NET APLICATIONS - USO DO INTERNET EXPLORER CAI PARA MENOS DE 70%

Uma pesquisa realizada pela Net Applications revelou que, em dezembro, o uso do Explorer caiu para menos de 70%. De acordo com o estudo, 68,15% dos internautas preferiram usar o navegador da Microsoft. A segunda posição na pesquisa foi ocupada pelo Firefox, que teve a preferência de 21,34% do universo pesquisado. Desde novembro do ano passado, os dois principais navegadores mundiais apresentam posições oposta. Enquanto o Explorer perde usuários, o Firefox tem apresentado alta de pelo menos 1% a cada mês. Ainda em relação à pesquisa de dezembro, a terceira posição ficou com o Safari, da Apple, com 7,93%. Em seguida apareceram o Chrome (1,04%), do Google, seguido pelo Opera (0,7%).

Fonte: Diário do Grande ABC

OCORRÊNCIAS EM ARARIPINA - 2009 COMEÇA COM 16 ACIDENTES DE TRÂNSITO

O ano já começa marcado por vários acidentes de trânsito na zona urbana e rural de Araripina, principalmente os envolvendo motos e motociclistas.
Somente do dia 01/01/09, até ontem, 08/01/09, foram registradas 21 ocorrências no Hospital e Maternidade Santa Maria, sendo 16 acidentes de trânsito com 01 vítima transferida para outra unidade hospitalar no estado do Ceará.
Ainda no hospital Santa Maria foram registrados do começo do ano até agora 01 caso de morte natural, 01 atropelamento, 01 acidente automobilístico, 02 agressões físicas, 01 acidente doméstico e 01 agressão física por arma branca(faca peixeira), onde a vítima também foi transferida para outra unidade hospitalar na cidade de Ouricuri-PE.
Os casos mais graves registrados do começo do ano até agora foram 01 acidente motociclístico, colisão com animal e a localização de um cadáver na Serra do Ipa.
Por volta das 19:00 de terça-feira dia 06/01/09, policiais militares que estavam realizando rondas nos arredores da cidade na GT-01 foram informados sobre um acidente de trânsito na BR-316, proximidades da CEAGEPE. Ao chegarem ao local constataram a veracidade do fato.
A vítima era o ajudante de plaqueiro Welington Oliveira Alves de 25 anos, solteiro, residente na Vila Conceição. Segundo informações da PM, a vítima conduzia uma moto CG 125 de cor vermelha, placa KIY – 2737 com destino ao centro quando colidiu com um cavalo, que atravessou a pista.
Com o impacto da colisão o animal teve morte imediata, enquanto que a vítima foi socorrida até o HMSM pelo cabo Marino da polícia militar. O Ajudante de plaqueiro teve várias escoriações e suspeita de TCE – Traumatismo Crânio Encefálico, e teve que ser transferido para outra unidade hospitalar na cidade de Barbalha-CE, onde continua internado.
O dono do animal não foi localizado e segundo apurou a nossa reportagem, a vítima teve à alguns anos atrás a sua companheira morta também em um acidente motociclístico nas proximidades do Sítio Lagoinha. No ano passado aconteceu um acidente idêntico ao que aconteceu com o ajudante de plaqueiro terça-feira. Quase que no mesmo horário um motociclística que também vinha para o centro da cidade, colidiu com um cavalo e teve várias fraturas, enquanto que a passageira, irmã do condutor teve morte instantânea. O animal também morreu na hora. Acidentes como estes são constantes em vários trechos da BR-316 que corta a cidade e até mesmo dentro da cidade,
como é o flagrante que conseguimos registrar na Rua Agamenon Magalhães. Na maioria das vezes os proprietários dos animais não são localizados e mesmo assim continuam deixando os bichos soltos, causando mais acidentes e tirando vidas de inocentes.

SUPLENTE DE VEREADOR - AURISMAR GOMES TOMA POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL

Tomou posse na noite na noite da última terça-feira dia 06/01/09, na Câmara municipal de Araripina, o suplente de vereador Aurismar Gomes-PTB.
Ele entra na vaga deixada pelo vereador Boba Sampaio, que agora assume a pasta de secretário
chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Araripina. Aurismar Gomes está bastante tempo na vida pública e já foi candidato a vice na chapa de Lula em eleições passadas,
os quais saíram derrotados. Hoje como vencedor e ao lado de Lula,
vai ocupar uma cadeira na câmara e brigar pelo seu reduto eleitoral, o Distrito de Nascente,
com o apoio do então prefeito e a bancada de situação.
Lula Sampaio foi muito aplaudido na sua chegada à nova Câmara de Vereadores para a solenidade de posse do vereador Aurismar e discursou a todos os presentes,
sempre enfatizando que quer fazer uma administração com democracia e voltada a todos.
Lula está se reunindo frequentemente com seu secretariado para discutir os projetos a serem implantados no município bem como resolver os problemas e organizar a casa para receber a população. Os outros vereadores tomaram posse no dia 01 de janeiro também nas novas instalações da Câmara, recém inaugurada e localizada ao lado do CTA – Centro Tecnológico do Araripe.
A Câmara municipal já tem novo presidente e se chama Leonardo Batista-PMN, o qual irá presidir os trabalhos nos próximos dois anos. Lula Sampaio também esteve presente para prestar sua homenagem ao companheiro de anos na política local.

TRE - APROVADO CALENDÁRIO DAS NOVAS ELEIÇÕES

As resoluções de número 115 e 116, que marcam novas eleições para os municípios de Pombos (Agreste) e Lagoa Grande (Sertão), respectivamente, foram aprovadas, ontem, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jovaldo Nunes. Os documentos fixam as instruções e os calendários que vão reger o novo processo. Conforme a Folha antecipou, o dia 8 de fevereiro ficou mesmo definido como a data de realização de ambos os pleitos, quando serão eleitos os prefeitos e vice-prefeitos das duas cidades. As convenções deverão ser realizadas até a terça-feira, dia 14 deste mês, e o registro das candidaturas, até as 19h da quarta. No dia 18, inicia-se a propaganda gratuita no rádio, com prazo até 5 de fevereiro. Ontem, o prefeito eleito de Lagoa Grande, no pleito de outubro, Jorge Gazieira (PMDB), confirmou que desistiu de brigar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver sua posse, mas informou que lançará sua esposa, Rose Mary de Oiveira Garzieira (PMDB), para concorrer à Prefeitura. “Teremos que homologá-la em convenção, mas ela é filiada e acompanhou toda a minha campanha. A proposta era que ela cuidasse da parte social do meu Governo. Seríamos como dois prefeitos. Eu ficaria responsável pela parte de Infraestrutura, atração de investimentos, geração de empregos, entre outros”, explicou ele. Já em Pombos, como a cassação da chapa vencedora, formada pela prefeita eleita Cleide Jane Sudário Oliveira, Jane Povão (PR), se deu por conta de irregularidade apontadas pela Justiça Eleitoral contra o seu vice, Patrício Magalhães (PV), a republicana já garantiu que disputará a Prefeitura novamente.

