O governador Eduardo Campos decidiu (PSB) fortalecer o controle social do governo na relação direta com a sociedade, revigorando os canais de comunicação governamental com a população. A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, semana passada, em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Executivo que abre crédito especial, no orçamento fiscal do Estado, para o fortalecimento do controle social na esfera governamental.
O projeto oficial aprovado pelos deputados estaduais autoriza a liberação de R$ 574 mil em favor da Controladoria-Geral do Estado que, desde janeiro, responde pela Ouvidoria-Geral, antes submetida à Secretaria de Articulação Social e Regional.
De acordo com o texto da lei que autoriza o repasse do crédito especial, dentro do Plano Plurianual 2012/2015, a Controladoria-Geral deverá “fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo”, arregimentando – por conseguinte – o controle social na esfera governamental. Os recursos deverão cobrir as despesas com a passagem da Ouvidoria para o comando da Controladoria-Geral.
Na justificativa do projeto, o governo diz que os recursos “vão gerir atividades” da Ouvidoria, “promovendo a integração” da atuação das ouvidorias setoriais. Segundo a assessoria de imprensa da Controladoria-Geral, os recursos “vão custear” a atualização do sistema de ouvidorias, a manutenção e o pagamento do teleatendimento.
O governo quer, segundo a lei aprovada, “aperfeiçoar o canal de diálogo” com os servidores e os usuários dos serviços públicos, definindo, para isso, novas diretrizes para a ação da Ouvidoria-Geral, A integração entre ouvidorias pretende tornar mais efetiva e eficaz o conhecimento dos registros de casos de críticas, reclamações, sugestões, elogios e denúncias, nas ouvidorias, no que diz respeito à atuação dos órgãos estatais.
Para viabilizar as novas diretrizes, o governo está anulando R$ 521 mil da Secretaria de Articulação Social, que seriam para a Ouvidoria, e transferindo para Controladoria-Geral.
Do NE10
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