Éder Rommel, informou que as fianças arbitradas pelos delegados estão variando entre R$ 300 e R$ 500. “Elas podem chegar até R$ 1.500, mas, geralmente, este valor só é aplicado em casos mais graves. Quando há resistência à prisão, por exemplo”, explica.
FONTE-JC
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