ELEIÇÕES 2024 - ELEITOR QUE NÃO VOTAR NO PRIMEIRO TURNO TEM 60 DIAS PARA JUSTIFICAR

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte - Agência Brasil

ARARIPINA - MULTIDÃO RECEBE EVILÁSIO MATEUS E BRINGEL FILHO EM REUNIÃO NA SERRA DO IPA

Na noite de ontem (30), a Serra do Ipa se transformou em um palco de grande manifestação popular ao receber o candidato a prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), e seu vice, Bringel Filho (PDT). O que seria uma reunião se tornou um verdadeiro comício, com a presença de diversas lideranças políticas e comunitárias, como o ex-deputado estadual Eduardo Farias Batista, Margi do IPA, suplente de vereador, Zé Bolacha, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, além das candidatas a vereadoras Elza Felix (PP) e Izabel da Saúde (Republicanos), que apoiam o time do trabalho, e uma expressiva participação de empresários mandiocultores da região.

Durante seu discurso, Evilásio Mateus agradeceu a presença massiva da população e destacou suas propostas para o desenvolvimento de Araripina, com um olhar especial para a área rural. O candidato enfatizou a importância de cada pessoa presente na reunião para a conquista de votos, incentivando que todos compartilhem as propostas da sua campanha com os indecisos.

Bringel Filho, em sua fala, ressaltou o caráter propositivo da campanha até o momento, destacando que nenhum adversário foi atacado. Ele reiterou as palavras de Evilásio sobre a importância de conquistar mais votos, evidenciando o trabalho já realizado por Evilásio tanto na área urbana quanto na rural, e reforçou o compromisso da chapa em trabalhar ainda mais para o crescimento de Araripina.

A mobilização na Serra do Ipa mostrou a força e o apoio popular à candidatura de Evilásio e Bringel Filho, que seguem firmes no compromisso de transformar Araripina em uma cidade cada vez mais próspera.

Da ASCOM

IPUBI - MOTO ADULTERADA É APREENDIDA PELA POLÍCIA MILITAR NO CENTRO

Por volta das 10:30 da manhã de sábado 28/09, policiais militares da 9ª CIPM, durante rondas e abordagens no Centro de Ipubi, se depararam na Rua João Eugênio Silva, com uma motocicleta Honda CG 150 START de cor vermelha, estacionada de maneira irregular e sem a placa de identificação.

Foi realizada uma consulta no Sistema Polícia Ágil e SINESP, e foi constatado que a moto estava adulterada. O proprietário da moto se apresentou e foi encaminhado junto com a moto para a DPC local para adoção das medidas cabíveis. DISQUE DENÚNCIA: (87) 9 8835-2262.

Por Fredson Paiva

Fonte/ Foto – Polícia Militar de Pernambuco/ 9ª CIPM/ Araripina

ANATEL - BETS NÃO AUTORIZADAS SERÃO SUSPENSAS

A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.

De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Fonte - Agência Brasil