RENATA BEZERRA DE MELO
FOLHAPE

QUADRA DA AEDA - LULA SAMPAIO É EMPOSSADO PREFEITO DE ARARIPINA

Tomou posse na noite da última quinta-feira dia 01/01/09, na quadra da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, o novo prefeito de Araripina, Lula Sampaio e todos os seus secretários.
Neste mesmo dia no período da tarde tomaram posse os vereadores antigos e novatos nas novas instalações da Câmara Municipal de Araripina. À noite foi a vez de ser empossado o novo prefeito.
O evento começou por volta das 21:00 horas e contou com a presença de várias autoridades e muitos populares, simpatizantes e eleitores fiéis do candidato do PTB que na quarta tentativa,
chegou a prefeitura com uma votação de mais de 5 mil votos de diferença contra seu oponente, Emanuel Bringel do PSDB.
No discurso de posse, Lula Sampaio pediu a ajuda de todos, para que o mesmo faça um bom governo voltado aos mais carentes e necessitados do município. Ainda no evento esteve presente o vice Alexandre Arraes e o ex-prefeito Valdeir Batista, o qual entregou em um gesto simbólico,
a chave da prefeitura municipal ao candidato eleito. Confira agora os novos secretários que irão ocupar as lacunas deixadas pelos antigos na prefeitura de Araripina.


Administração Edvaldo(Juca)
Finanças Marco Barros
Educação Luiza Francelino
Saúde Venilton Cardoso


Agricultura Simão Santos
Ação Social Irenilde Gualter
Indústria e Comércio Airton Lage
Planejamento Milton Alencar


Meio Ambiente Maria Cristina Arraes
Cultura Jordane Andrade
Esporte e Lazer Valmir Bezerra
Presidente da AEDA Leonardo Cruz


O secretário de Infra-Estrutura ainda não foi confirmado como também os diretores da AEDA e FAFOPA, os quais deverão ser anunciados nos próximos dias. Após a solenidade de posse na quadra da AEDA, foi oferecido um jantar para o prefeito e secretários na casa do empresário Adriano Sampaio. As fotos são do repórter fotográfico Paulo Elias.

SEGURANÇA - POLICIAMENTO EM PERNAMBUCO É REFORÇADO NAS FÉRIAS

Mais uma turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar é formada em Pernambuco. Com isso, serão 557 novos soldados que durante seis meses participaram do curso após serem aprovados no concurso público em 2006. Eles representam um incremento operacional de 4,94% do efetivo nas ruas. A solenidade acontece na manhã desta quinta-feira (8), no Centro de Convenções, e contará com a presença do governador Eduardo Campos, do Secretário de Defesa Social Servilho Paiva e do Comandante Geral da PM, coronel José Lopes. Com essa turma, sobe para 1.389 o número de novos soldados incorporados à Polícia Militar no Governo Eduardo Campos. Em 2007, foram contratados 832 soldados. Os novos PMs irão reforçar o policiamento durante a Operação Verão e o Carnaval. Depois, serão lotados nos batalhões que estiverem necessitando de reforço policial em todo Estado. Um novo concurso público deve ser aberto ainda este ano com mais 2 mil vagas para Polícia Militar e 500 para Bombeiros Militares. O Curso de Formação de Soldados tem duração de seis meses e possui 800 h/aula. Durante o curso eles tiveram aulas de Abordagens, Tiro, Direitos Humanos, Defesa Pessoal I e II dentre outras que integram a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Além do reforço com esses soldados, o governador Eduardo Campos também abriu vagas para a realização do Curso de Formação de Cabos e formou em 2007 uma nova turma de 588 cabos. Em 2008 uma outra turma com 725 cabos foram contemplados com a nova patente. Esta prevista para ainda este mês de janeiro a realização de mais um Curso de Formação de Cabos da PMPE para 810 policiais. Capacitação – Além da contratação de novos policiais o governo do Estado também tem investido nos cursos de Formação Profissional. Em 2007 foram realizados o Curso de Formação de Oficiais da PMPE com 52 alunos (Aspirantes). Os Bombeiros Militares também foram contemplados em 2007 sendo formado 408 novos soldados. A Polícia Civil também foi beneficiada com o Curso de Formação Profissional em 2008. Foram formados 162 delegados, escrivão 437, agentes 789 e em 2008 192 alunos Dactiloscopistas iniciaram o curso que será encerrado no próximo mês de março. O governo também tem investido na Educação Continuada. Em 2007 foram capacitados 2.954 Profissionais de Segurança. Está em fase de conclusão o 7º Curso de Operações Especiais (Cope) com 21 participantes; O ensino à distância no primeiro ano da gestão do governador contou com a participação de 2.305 servidores da Secretaria de Defesa Social que participaram dos Cursos EAD-SENASP.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMPE

