A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
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A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.
TRF4
Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.
"PENSE NUM CABRA ANIMADO", DIZ LULA APÓS STF PROIBIR SUA PRISÃO ATÉ DIA 04/04
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soube da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder uma liminar impedindo sua prisão até o dia 4 durante um ato na noite desta quinta-feira (22), na cidade de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul.
Às 19h15, um assessor lhe entregou o seu próprio celular. Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff leram a notícia juntos. Pouco antes, os ministros do Supremo tinham decidido adiar para o dia 4 de abril a discussão sobre o habeas corpus pedido pela defesa do petista.
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Atendendo a um pedido da defesa, seis dos 11 ministros votaram também por conceder uma liminar proibindo a sua prisão até essa data, sob o argumento de que o ex-presidente não poderia ser prejudicado por um atraso no julgamento que não aconteceu por culpa dele.
Com gestos, o ex-presidente queixou-se da dificuldade de enxergar o texto, chamando o vice-presidente do PT Márcio Macedo para que lesse a notícia.
Numa rodinha, Lula, Dilma e Macedo conversaram. Até que o anfitrião do ato e coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), João Pedro Stedile, arrancasse o celular de sua mão. Naquele momento, os participantes do ato tinham apenas informações incompletas. Pouco depois, Dilma assumiu o microfone para discursar.
Um assessor subiu ao palco e conversou com o ex-presidente. Lula ouviu depoimentos de simpatizantes que foram beneficiados com programas sociais em um ato sobre agricultura familiar.
No discurso, Lula disse esperar que os ministros do STF se debrucem sobre o mérito de seu processo. O ex-presidente repetiu que não está acima da lei. "Eu quero apenas a lei e a justiça", afirmou. E demonstrou satisfação após saber da decisão: "Pense num cabra animado".
Na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos de Lula naquela instância. A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderia ser decretada -a liminar, porém, agora impede que ele seja detido nas próximas duas semanas.
Lula está no Rio Grande do Sul em sua caravana pela região Sul. Ele tem enfrentado protestos diários nas cidades do interior gaúcho.
Da Agência Brasil
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