Araripina recebeu o Fórum Comunitário do Selo UNICEF numa parceria PETROBRÁS, Governo Federal, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Araripina. O evento aconteceu no mês passado e teve como prévia o Fórum Comunitário sobre Avaliação da Gestão de Políticas Públicas como ação para conquista do SELO UNICEF, que aconteceu na câmara Municipal de Vereadores de Araripina.
O encontro principal aconteceu no auditório do CTA – Centro Tecnológico do Araripe. Segundo o programa as etapas do selo que começou em abril e vai até dezembro deste ano são as seguintes: Adesão dos municípios, organização em grupo pelos IAS – Índice de Agrupamento do Selo, construção das linhas de base por indicadores de impacto, capacitações dos articuladores na metodologia do selo e nos temas de participação social, realizações das ações envolvendo os temas de participação política, capacitação dos conselheiros de direitos e articuladores para o fórum comunitário, fórum comunitário, avaliação dos indicadores impacto, participação social e gestão de políticas públicas e finalmente outorga do selo UNICEF município aprovado. Os objetivos do desenvolvimento do milênio são:
Acabar com a fome e a miséria, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexo e valorização da mulher, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a AIDS, a malária e outras doenças, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento. A dinâmica do fórum são os debates sobre os direitos das crianças e adolescentes, pesquisa de opinião para que os conselheiros avaliem a gestão das políticas públicas municipais, sendo as reuniões aberta a todos. O que será avaliado e sobre os objetivos são os seguintes: Todas as crianças menores de 1 ano vacinadas, todas as crianças com aleitamento materno exclusivo até 6 meses, todas as mulheres grávidas com atenção do Programa Saúde da Família,
municípios com sistema de abastecimento de água para o consumo humano, todas as crianças e adolescentes protegidos, todos os municípios com sistema de notificação e informação qualificada sobre a violência e exploração, melhorar o funcionamento dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e tutelar, aumentar o orçamento público municipal voltado para as crianças e adolescentes, professores de educação infantil habilitados em nível médio e superior, famílias de crianças e adolescentes participando da gestão escolar, crianças e adolescentes freqüentando escolas com padrão necessário de funcionamento e municípios oferecendo educação integral e contextualizada. Segundo a Constituição Federal, capítulo VIII - Da família, da criança, do adolescente e do idoso, artigo 227 –
“É dever da família da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A participação dos conselheiros é fundamental para o fortalecimento das atividades da edição 2008 do selo UNICEF município aprovado neste município. No dia 31 de agosto deste ano termina o prazo para entrega dos relatórios, álbuns e peças de comunicação das atividades de participação social. Em dezembro, o UNICEF anunciará a entrega do selo aos municípios que mais avançaram na promoção dos direitos da infância e da adolescência. Esperamos e torcemos que Araripina consiga esse selo. Estiveram presentes ao fórum representantes do Hospital e Maternidade Santa Maria, professores, estudantes,
o articulador do selo UNICEF Ivan Moraes Filho, da secretária de educação Cybele Batista Arraes, a secretária de saúde Miriam Cristina, do Conselho Tutelar e outras autoridades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário