Tenho recebido muitas mensagens com perguntas sobre diversos temas. E entre eles, o feminicídio. Muitas pessoas dizem que ouvem muito falar sobre esse assunto, mas não sabem o que realmente significa. Por isso, nossa conversa hoje será para esclarecer e informar sobre o feminicídio, esse crime hediondo.
O QUE É FEMINICÍDIO?
Feminicídio é quando o crime de homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
ESTA LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR?
Sim. A Lei está em vigor desde março de 2015.
É UM CRIME HEDIONDO?
Sim, a Lei que criou o feminicídio, o incluiu no rol dos crimes hediondos, por ser um crime bárbaro e cruel.
O QUE MUDOU NA PENA?
A pena prevista para homicídio simples é de reclusão de 6 a 20 anos. Para o feminicídio, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
A PENA AINDA PODE SER AUMENTADA?
Sim. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, se o crime for praticado:
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)
As alterações legislativas tornaram as leis mais severas para os crimes praticados contra as mulheres. Iniciou com a Lei Maria da Penha, que trouxe mecanismos de combate à violência. As medidas protetivas foram um grande avanço à proteção das mulheres. Já o feminicídio aumentou a pena para os agressores que comentem o homicídio contra as mulheres.
Você mulher, que é vítima de violência doméstica, procure a proteção que a Lei Maria da Penha oferece. Conheça as Medidas Protetivas, as Casas Abrigos, os Centros de Referências. Não espere ser mais uma vitima de feminicídio. Se você não tem forças para denunciar, procure amigos, vizinhos, familiares, você precisa reagir. Não se iluda, se você sofre violência doméstica e ficar calada, poderá ser a próxima vítima do feminicídio que acabou de ler. O agressor poderá passar até 30 anos na prisão, mas você estará morta e seus filhos órfãos.
Por isso, insisto em dizer que você pode e deve mudar essa situação. Não se fragilize, você tem que estar fortalecida para superar toda a dor que está sentindo. Mas você irá conseguir. O primeiro passo é denunciar. Procure uma delegacia de polícia, que fará todo o procedimento de proteção. O seu problema tem solução, mas para que a polícia e a Secretaria da Mulher lhe ajudem, temos que saber que o seu problema existe. Estamos todos à disposição para lhe ajudar! Dê o primeiro passo. DENUNCIE !!!!
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!
TELEFONES ÚTEIS
Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco - Cidadã Pernambucana
Fone: 0800 281 8187
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo)
Do NE10
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