BALANÇO - CRIMINALIDADE CAI NO ESTADO

Índices de criminalidade em queda. Este é o balanço geral divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com relação a crimes violentos letais intencionais (CVLI), crimes violentos contra o patrimônio (CVP) e roubos e furtos de veículos. Os dados de CVLI (homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios) e de roubos e furtos de veículos são referentes ao Estado e os de CVP compreendem a Região Metropolitana do Recife. A maior redução foi registrada nos crimes violentos contra o patrimônio (14,1%) e a menor ficou na taxa de homicídios (2,8%). Segundo o Secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, os registros de furtos e de crimes violentos contra o patrimônio são os mais baixos dos últimos cinco anos, desde que existem dados confiáveis a respeito na RMR. Essa redução coincide com a implantação do novo modelo de gestão, desenvolvido pelo Pacto Pela Vida. "Além do investimento maciço do Governo de Eduardo Campos em viaturas, pessoal, formação e capacitação, reformas de delegacias, e, principalmente, as ações de prevenção social do crime e da violência." observou Servilho Paiva. Em 2007, Pernambuco registrou 4.592 crimes violentos letais intencionais. No ano passado, a Secretaria de Defesa Social anotou 4.514 CVLI. Foram 78 assassinatos a menos. Considerando o crescimento populacional, a taxa de homicídios em Pernambuco, em 2008, foi 2,8% menor do que em 2007. "Uma política pública que consome milhões em recursos, pessoal e equipamentos e apresenta resultados tão tímidos demonstra que precisa ser repensada. No fim do ano passado, um recuo semelhante foi justificado como sendo resultado de apenas um início de trabalho, mas e agora? Após dois anos e com uma série de investimentos e contratações a mesma cifra se repete e continuamos com mais de 4.500 homicídios em um ano", avaliou a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, Ronidalva Melo. Nos crimes violentos contra o patrimônio, onde houve a maior redução, a justificativa oficial é uma maior sistematização do enfrentamento desse tipo de delito. "Tivemos a criação do Depatri (Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio) o que fez com que as várias delegacias especializadas da área passassem a atuar de maneira organizada. Acreditamos que a redução será ainda maior em 2009, quando o departamento deverá estar totalmente instalado", avaliou o gerente do Depatri, delegado Antônio Barros. Os roubos e furtos de veículo apresentaram uma queda de 10,4% no comparativo entre 2007 e 2008. Os furtos (subtração sem utilização de violência) diminuíram de 2.691 para 2.632. Já os roubos caíram de 7.006 para 6.050. "Se levarmos em consideração que todos os anos a frota de veículos cresce, teremos uma diminuição das ocorrências ainda mais significativa do que os 10,4% encontrados", ponderou o delegado Antônio Barros. Todos os números divulgados anteontem pela Secretaria de Defesa Social estão sujeitos a alterações. Os dados definitivos só devem ser informados no fim do mês pela Agência Condepe/Fidem. O prazo para o cadastramento gratuito de armas na Polícia Federal foi encerrado no último dia 31 de dezembro, mas a campanha do desarmamento continua. Quem desejar entregar sua arma e receber uma indenização entre R$ 100 e R$ 300 deve emitir uma guia de transporte através do site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br) e se dirigir a um posto de recolhimento. Desde 2003, 30,5 mil armas foram entregues pela população em Pernambuco. Somente no ano passado, foram 1,8 mil. De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal, a entrega voluntária continua valendo por tempo indeterminado. No entanto, é necessário observar os requisitos para que o transporte da arma até o posto de recolhimento ocorra sem problemas. A pessoa interessada deve imprimir uma guia de transporte através do site da Polícia Federal ou, caso não tenha acesso à internet, ir até uma unidade da PF e requisitar a guia pessoalmente antes de levar a arma. O valor da indenização vai depender do calibre e do tipo da arma. Para incentivar o desarmamento, a Polícia Federal não investiga a procedência da arma, nem de seu portador. A pena prevista na legislação para o porte ilegal de armas varia de dois a quatro anos de reclusão. Já a posse ilegal varia de um a três anos de detenção. No Estado de Pernambuco, os postos de recolhimento de armas da Polícia Federal funcionam no prédio da superintendência, no Bairro do Recife, e nas delegacias dos municípios de Caruaru, no Agreste, e Petrolina e Salgueiro, no Sertão.

FONTE-JC

CNH - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ESTÁ MAIS CARA

Quem pensa em dar entrada na primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá que pagar mais caro. Isso porque, desde ontem, vigora a portaria 285/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que modifica as determinações para retirar a carteira de motorista. A partir de agora, todos os interessados serão submetidos a 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFC). Até dezembro do ano passado, os futuros motoristas assistiam 30 e 15 horas/aula, respectivamente, quando vigorava a resolução 168/04. Essas mudanças, segundo o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), têm o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito. De acordo com a gerente de habilitação do Detran-PE, Amanda Machado, somente em Pernambuco, por mês, são emitidas 30 mil novas carteiras. Entretanto, a gerente explica que quem já deu entrada no processo para retirar a carteira de motorista em 2008 e ainda não deu início ao curso de formação, não tem motivos para se preocupar. Isso porque estes alunos cumprirão as determinações da resolução anterior, sem acarretar aumento no preço ou na carga horária. “As mudanças só serão sentidas para quem decidir tirar a carteira a partir de hoje (ontem)”, informou Amanda. Com o aumento na carga horária, o preço para retirar a carteira de motorista deverá subir em média 40%, passando de R$ 450 para R$ 650, nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis). Já quem pensa em obter a CNH para as duas categorias, terá que desembolsar um pouco mais, cerca de R$ 750. De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (SindCFC/PE), Jorge Viana, o aumento no preço deve-se ao crescimento no quadro de instrutores qualificados para atender as determinações do Contran. No Centro de Formação de Condutores (CFC) da Torre, a procura pela nova habilitação ainda é tímida. De acordo com o diretor de ensino, Evandro Lins Rodrigues, o preço elevado é um dos empecilhos. “No final do ano passado, tivemos um grande movimento de pessoas interessadas. Mas, com o preço mais caro, as pessoas estão reclamando. Tem gente até perguntando se pode pagar o valor antigo”, argumentou. O aumento da carteira de motorista foi o motivo que levou a autônoma Roseli Santos Vasconcelos, de 51 anos, ir dar entrada na primeira habilitação. Segundo ela, que foi ao Dentran-PE ontem para realizar o exame teórico pela segunda vez, o preço da carteira de motorista foi de R$ 420. “Com a carteira ficando mais cara eu não teria condições de retirar. Tive que correr para aproveitar o preço baixo”, disse.

