Na abertura da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas para os municípios. Entre as quais, estão novas regras para a renegociação das dívidas previdenciárias e do pagamento de precatórios. O chefe do Executivo também destacou o acordo para manter a alíquota atual, de 8%, sobre a folha de pagamentos. A volta da oneração de 20% foi suspensa, na semana passada, por 60 dias, após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manutenção dos 8% em 2024 e a volta gradual da oneração nos próximos anos devem ser incluídas no Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Lula pediu urgência à base governista para a aprovação da matéria. "Temos, no máximo, 60 dias para votar esse projeto de lei", frisou.
O presidente foi recebido no evento com um misto de aplausos e vaias. No discurso, enfatizou que não leva em consideração a filiação partidária ao anunciar medidas para as cidades.
A desoneração da folha é a pauta principal entre as demandas das prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a aprovação de uma emenda à PEC 66, que prevê o escalonamento da tributação: 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14%, em 2027.
"Como é que um clube de futebol paga 5% de previdência patronal? Os filantrópicos não pagam nada. O Simples Nacional não paga. As igrejas não pagam. E o município é uma empresa? Por que nós, que prestamos serviço à sociedade, temos que pagar 22%?", indagou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Dívidas
Lula anunciou ainda que o governo vai apresentar regras para o financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, com novo prazo para o financiamento, negociação de juros e teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida.
Ele disse que orientou a bancada governista a votar a favor do Projeto de Lei Complementar 459/2017, que prevê a securitização das dívidas da União, dos governos estaduais e dos municípios. Com a medida, que tramita com urgência, os entes poderão vender os direitos creditórios à iniciativa privada, adiantando o recebimento de parte dos valores. Segundo o chefe do Planalto, o governo estima uma arrecadação de até R$ 180 bilhões com o projeto.
O discurso do petista incluiu a defesa de uma boa relação entre o governo federal e as prefeituras. Segundo o presidente, nenhuma outra gestão tratou os gestores "com o carinho e o respeito que nós tratamos".
O chefe do Planalto também apelou para que os prefeitos mantenham relações cordiais durante os pleitos municipais. "Não permitam que as eleições, neste fim de ano, façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, de muito mais compreensão", declarou.
Em relação à calamidade no Rio Grande do Sul, Lula iniciou seu discurso pedindo um minuto de silêncio em respeito às vítimas. E destacou a necessidade de investimento na adaptação climática. "O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que fizemos no Rio Grande do Sul", ressaltou.
Por sua vez, Paulo Ziulkoski comemorou as medidas anunciadas por Lula. "Conseguimos vários avanços. Só agora, neste último período, nós aumentamos 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e isso são R$ 8 bilhões para os municípios, que estão sendo pago em setembro. Houve uma compreensão do Congresso Nacional, e apoio do próprio governo na construção", ressaltou.
Apesar de o cenário financeiro ser desafiador, a pauta mais urgente para os municípios é o enfrentamento aos danos causados por desastres naturais. O presidente da CNM defendeu a criação de um Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, que seria formado com 3% dos recursos arrecadados por todos os entes da Federação pelo Imposto de Renda, e de um Consórcio Nacional de Municípios para lidar com temas "imediatos".
Pacheco e Lira
Um dos participantes do evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância de debater questões mais caras aos municípios, como o pagamento de precatórios e dívidas das prefeituras.
"Considero que temos toda a condição de entabularmos, junto com a CNM, com o governo federal e com o Congresso Nacional, para resolver o problema da dívida previdenciária dos municípios, com alongamento do parcelamento, com redução de juros e com limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos municípios", destacou.
Também presente na Marcha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser possível encontrar uma solução que permita ao governo recompor as contas públicas e às prefeituras desafogar seus caixas.
"Defendo, claro, que se faça chegar a um consenso que permita, de um lado, as prefeituras ganharem um fôlego maior para se recuperar dos custos pós-pandemia. E, de outro, a necessidade de o governo fazer o ajuste fiscal", ressaltou. Ele elogiou a atuação de Pacheco nas discussões sobre a desoneração. Chamou o parlamentar de "lutador".
As informações são do Correio Braziliense.
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