BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite de ontem um projeto que criminaliza a posse, a armazenagem e a aquisição de material pornográfico ou de sexo explícito com crianças e adolescentes. A legislação atual prevê punição apenas para quem produz, divulga ou vende essas imagens. O projeto de lei 250 de 2008 teve origem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia do Senado, e ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. No primeiro semestre deste ano, a ONG Safernet recebeu denúncias em 27.883 páginas diferentes. No mesmo período de 2007, foram 14.465. Mais de 80% delas são do Orkut. Além de tipificar todo o processo de transferência de material pedófilo como crime, a proposta amplia o leque de comportamentos ilegais. “Quem registra o abuso normalmente divulga, armazena ou vende. Não tendo prisão, a sensação de impunidade e o numero de crimes aumenta”, disse Thiago Tavares, presidente da Safernet. Coagir crianças a participar de cenas de pornografia ou de atos libidinosos também passa a ser crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Outras atitudes que passam a ser ilegais são a simulação, por meio de montagem, da participação de crianças em cenas de sexo, e a armazenagem de material pedófilo. A pena para quem produz ou vende imagens de crianças ou adolescentes em cenas de sexo passa de dois a seis anos para quatro a oito anos.
FONTE JC
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