José Accioly
FOLHAPE

ENERGIA - ESTADO NA JUSTIÇA CONTRA A CELPE

A cobrança em uma única vez e sem a devida informação por parte da Celpe, referente a um resíduo de maio a setembro de 2005, irritou consumidores e motivou o governo do Estado a agir. O governador Eduardo Campos assinou um decreto parcelando em 12 meses a cobrança de ICMS desse resíduo e vai entrar na Justiça, através do Procon, para sustar o pagamento, pedindo que seja definida uma nova forma de quitação. Com isso, a Celpe poderá ser obrigada a reemitir todas as faturas. “O Procon vai ajuizar uma ação pedindo a suspensão da cobrança até que ela seja disciplinada”, informou o governador. A ação do Procon será ajuizada na primeira instância da Justiça Federal de Pernambuco, ao juiz que estiver de plantão. Não se questiona o mérito do que é devido, mas a forma da cobrança. A estimativa do Estado é que esse resíduo da Celpe alcance a cifra de R$ 150 milhões, dos quais cerca de R$ 40 milhões seriam de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Independente da decisão da Justiça, o que podemos fazer estamos fazendo. Por decreto, vou dividir esse ICMS em 12 meses”, avisou. A publicação sairá no Diário Oficial (DO) de hoje. “Se a fatura da Celpe está cobrando o imposto cheio está equivocada. Tem que passar a cobrar o imposto da forma como está sendo determinado agora, que é em 12 meses”, ressaltou, sugerindo que as faturas terão que ser reemitidas. Procurada, a Celpe afirmou que aguardará a publicação no DO para comentar a decisão. O governador afirmou que a decisão da Celpe de cobrar em uma única fatura não foi de bom senso. A Aneel sugeriu a cobrança em quatro vezes. As faturas de energia no mês de dezembro ou janeiro estão vindo com uma cobrança que em alguns casos pode dobrar a conta, conforme informou o JC na edição do sábado passado. Ontem, a Celpe anunciou que poderá dividir o atrasado em até cinco vezes, mas cobrando juros. Para isso os consumidores devem procurar o 0800-081-0120 ou as agências de atendimento. A empresa também esclareceu que corrigiu o valor atrasado pelo IGP-M e que algumas contas atrasaram, mas que serão enviadas com data de vencimento postergada. No caso de quem foi cobrado por um imóvel que não habitava na data da vigência da liminar, a empresa recomenda procurar os pontos de atendimento munido de documentação que comprove que não era o responsável pelo consumo na época.

Modelo da cobrança é criticado

A forma de atuação da companhia energética foi duramente criticada pelo presidente da Arpe, Ranilson Ramos. “A Celpe foi desleal com o consumidor dela. A Justiça autorizou o direito líquido e certo dela aplicar a tarifa de 24,43%. Mas a forma de ir atrás desse atrasado está errada. Deveria ter tido uma nota explicativa antecipada ao consumidor”, sugeriu Ramos. Em nenhum momento a fatura informa a possibilidade de parcelar o valor atrasado, como a companhia informou ontem. O caso começou em 2005, quando a Aneel autorizou a Celpe a reajustar sua tarifa com um índice médio de 24,43%. O Ministério Público Federal (MPF) e o de Pernambuco (MPPE) entraram com uma ação questionando a inclusão da energia da Termopernambuco – na época, mais cara. Uma decisão em caráter liminar do então juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Manoel Erhardt, reduziu o reajuste para 7,4%. A decisão vigorou por cinco meses, até ser cassada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mérito da decisão foi julgado apenas em 2 dezembro de 2008, pela 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que manteve o reajuste concedido pela Aneel, abrindo espaço para que a Celpe cobrasse retroativamente a diferença entre o reajuste autorizado e o que foi efetivamente cobrado quando a liminar vigorou. MPF e MPPE podem ainda recorrer. “As instituições vão analisar conjuntamente a questão para tomar as medidas cabíveis em defesa dos consumidores pernambucanos. O TRF atualmente está em recesso e só volta às atividades na quarta-feira”, afirmou ontem o MPPE, em nota. Todos os clientes estão recebendo o aviso na fatura, mas os valores só são cobrados de quem já era cliente e consumiu no período de maio a setembro de 2005.

Conta de luz surpreende consumidor

A empregada doméstica Noemi Maria de Lira tem todas as suas contas bem calculadas. Mas a fatura de energia que recebeu com data de vencimento em 12 de janeiro tirou o seu sossego. “Foi uma surpresa muito grande quando abri”, relata. Acostumada a usar menos de 100 KWh, a conta de consumo para o mês de janeiro foi de R$ 15,12. Acontece que na mesma fatura há um campo com letras miúdas, chamada faturamento conforme decisão judicial, cobrando R$ 34,93. Com isso, a conta de R$ 15,12 subiu para R$ 52,60. O técnico administrativo Heraldo Farias Júnior foi outro que recebeu um péssimo presente de ano novo. Morador do bairro de Areias, pagava R$ 80 por mês, mas em janeiro a conta veio R$ 178. “Eu procurei a Celpe e a atendente simplesmente disse que não sabia como isso foi calculado. É um absurdo”, reclamou. O impacto nas contas de residências e empresas é muito elevado. Ainda mais se tratando do primeiro mês do ano. Apenas na Compesa, aplicando o impacto médio calculado pela Celpe, o peso seria de R$ 6,5 milhões em janeiro. “Somos o maior consumidor da Compesa, pagando uma média mensal de R$ 13 milhões. “Não temos saldo de caixa sobrando para pagar um valor como esse”, afirma o presidente da companhia e secretário de Recursos Hídricos João Bosco de Almeida. “E o mais absurdo é que ninguém sabe como calcular isso”, comentou Bosco de Almeida. “Essa notícia foi para mostrar que o ano é de dificuldades. Tem hotel em que o acréscimo chegou a ser de R$ 260 mil”, revela José Otávio Meira Lins, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) em Pernambuco. Assim como outras entidades e consumidores, ele prefere não discutir o mérito da questão, mas as condições de pagamento e o cálculo.

Renato Lima
JC ONLINE

VOLTA ÀS AULAS - EVITE ABUSO AO COMPRAR FARDA E MATERIAL ESCOLAR

Em janeiro, não há como ser diferente para quem tem filhos em idade escolar e que estudam na rede particular de ensino: é tempo de matrículas, pagamento de taxas, compra de material escolar e escolha do fardamento. Ficar atento às exigências dos colégios para não sofrer abusos é a principal orientação dos órgãos de direito do consumidor. “A regra básica que os pais devem seguir é de que, na lista de material escolar, não podem ser solicitados itens de consumo coletivo. O colégio pode pedir apenas o que for de uso individual do aluno”, explica a diretora do Procon-Recife, Cleide Torres. O que for de responsabilidade da escola tem que ser providenciado por ela. “Cartucho de impressora, por exemplo, é utilizado para serviços que a instituição tem obrigação de oferecer. Por isso, não deve estar na lista”, observa Cleide. Papel higiênico e copos descartáveis também são proibidos de serem solicitados aos pais. Depois de criar os dois filhos, hoje adultos, a empresária Ionalda Pontes ajuda a cuidar agora da educação do neto Pedro Henrique, 13 anos. O adolescente cursará a 6ª série este ano, em um colégio de Olinda, no Grande Recife. “Na época dos meninos, eu já prestava atenção na lista. Na de Pedro é a mesma coisa”, conta Ionalda. A escola pediu, entre outros itens, cartolinas, cadernos, resmas de papel, papéis celofane, crepom e lustoso, fita adesiva e lápis piloto. “No fim do ano, a escola devolve o que não é usado. Um rolo de fita adesiva que sobrou ano passado vai ser aproveitado este ano”, diz a empresária. Segundo o Procon, lápis piloto não pode estar na relação de materiais, pois é usado pelos professores para dar aulas, portanto, tem que ser adquirido pelo colégio. O que fazer, então, nesse caso? “Os pais devem procurar a escola e informar que o item não será entregue”, observa Cleide Torres. Ela destaca que os papéis pedidos são para trabalhos do estudante. Aqueles usados para confecção de painéis não devem constar na lista. As escolas não podem exigir a compra do material em uma papelaria ou livraria específica. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. É permitido apenas que as unidades de ensino indiquem o local, sem que que haja obrigatoriedade de compra, pois existe a liberdade de escolha. Alguns colégios cobram uma taxa de material. Conforme o Procon, os pais que não quiserem pagá-la podem fazê-lo, desde que assumam o compromisso de levar os itens solicitados. “Na hora de comprar o material, vale negociar. Fazer uma pesquisa é importante para conseguir os melhores valores pois não há tabelamento de preços”, destaca Cleide Torres. Ela alerta para a necessidade de verificar bem o produto que será adquirido. “Infelizmente, as lojas não têm obrigação de trocar material escolar. A exceção é quando o item vem quebrado”, diz. Guardar a nota fiscal e certificar-se de que a aquisição faz parte da lista são sugestões para evitar problemas futuros.

