MUNICÍPIOS - GOVERNO LIBERA MAIS R$ 244 MI

Os governadores poderão tomar emprestado até R$ 4 bilhões, pagando juros abaixo de mercado, para enfrentar a queda de arrecadação causada pela crise financeira e transferir a conta para os seus sucessores. A medida integra o pacote de socorro que o presidente Lula prometeu a Estados e municípios para evitar um desaquecimento ainda maior na economia este ano.

O dinheiro equivale a cerca de um mês de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal transferência obrigatória da União para o caixa dos Estados.

O montante será composto por dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é repassado pelo BNDES. Na semana passada, o governo já havia liberado R$ 1 bilhão aos municípios, que receberão a compensação do governo federal sem o compromisso de pagamentos futuros.

Os governadores poderão obter o financiamento com juros de 9,25% ao ano. Se comparados os juros atuais, de 11,25%, os Estados podem ter um ganho de R$ 80 milhões em um ano.

Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, só terão acesso ao dinheiro os Estados que cumprirem os limites de endividamento estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles a relação entre a dívida e a receita e os gastos com pessoal.

O financiamento terá um ano de carência, o que quer dizer que as operações fechadas no fim deste ano só começarão a ser pagas pelos governadores eleitos em 2010.

Também foi incluída a exigência de que os empréstimos sejam usados apenas para investimentos ou refinanciamentos de dívidas. Mas, na prática, a limitação não existe.

Os governadores poderão direcionar os recursos para obras e, com o dinheiro que sobrar em caixa, fazer o pagamento de despesas da folha.

A distribuição dos valores será proporcional aos repasses do FPE. Assim, o Estado que mais receberá recursos será o da Bahia, com R$ 375,848 milhões, seguindo pelo Ceará, com R$ 293,476 milhões.

O que menos irá receber é o Distrito Federal com R$ 27,608 milhões e São Paulo com R$ 40 milhões. Pernambuco terá direito a R$ 276 milhões.

Na lista de bondades aos Estados, ainda em negociação, também estão a suspensão da contrapartida dos governos estaduais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a proposta de flexibilizar o limite de endividamento dos Estados, permitindo que eles reduzam o percentual de comprometimento de suas receias, e fiquem mais livres para investimentos.

Governo amplia benefício a eletrodoméstico

O governo incluiu máquinas de lavar com capacidade entre 10 kg e 20 kg entre os produtos beneficiados pela redução do imposto a eletrodomésticos. Anunciada na sexta-feira, a queda de 10 pontos percentuais na tributação das máquinas de lavar ficou inicialmente restrita aos modelos até 10 kg, mas metade das vendas do setor se concentra em versões que lavam entre 10 kg e 20 kg.

Um segundo decreto presidencial será editado para estender o benefício. Segundo a Fazenda, não haverá aumento na renúncia fiscal. Os cálculos de perdas com a queda do IPI, de R$ 173 milhões no ano, já incluem todas as máquinas.

Além das máquinas de lavar, o presidente Lula reduziu o IPI de geladeiras, fogões e tanquinhos. Com mais crédito para os grandes varejistas, Lula espera aquecer as vendas. É ação semelhante à já feita com a redução do IPI para veículos.

Lula tem cobrado da equipe medidas que aqueçam o mercado interno. Avalia que o consumo das famílias, a exemplo dos últimos três anos de forte crescimento, poderá ser o motor da economia.

Apesar da opinião de auxiliares do próprio Lula de que será difícil obter uma taxa de crescimento do PIB de 2% em 2009, o presidente tem insistido nessa meta. Já disse reservadamente que, se o governo se contentar com um número menor, poderá ver a economia encolher este ano.

Lula quer evitar um PIB negativo. Crê que seria interpretado como símbolo de derrota do governo no combate aos efeitos da crise internacional no País.

FONTE-JC