Em mais uma tentativa de diminuir a subnotificação dos registros de nascimento no País, o Governo Federal passará a exigir, a partir de agosto deste ano, um modelo unificado de certidão, a ser emitida em todo o País.
No novo documento constará, além dos tradicionais dados exigidos hoje, o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), um documento já emitido em todos os hospitais do País.
A decisão pela unificação do modelo de certidão foi tomada por questões de segurança. A situação atual, com cada cartório usando um tipo, facilitava falsificações. A grande mudança, no entanto, é a inclusão da DNV no documento.
A partir desse número, o governo poderá mapear, pela primeira vez, a subnotificação real e ir atrás das crianças que não foram registradas.
Isso porque a criança receberá a declaração ao sair do hospital. Se em um local houver um determinado número de DNVs e isso não se traduzir em registro, poderá se saber que ali há problemas de registro.
“Essa é uma das principais razões por trás da inclusão do DNV na certidão. Assim poderemos mapear o subregistro”, explica Pedro Pontual, assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.
Um projeto de lei também já foi enviado ao Congresso para tornar a DNV um instrumento jurídico. Com isso, mesmo sem a certidão, a criança poderá ter acesso a programas sociais, como atendimento em saúde e matrícula em escolas e creches. Hoje, apenas a certidão garante esses direitos.
No entanto, para fazer documentos, como Carteira de Identidade e de Trabalho, só a Certidão de Nascimento poderá ser usada. Hoje, 12,2% das crianças brasileiras não são registradas No entanto, a média nacional esconde situações muito piores, especialmente na Amazônia Legal.
Em Roraima, a subnotificação chega a 40%, a maior do País. No Amapá, são 33%. Apenas entre a população indígena, 460 mil não são registrados.
PACTO
Nesta segunda-feira, em Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um pacto com os governadores da Amazônia para tentar alcançar a meta de apenas 5% de subnotificação.
No pacto estão previstos a realização de 650 mutirões e duas campanhas nacionais de mobilização e a implantação de 200 unidades interligadas de maternidade e cartórios, todas na Amazônia, para facilitar o registro.
FONTE-FOLHAPE
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