FONTE-JC

FERIADÃO - AUMENTA NÚMERO DE MORTES EM BRs

BRASÍLIA – O número de mortos nas rodovias federais cresceu 13,2% entre o Natal e o ano-novo em relação ao ano anterior, conforme balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesse período, foram registradas 435 mortes contra 384 na mesma base de comparação. Ainda segundo o balanço, o número de feridos foi de 4.795 ante 4.479, aumento de 6,6%. Entre 20 de dezembro de 2008 e 4 de janeiro de 2009, foram registrados 7.140 acidentes, 7,8% mais do que em igual período do ano anterior. A maior parte dos acidentes ocorreu por excesso de velocidade e ultrapassagens perigosas. “Não há o que comemorar, foi um fim de ano marcado por mortes, imprudência e excessos nas estradas”, lamentou o inspetor Alexandre Castilho, porta-voz do órgão. Os números impressionaram porque a PRF colocou de prontidão todo seu efetivo de mais de 9 mil patrulheiros e a fiscalização foi muito dura na aplicação da lei seca, em vigor desde junho, que proíbe o consumo de álcool por motoristas em qualquer quantidade. Nada menos do que 1.043 motoristas alcoolizados foram impedidos de seguir viagem, dos quais 650 acabaram presos em flagrante por apresentarem elevado teor de embriaguez, com risco grave à segurança do tráfego. “A lei seca contribuiu para que os números não fossem piores. Cerca de mil motoristas embriagados foram retirados das rodovias antes que pudessem causar um acidente. Isso representa quase um a cada 20 minutos”, disse Castilho. Em vigor há mais de seis meses, a lei seca levou para a prisão 3.924 motoristas bêbados, 62% do total de 6.298 condutores multados por consumo de álcool. Mesmo com o que considera ser uma pesada fiscalização, a PRF reconhece que a vigilância é precária em locais distantes de grandes centros urbanos e diz que, hoje, há certa acomodação da sociedade. Nos primeiros meses da lei, houve redução no índice de acidentes fatais, mas o ritmo foi diminuindo com o tempo. No balanço geral do ano, quase 20% das multas aplicadas se referem a motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro, irregularidade que acarreta em multa de R$ 955. Mas, nesse caso, o motorista bêbado não é preso por isso. Na operação de fim de ano, o número de multas aumentou 166% em comparação com 2007/2008, antes da edição da medida provisória e da aprovação da lei seca, que também proíbe a venda de bebidas alcoólicas perto das rodovias.

FONTE-JC

NOVIDADE - FARDAS DA POLÍCIA CIVIL SERÃO PADRONIZADAS

A Polícia Civil (PC) de Pernambuco pretende entrar em 2009 na luta pela padronização da corporação. Pelo menos é o que garante as ações previstas para o primeiro semestre deste ano. A primeira delas promete acabar com uma dúvida que persegue as pessoas que precisam ir até uma delegacia: quem, de fato, são os policiais no estabelecimento? Como não existem normas que os identifiquem, muita gente acaba com dificuldades em saber a quem deve se dirigir. O Conjunto de Identificação Funcional (CIF) tem, entre outras funções, o objetivo de suprir essa problemática. De uso obrigatório para todos os integrantes, ele será composto de uma cédula de identidade policial, uma carteira porta-cédula, um distintivo e um botão de lapela. “É importante para saber quem é quem na delegacia. Quando há uma autuação em flagrante, por exemplo, que tem policial militar envolvido, o cidadão desavisado pode não saber a quem procurar. A maioria dos estados brasileiros já possuem a identificação e a reivindicação surgiu dos próprios policiais”, explicou a delegada Mary Anne Belfort, presidente da comissão que criou o conjunto identificativo. Segundo ela, a abertura do processo de licitação para a confecção do material deve acontecer este mês. O distintivo terá a função de cada servidor, como delegado, comissário ou agente. De acordo com o chefe da Polícia Civil, Manoel Carneiro, a iniciativa atende a uma série de adequações previstas na Lei Federal 11.706, de 19 de junho de 2008, que autoriza os policiais civis a portarem arma de fogo em todo o território nacional, mesmo que eles não estejam de serviço. Até então, os servidores dependem da autorização da instituição.

ESPECIAIS

Também prevista para o primeiro semestre está a padronização da vestimenta para operações especiais. “Quando for necessário, o policial vai trabalhar sem identificação, claro. Mas, quando se faz uma operação de combate de estabelecimentos que funcionam como ferro velho, não se pode chegar de calça jeans e camiseta porque a tendência é que pareça um assalto”, disse o delegado titular do Departamento de Operações da Polícia Civil, José Silvestre. A unidade, como outras especiais, é uma das primeiras a usar o fardamento de melhor percepção.

