BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ontem, após a última reunião ministerial do ano, que deve reunir, na próxima segunda-feira, os governadores do Nordeste para discutir a Reforma Tributária. O ministro sabe que há forte resistência dos parlamentares da Região, que são pressionados pelos governadores a rejeitarem a proposta, aprovada na semana passada na comissão especial da Câmara. A principal discussão será o percentual da alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser cobrada no Estado de origem. Os governadores do Nordeste querem o menor percentual, enquanto os demais preferem o maior. São Paulo chegou a defender 4%. Na reunião de líderes da Câmara, que será realizada hoje, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, deve discutir a data de votação da matéria em plenário. A preocupação de Chinaglia é com o calendário. Como o assunto é polêmico, ele teme que a votação prejudique a análise de outras matérias importantes ainda neste ano. A oposição não se mostra disponível a acordo. O vice-líder do Democratas, deputado José Carlos Aleluia, sinaliza a dificuldade que o Governo terá pela frente. “A reforma é um acocho tributário, um arrocho tributário. Foi a forma que o Governo encontrou para pagar o aumento da despesa. Como todo dia o Governo pede aumento de despesa, ele só teria duas formas de resolver o problema: ou cobrava imposto dos vivos, como está fazendo na reforma tributária, ou deixava a dívida para os que vão nascer”, declarou.
MUDANÇAS
Um dos principais pontos da reforma é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação. Se a arrecadação do novo tributo superar a soma dos anteriores, o Governo será obrigado a reduzir alíquotas. O texto prevê punições para os estados que insistirem na interrupção das transferências de recursos da União. Entretanto, para cancelar um incentivo fiscal que se caracteriza como guerra fiscal, será necessária a aprovação pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), com voto de representantes de todas as regiões do País.
Márcio Vinícius
Agência Nordeste
Secretário vislumbra aumento da guerra fiscal
SÃO PAULO (AE) - O projeto de Reforma Tributária aprovado na madrugada da última quinta-feira, na Comissão Especial da Câmara, vai estimular ainda mais a guerra fiscal. A crítica é do secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, que lamentou que o parecer do deputado Sandro Mabel, relator da matéria, não tenha sido analisado com a devida atenção porque contém muitas inconsistências. “Se ficar do jeito que está, é um tiro no pé”, afirmou. Ao explicar “as inconsistências” do projeto do relator Sandro Mabel, o secretário de Fazenda do governo José Serra disse que há o risco de que todos os incentivos fiscais concedidos ilegalmente por estados para atrair empresas sejam validados. Na avaliação do secretário, o projeto também afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), à medida que dá um tipo de perdão a todos os benefícios concedidos pelos estados (até o dia 5 de julho), inclusive os que o STF já julgou ilegais. Medidas adotadas do dia 5 de julho até a promulgação no novo texto constitucional serão reconhecidas e terão validade até o prazo estipulado no contrato entre o governo que está concedendo o benefício e a empresa, limitado a 12 anos, que é o período de transição previsto na Reforma Tributária. As medidas pactuadas a partir de 5 de julho até a promulgação do texto só poderão ser revogadas por decisão do Confaz, mas desde que pelo menos um governo da região seja contra. Se todos os secretários quiserem derrubar a medida, mas a região fechar um acordo, o benefício será mantido.
Cesta pode ter isenção de ICMS
LUCIANA MOROSINI
A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou, na última quinta-feira, a emenda da deputada federal por Pernambuco Ana Arraes, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos da cesta básica. A medida agora será levada para votação no Senado, para depois retornar para o Plenário da Câmara. Se aprovada em definitivo, o consumidor sentirá a diferença no bolso. “O preço da cesta básica vai sofrer uma redução de, no mínimo, 15%”, afirmou a deputada. O relator da proposta, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que a isenção de ICMS da cesta básica vai acarretar grandes perdas aos estados produtores de alimentos. Mas a Comissão alegou que o benefício social será maior do que as perdas em impostos. “Essa é uma medida para incluir o povo na Reforma Tributária. Ele trabalha muitas horas para conseguir comprar a cesta básica mensal e, com a emenda, ele vai ganhar porque vai haver um barateamento nos itens de consumo, vai pesar no bolso”, completou Ana Arraes. Para o economista Abner Dantas, a medida pode ser positiva porque, hoje, os elementos que têm alíquota zero ainda não atendem às necessidades básicas da população.
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