Na terça-feira (18) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei (PLN) para abrir um crédito no valor de R$7,3 bilhões destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em R$ 4,75 mil, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).
A assinatura do projeto, no entanto, não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que depende ainda da aprovação no Congresso Nacional e da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado que impediu a adoção do piso.
Ainda assim, representantes do governo estão otimistas em relação aos próximos passos e acreditam que o pagamento dos novos valores pode ocorrer já a partir de maio.
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Abaixo, tire as principais dúvidas sobre o piso salarial da enfermagem e o que ainda falta para ele ser pago.
O que é o piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem faz parte de uma lei sancionada em agosto do ano passado que fixa uma remuneração mínima em âmbito nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A legislação estabelece o piso da enfermagem em R$ 4,75 mil reais, valor utilizado de referência para as demais profissões: 70% para técnicos (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).
Por que o piso não foi implementado ainda?
Pela lei, o piso salarial da enfermagem deveria ser pago já a partir de setembro do ano passado, imediatamente após a sanção. No entanto, a legislação não especificou de onde seriam retirados os recursos para a realização do pagamento.
O cenário levou instituições de saúde, por meio da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a moverem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores alegando que o piso, da maneira que foi aprovado, poderia levar a demissões e a impactos na qualidade dos serviços.
Um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, no dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso. “Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, disse na época.
A preocupação era especialmente com os hospitais públicos, filantrópicos e unidades que realizam um alto volume de atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam cortes no orçamento.
O que é o projeto assinado por Lula para garantir o piso da enfermagem?
Desde que assumiu, o presidente Lula repetiu diversas vezes que garantir o pagamento do piso era uma das prioridades do novo governo. O desafio era principalmente avaliar o impacto financeiro dos novos pagamentos e estabelecer de onde sairiam esses recursos.
"No Ministério da Saúde, formou-se um grupo técnico que estabeleceu diálogo com parlamentares e sobretudo com fórum da enfermagem e com outras áreas do governo para que pudéssemos chegar ao dia de hoje e dar os passos seguintes" disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o evento de assinatura do novo projeto.
O PLN assinado por Lula abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS. Segundo as avaliações do grupo de trabalho, o valor é o necessário para garantir os novos salários. Não engloba, portanto, unidades que atendem apenas a rede privada.
O novo piso salarial da enfermagem passa a valer quando?
Apesar da assinatura, ela sozinha não garante imediatamente o pagamento do novo piso. O PLN será votado em esquema de urgência no Congresso Nacional, mas depende ainda da aprovação pelos parlamentares e da queda da liminar no STF para que os salários atualizados passem a valer.
Ainda assim, a expectativa dos representantes do governo é boa, e o projeto foi pensado para garantir os pagamentos já no próximo mês, em maio. É o que disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.
O que falta para o pagamento do piso salarial da enfermagem ser confirmado?
"Aquilo que a lei exigia que o presidente fizesse era encaminhar ao Congresso Nacional detalhadamente de onde (vai sair) e qual é o recurso necessário para que o governo federal possa apoiar os estados e municípios para garantir o piso" explicou o ministro, e acrescentou:
"Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito (...). Na semana que vem está marcada a sessão no Congresso, que vai analisar e, tenho certeza, aprovar esse crédito. Tenho certeza que na próxima semana o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é de sua responsabilidade. Não à toa, esse valor de R$ 7,3 bilhões prevê o impacto já a partir do mês de maio."
Presente na cerimônia, Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, destacou a necessidade também de o Supremo liberar a adoção do piso mediante a garantia dos recursos financeiros viabilizada pelo PLN.
"Agora nós precisamos que o ministro Barroso e que todos os ministros do STF possam garantir a valorização da enfermagem com piso salarial digno no contracheque derrubando a liminar" afirmou.
Fonte - Folha de Pernambuco
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