AUGUSTO LEITE
FOLHAPE

SITE - WIKIPEDIA CONSEGUE US$ 6,2 MILHÕES EM DOAÇÕES

A Fundação Wikimedia anunciou sexta-feira que conseguiu US$ 6,2 milhões em doações desde o lançamento, em novembro, de uma campanha de levantamento de fundos para a Wikipedia. Uma nota oficial publicada no site afirma que mais de 125 mil pessoas colaboraram, fazendo com que o objetivo de alcançar US$ 6 milhões para manter a enciclopédia colaborativa online fosse superado. A missão, no entanto, não foi tão fácil quanto pode parecer. Em meados de dezembro o ritmo de doações estava baixo, forçando o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, a fazer um pedido pessoal de ajuda no site. Nos últimos oito dias do mês a Wikimedia conseguiu mais de 50 mil contribuições totalizando US$ 2 milhões. Com o objetivo alcançado, Wales publicou nesta semana uma nota de agradecimento que pode ser vista nos verbetes da Wikipedia. No site pode ser encontrado o orçamento de 2008/2009 da enciclopédia virtual, que soma US$ 5,97 milhões. A Wikipedia tem apenas 23 funcionários, mas quem mantém o conteúdo do site são os 150 mil colaboradores espalhados pelo mundo. Segundo Wales, em oito anos de existência já são mais de 11 milhões de artigos em 265 idiomas, o que garante 275 milhões de visitas mensais ao site que seria, segundo a Wikimedia, o quarto mais popular do mundo.

Da Agência O Globo

INSS - APOSENTADORIA EM 30 MINUTOS

A partir de hoje,(5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará apto a conceder aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos. No último dia 31, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social e possibilitou o reconhecimento automático de direitos. A análise de benefícios levará em consideração os dados referentes a vínculos e contribuições existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Segundo o Ministério da Previdência Social, gradualmente, os dados estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios. Em março, será possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais. De acordo com o ministério, quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS emitirá um extrato com todas as informações de sua vida laboral que constarem do cadastro. Todas as contribuições e vínculos empregatícios serão considerados para o cálculo do benefício. Se o trabalhador notar a existência de lacunas no seu cadastro, poderá solicitar a inclusão de dados, mas terá que comprovar sua legalidade por meio de documentos. Segundo a legislação previdenciária, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, acrescidos em 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até completar 100% do salário de benefício. Por este motivo, se o trabalhador notar que, mesmo tendo o tempo mínimo para se aposentar, há vínculos empregatícios que não estão no CNIS, será necessário solicitar a inclusão dessas informações. De acordo com a lei, para o trabalhador da área urbana se aposentar por idade é preciso ter 65 anos no caso do homem e 60 anos no caso da mulher e, pelo menos, 180 contribuições, o equivalente a 15 anos. Aos que se inscreveram na Previdência antes de 25 de julho de 1991 é aplicada uma tabela de transição. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, são necessárias 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. A cada ano, são acrescentadas seis contribuições, até chegar a 180, em 2011. Atualmente, os vínculos e remunerações a partir de julho de 1994, constantes do CNIS, já são considerados para o reconhecimento automático do direito ao benefício. Isso significa que o ônus da prova de qualquer vínculo existente neste período deixou de ser do segurado e passou a ser do INSS. De acordo com o ministério, para aceitar vínculos e remunerações extemporâneas, aqueles incluídos no sistema após a data legal, o INSS continuará a exigir a apresentação de documentos comprobatórios dos dados ou de divergências, especialmente no caso de retificação de informações. A exigência, neste caso, é essencial para evitar a inclusão de dados fraudulentos. O CNIS, criado em 1989, é o banco de dados do governo federal, com o objetivo de reconhecer automaticamente direitos previdenciários, coibir irregularidades na concessão de benefícios, controlar a arrecadação, direcionar a fiscalização de empresas e subsidiar o planejamento de políticas públicas. Na estrutura de dados do CNIS, existem 165 milhões de registros de pessoas físicas, dos quais 68 milhões com CPF validado junto à base de dados da Receita Federal do Brasil. Há, ainda, 430 milhões de vínculos empregatícios, 10 bilhões de remunerações, 1,3 bilhão de contribuições e 26 milhões de registros de pessoas jurídicas.

Da Agência Brasil

TRABALHO - DOMÉSTICOS CONQUISTAM DIREITOS

O ano de 2008 terminou com bons resultados para muitos brasileiros desempregados, apesar da crise econômica que se agravou no fim do ano. Entre os que comemoram, estão os empregados domésticos que passaram a ter carteira assinada. De acordo com a última pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de trabalhadores com esse documento nas principais regiões metropolitanas brasileiras, incluindo a do Recife, passou de 609 mil, em 2007, para 620 mil, em 2008, no período de janeiro a setembro. Já os sem carteira tiveram uma redução de 1,116 milhão para 1,062 milhão, respectivamente. Para o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Corseuil, o resultado é positivo, além dele crer que existe uma maior fiscalização diante das denúncias de irregularidade. Além disso, segundo ele, o mercado de trabalho dos domésticos está demonstrando melhores condições. “As pessoas estão empregando mais com carteira assinada. Os trabalhadores estão passando mais tempo empregados e com uma remuneração maior”, explicou o pesquisador. A redução de 4% nos trabalhadores sem carteira assinada, segundo Corseuil, não significa que estejam eles desempregados, mas sim empregados e com carteira assinada. A babá Nilza Kelly Silva de Santana passou a integrar a categoria dos “carteira assinada” recentemente. Para ela, foi uma vitória conseguir o emprego, pois ela estava trabalhando, há três anos, sem registro em carteira. “Comecei minha carreira profissional como estagiária de escritório. Não gostava e resolvi ser babá, sempre gostei de criança. Mas os empregos que conseguia eram sempre sem carteira”, lembrou. Apesar de sofrer preconceito da família pela escolha, ela insistiu na nova carreira, passando por cinco entrevistas que lhe negavam o trabalho devido à falta do registro de experiência, até que conseguiu a vaga. “Sem carteira assinada era difícil conseguir emprego. É como se não tivesse experiência, mas eu tinha. Sorte que minha patroa acreditou em mim”, comemorou Nilza. Enquanto passava pelas entrevistas, a babá fez cursos de especialização. “Tem que gostar do que faz para não ter a carteira em vão. Doméstica também tem seus direitos”, ressaltou. Na empresa recrutadora Keeping House, houve um aumento de 20% na contratação de empregadas domésticas em 2008, mas existe a barreira da falta de qualificação da mão-de-obra, o que dificulta a escolha dos empregadores. “São pessoas que têm outra cultura e o convívio fica mais difícil”, disse a coordenadora de curso da empresa, Hélida Patrícia Barbosa. Além disso, a oferta salarial para babás vem sofrendo uma queda, passando de quatro salários mínimos para apenas dois. “E a cobrança pela qualificação é a mesma”, completou.

