O Ministério Público do Estado de Pernambuco firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC com a Prefeitura Municipal de Araripina, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar de Araripina com vistas à organização dos eventos do São João da cidade.
A reunião aconteceu terça-feira, 13/05, na Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Araripina, liderada pela Promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo e contou com a presença dos representantes dos órgãos citados. O prefeito de Araripina, Alexandre Arraes compareceu para garantir que todas as exigências feitas pelo MPPE sejam cumpridas pela Prefeitura Municipal principalmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes que vão frequentar os eventos, além da segurança pública e organização das produções artísticas e culturais.
No TAC, a Prefeitura Municipal se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes a fim de que o comércio seja realizado somente nos locais previamente fixados pela organização. Além disso, o TAC reza a disponibilização de banheiros químicos, a proibição de bebidas destiladas por ambulantes e o apoio para que o Conselho Tutelar funcione de maneira eficaz.
O tema mais debatido durante a reunião foi a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro por parte dos comerciantes e público em geral, bem como a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O prefeito Alexandre Arraes destacou que todas as exigências feitas pelo MPPE são fundamentadas nas Leis Estaduais e Federais e servem como proteção para que o evento aconteça da maneira mais segura e dentro da lei. “Vamos cumprir todas as exigências que o MPPE nos pediu. O município tem obrigação de caminhar junto com os órgãos judiciais e a população precisa entender que todas as medidas são para a própria proteção e o sucesso do São João”, destacou Alexandre Arraes.
Da ASCOM/PMA - Jorge Possetti/Blog do Fredson/Portal Araripina
Fotos - Fabiano Alencar
A reunião aconteceu terça-feira, 13/05, na Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Araripina, liderada pela Promotora de Justiça Vanessa Cavalcanti de Araújo e contou com a presença dos representantes dos órgãos citados. O prefeito de Araripina, Alexandre Arraes compareceu para garantir que todas as exigências feitas pelo MPPE sejam cumpridas pela Prefeitura Municipal principalmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes que vão frequentar os eventos, além da segurança pública e organização das produções artísticas e culturais.
No TAC, a Prefeitura Municipal se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes a fim de que o comércio seja realizado somente nos locais previamente fixados pela organização. Além disso, o TAC reza a disponibilização de banheiros químicos, a proibição de bebidas destiladas por ambulantes e o apoio para que o Conselho Tutelar funcione de maneira eficaz.
O tema mais debatido durante a reunião foi a proibição do uso de copos e vasilhames de vidro por parte dos comerciantes e público em geral, bem como a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O prefeito Alexandre Arraes destacou que todas as exigências feitas pelo MPPE são fundamentadas nas Leis Estaduais e Federais e servem como proteção para que o evento aconteça da maneira mais segura e dentro da lei. “Vamos cumprir todas as exigências que o MPPE nos pediu. O município tem obrigação de caminhar junto com os órgãos judiciais e a população precisa entender que todas as medidas são para a própria proteção e o sucesso do São João”, destacou Alexandre Arraes.
Da ASCOM/PMA - Jorge Possetti/Blog do Fredson/Portal Araripina
Fotos - Fabiano Alencar
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