O preço do garrafão de água mineral vai subir, em média, 20% em janeiro. É que a partir do dia 1º daquele mês, o governo estadual obrigará as empresas do setor a afixarem nos vasilhames de 20 litros um selo fiscal que terá dupla função: atestar a qualidade e procedência da água e a situação regular da companhia responsável pelo produto. As empresas que não se adequarem à exigência pagarão uma multa de cerca de R$ 90 por garrafão irregular. Em média, o garrafão de 20 litros é vendido a R$ 2,50, mas pode ser encontrado a R$ 3, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Engarrafamento de Água Mineral em Pernambuco (Sindágua), Ricardo Heráclio do Rego. O custo do selo, que será repassado ao consumidor, será de R$ 0,50 por vasilhame. Desde 13 de dezembro do ano passado, com a Lei 13.357, o Estado “preparava o terreno” para implementar o selo. Mas foi somente no último sábado, com a publicação de um decreto regulamentando a legislação, que a medida ganhou prazo, segundo o gerente do segmento de Bebidas da Secretaria da Fazenda, Rinaldo Freitas. “Os botijões de 20 litros sofrem com uma grande informalidade. Há empresas que vendem uma água de péssima qualidade. Agora, a Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária, e a Fazenda exigirão um selo que terá a logomarca da Apevisa e da Sefaz”, explica Rinaldo. De acordo com o gerente do Fisco, para as empresas conseguirem o selo terão que apresentar atestados de qualidade, certidão de lavra do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o certificado do Ministério de Minas e Energia. “A área de saúde vai atestar a qualidade da água e a Fazenda, a da empresa”, completa Freitas. Heráclio destaca que apóia a iniciativa da Fazenda e acredita que haverá uma redução na quantidade de empresas clandestinas no setor. “Se uma caminhonete com 200 garrafões irregulares for pega, a multa é de R$ 18 mil”, diz o presidente do Sindágua. As empresas formais do setor hoje são 42 fontes e cerca de 30 engarrafadoras, segundo a Secretaria da Fazenda.
Giovanni Sandes
gsandes@jc.com.br
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