Empregador deve estar atento a deveres e direitos

Depois de colocar no papel o planejamento financeiro para se ter um empregado doméstico, o empregador deve seguir alguns procedimentos e estar ciente da legislação que rege a categoria. O mesmo deve ser dito aos trabalhadores que, por questões assitencialistas, preferem pela não assinatura da carteira de trabalho. Depois de assinar a carteira, o empregador pode fazer um contrato de experiência com o seu empregado, com uma duração máxima de 90 dias. Há também a possibilidade de contratação desses empregados por meio de agências de encaminhamento, com a quais fica a responsabilidade do contrato, pois é ela que indica o trabalhador. “Em 2000, houve a inovação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas é opcional”, contou o auditor fiscal do Trabalho, Mauro Santos Nogueira. Com a legislação mais recente, os empregados ganharam os feriados religiosos e civis, que eram excluídos com a justificativa de que era um período de necessidade do patrão. “Também era muito discutido o período de férias, que passou de 20 para 30 dias”, completou Nogueira. O empregador ainda recebe o incentivo de abatimento no Imposto de Renda (IR), compensando os 12% pagos de contribuição previdenciária. A nova lei também impôs a proibição de descontos salariais, a não ser por falta, além do desconto do vale-transporte (6%), da contribuição previdenciária (8%) e de adiantamentos salariais. Mesmo com os direitos nas mãos, o que garantirá uma futura aposentadoria, muitos empregados domésticos ainda optam pelo serviço sem carteira assinada, segundo a coordenadora de curso da Keeping House, Hélida Patrícia Barbosa. Nas entrevistas feitas na empresa, as candidatas se justificam pela opção para não perder os auxílios dos programas sociais governamentais. “Não deve ficar só nisso. Se um dia o programa acaba, como fica o tempo de serviço?”, questionou.

Custo do serviço deve ser calculado

A demanda pelo serviço doméstico é benéfico tanto para trabalhador, pela geração do emprego, quanto para o empregador, mas precisa ser bem gerenciado financeiramente. A comodidade do serviço deve ser colocada na ponta do lápis, para saber a vantagem de tê-lo ou não. Até porque o salário mínimo, este ano, está previsto para aumentar em fevereiro, ficando em R$ 453,67, ou seja, um reajuste real de 9,32%. Ter um empregado doméstico, estando de acordo com a legislação, acaba se transformando em “artigo de luxo” para alguns. Já sem a carteira assinada, o conforto poderá se tornar uma futura dor de cabeça. O professor de Macroeconomia da Faculdade Boa Viagem (FBV), Luiz Henrique Romani, recomenda que a contratação do serviço de empregado doméstico é mais para aquelas pessoas que podem bancar todas as normas previstas na legislação da categoria, pois o barato poderá sair caro. “A renda da família não pode ser inferior a R$ 5 mil, pois o comprometimento máximo é de 15% para os gastos domésticos. A despesa média é de R$ 650”, justificou. A opção daqueles que não têm tal perfil financeiro é contratar diaristas. “Mesmo a diária da empregada doméstica sendo mais barata, permanecer sem carteira assinada pode gerar o desembolso maior depois”, completou. “O empregador deve se prevenir para não ter problemas na Justiça”, completou o advogado especialista em previdência, Paulo Perazzo. O empregado paga, em média, 8% do seu salário de contribuição previdenciária. Já o empregador paga 12%.

RAFAELA AGUIAR
FOLHAPE

UNIVERSIDADES - FEDERAIS TÊM 371 VAGAS NO NORDESTE

Várias oportunidades para quem sonha em trabalhar em universidade pública. Ao todo são 371 vagas para professores e pessoal da área técnica-administrativa. No Estado, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abre no próximo dia 20 de janeiro 91 vagas para o pessoal de nível técnico e superior na área administrativa. São oportunidades para as unidades do Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão, com salários variando de R$ 1.300 a R$ 1.700. As universidades do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Piauí também estão com outras 280 vagas para o cargo de professor do magistério superior. No caso de Pernambuco, há vagas de engenheiro civil, assistente social, técnico de laboratório para as áreas de química e informática (11), anatomia e necropsia. As inscrições serão válidas apenas pelo site da empresa organizadora (www.covest.com.br) e acontecerão entre os dias 20 de janeiro e 12 de fevereiro. É exigido o pagamento de taxa de inscrição de R$ 60 para os cargos de nível superior e de R$ 35 para os de nível técnico. Candidatos com renda familiar de até três salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) podem solicitar isenção do pagamento da taxa por meio de formulário disponível no site.

OUTROS ESTADOS

No caso das universidade do RN, SE e PI, poderão participar da seleção os profissionais com título de mestre (classe assistente) ou doutores (classe adjunto). As remunerações previstas nos editais de abertura variam de R$ 1.702 a R$ 6.497,12. Para o Rio Grande do Norte são 156 oportunidades nas especialidades de história e teoria de arquitetura e urbanismo, técnica dietética, letras, finanças, educação em química, língua portuguesa, informática, língua inglesa, aspectos pedagógicos da educação física, biofísica de acupuntura, políticas públicas, nutrição social, gestão ambiental e marketing em publicidade e propaganda, entre outras. Inscrição entre os dias 2 de março a 3 de abril, nos departamentos aos quais as vagas são destinadas. A taxa varia de R$ 43 a R$ 163. Em Sergipe, são 50 vagas em jogo. Há vagas nas disciplinas de solos, política social, secretariado, microbiologia e imunologia, economia, tecnologia, história do Brasil, física médica, sociologia, antropologia, história das artes visuais, química, filosofia, alfabetização, educação e estágio supervisionado e psicologia, entre diversas outras. As inscrições podem ser feitas até o final do mês, na Cidade Universitária Professor José Aloísio de Campos, em São Cristóvão, no prédio da Reitoria. A taxa varia de R$ 100 a R$ 150. No Piauí, a Federal lançou concurso para 74 vagas de professores em regime de dedicação exclusiva. A remuneração varia de R$ 2.955 a R$ 6.497. As inscrições vão de 29 de dezembro a 16 de janeiro para o cargo de professor adjunto 1. Para o cargo de assistente 1, o período para inscrição é de 19 a 30 de janeiro. Os cadastros serão realizados no protocolo geral da UFPI. A taxa vai de R$ 65 a R$ 162.

FONTE-JC

CASA PRÓPRIA - CRÉDITO ASSOMBRA CONSUMIDOR

As pessoas que compraram imóveis na planta nos últimos dois anos são uma das grandes preocupações para o setor imobiliário neste início de 2009. Depois de pagar direto às construtoras as primeiras parcelas do investimento imobiliário, esses clientes estão próximos do momento de receber as chaves e têm de ir ao banco para financiar o restante da casa ou do apartamento. O comportamento mais restritivo do mercado de crédito, conforme alertam analistas, está aumentando o risco de muitas dessas famílias enfrentarem dificuldade para tomar o financiamento, apesar de, em geral, ter sido realizada uma análise prévia de crédito. O efeito desse cenário menos propício já começou a aparecer nos números do Banco Central (BC). Em novembro, o volume de novos empréstimos para o financiamento de imóveis ficou em R$ 152 milhões, uma queda de 26,5% na comparação com os novos financiamentos concedidos em outubro. Entre todas as linhas de crédito para as pessoas físicas, essa foi a que apresentou a maior retração. Na média, a concessão de empréstimos para as famílias diminuiu 7,8% no mês. Antes do agravamento da crise, o Brasil viveu período de bonança nunca visto no setor habitacional. Em 2007, as construtoras lançaram inúmeros imóveis e as condições de crédito atraíram os clientes. Só na Grande São Paulo foram colocadas mais de 62 mil unidades residenciais à venda, número 78% maior que o registrado em 2006, segundo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi-SP). “Quem comprou imóvel naquela época vai receber o apartamento nos próximos meses. O problema é que as condições do crédito estão muito piores que as vistas lá atrás”, alerta o professor de finanças pessoais do Ibmec São Paulo, Ricardo José de Almeida. “Hoje os juros são mais altos e as exigências são muito maiores e isso pode gerar um gargalo.” Almeida explica que, naquele período, parte dos clientes só assinou contrato de compra do imóvel após avaliar as condições de financiamento e ver que o negócio era sustentável. Só que, na época, para ganhar mercado e com a economia a todo vapor, os bancos ofereciam condições mais vantajosas, com juros competitivos, prazos elásticos e renda necessária mais baixa. “Hoje, está tudo mais difícil. Isso limita o acesso ao crédito”, lembra Almeida. O professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Nogueira da Costa, diz que esse quadro deve prejudicar principalmente clientes de classe média alta. Normalmente esse segmento busca financiamento exclusivamente nos bancos privados. “Nos financiamentos para a classe média baixa, bancos públicos e recursos da poupança predominam e, por isso, a oferta tem se mantido.” Para tentar contornar a situação, além do pacote de incentivos para o setor (leia mais na matéria ao lado), o governo deve reforçar a Caixa Econômica Federal para que o banco federal possa financiar até 900 mil unidades residenciais em 2009, diante das 600 mil imóveis em 2008. Outra medida em estudo tenta remediar a situação de mutuários que fiquem desempregados durante o financiamento. Está em estudo a criação de um mecanismo que poderia fazer com que o mutuário possa suspender os pagamentos do empréstimo imobiliário em caso de perda do emprego. Almeida chama atenção para o segmento de renda mais alta, que pode ficar fora da ajuda. “Se muitas famílias não conseguirem financiar o imóvel na entrega da chave, teremos dois problemas: superoferta de unidades que sequer foram ocupadas e dificuldade no caixa dos empreendedores que contavam com esse dinheiro.”

GOVERNO LANÇA PLANO DE HABITAÇÃO ESTE MÊS

O Ministério das Cidades pretende lançar até o fim deste mês medidas do Plano Nacional de Habitação (Planhab) destinadas a subsidiar a compra da casa própria para famílias que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos. A ideia, segundo um porta-voz do ministério, é eliminar o déficit habitacional brasileiro até 2023, além de estimular a economia doméstica em um momento de crise. Para tornar mais fácil o financiamento dos imóveis para a população de baixa renda, o programa deverá ter recursos do orçamento geral da União e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida em gestação no Ministério das Cidades não é isolada. Na Fazenda, está em esboço um plano de redução de alíquotas de tributos que incidem sobre materiais de construção. Esse tipo de desoneração, porém, não seria inédita.

TRIBUTOS

Em 2006, por exemplo, o governo reduziu, por decreto, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns itens muito utilizados na construção civil – tais como tubos de plástico, vergalhões de aço, tintas e cerâmicas, entre outros produtos. O incentivo à construção civil está inserido em um conjunto mais amplo de medidas de estímulo à economia que vem sendo analisado pelo governo federal e que deve ser anunciado até o fim deste mês. Os estudos englobam diversos segmentos da economia, entre eles o de calçados, com o objetivo de minimizar o impacto da crise financeira internacional nos setores intensivos de mão-de-obra ou que, com tradicionalmente exportadores.

FONTE-JC

TRÁFEGO - VOLTA PRA CASA SEM TRANSTORNOS NAS RODOVIAS

A volta para casa nas rodovias estaduais e federais que cortam o Estado foi tranquila durante todo o dia de ontem. Apesar do tráfego intenso de veículos que retornavam dos litorais Sul e Norte, Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) não registraram grandes transtornos. Um dos maiores congestionamentos aconteceu na BR-101, em Goiana. Devido à obra de duplicação na rodovia, em diversos trechos apenas uma faixa está sendo utilizada pelos veículos, o que deixa o trânsito lento. Também foram registrados pequenos congestionamentos na BR-101 Sul e PE-60, ambas no Cabo de Santo Agostinho, mas as retenções foram consideradas normais. Para amenizar a situação, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) desligou as lombadas eletrônicas da PE-60, que voltam a funcionar apenas hoje. Da meia-noite até 19h de domingo, a PRF registrou nove acidentes, envolvendo 14 veículos. Sete pessoas tiveram ferimentos leves. Já o BPRv registrou, das 7h até 19h, quatro acidentes, com nove veículos envolvidos. Não houve feridos.

FONTE-JC

POSSE - JÚLIO ESTRÉIA NO PODER EXECUTIVO

PETROLINA - Prestigiada e marcada por emoção, foi assim a posse do prefeito Julio Lóssio (PMDB). A solenidade foi realizada no final da tarde de ontem. Lóssio elegeu como um dos desafios do seu governo, reafirmar e cumprir os compromissos de campanha, entre eles cuidar das pessoas, fazendo as políticas públicas tornarem a cidade ainda mais moderna e desenvolvida, mas com mais justiça social. “Vou continuar a tradição dos que vieram antes de mim. Uma cidade de construtores, erguida pelos filhos da terra, que cito como representante o ex-governador Nilo Coelho, e pelos que aqui chegaram como eu, em busca de sonhos e realizações e que aqui estão tão bem representados pelo primeiro bispo de Petrolina, Dom Malan. Não esquecerei de promover o desenvolvimento econômico, mas sem esquecer o lado humano”, comentou. O ex-prefeito Odacy Amorim (PSB), ao transmitir o cargo, pediu a Lóssio que entre as suas prioridades, fizesse um governo respeitando a todos os servidores municipais.

Cinara Marques
Especial para a Folha