Em uma região onde a água representa sobrevivência, produção agrícola e desenvolvimento econômico, a regularização de poços artesianos junto à Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) tem sido alvo de duras críticas por parte de agricultores, criadores e proprietários rurais do Sertão do Araripe.
Segundo relatos de usuários do sistema, o processo para obtenção da outorga de uso da água subterrânea tornou-se excessivamente burocrático, caro e demorado. Pequenos produtores afirmam que precisam desembolsar entre R$ 7 mil e R$ 10 mil para reunir toda a documentação técnica exigida, contratar consultorias especializadas, realizar testes de vazão, levantamentos geológicos, mapas, coordenadas geográficas e demais estudos necessários para instruir o pedido.
Entre os documentos e informações normalmente exigidos estão:
· Requerimento de outorga
· Documentos pessoais do proprietário
· Comprovante de posse ou propriedade do imóvel
· Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável
· Coordenadas geográficas do poço
· Relatório técnico do poço
· Perfil construtivo
· Teste de bombeamento e vazão
· Análise da qualidade da água
· Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
· Planta ou croqui de localização
· Informações sobre finalidade de uso da água
· Volume pretendido de captação
· Dados do equipamento de bombeamento
· Relatório de limpeza e manutenção do poço elaborado por profissional habilitado com CREA
· Comprovação de manutenção periódica do sistema de captação
· Licença de Operação da CPRH, quando a água for destinada à comercialização por caminhões-pipa
· Estudos complementares eventualmente exigidos durante a análise
O que mais causa indignação, segundo produtores da região, é que mesmo após reunir toda essa documentação e investir valores elevados para a realidade do sertanejo, o processo pode permanecer parado por mais de um ano aguardando análise.
A sensação relatada por muitos usuários é de completa insegurança. Depois de gastar milhares de reais, ninguém sabe ao certo quando o processo será concluído ou se a outorga será efetivamente concedida.
Em situações de comercialização de água por caminhões-pipa, os custos podem ser ainda maiores, uma vez que outras exigências ambientais e licenças complementares passam a integrar o processo.
A crítica recorrente é que o sistema parece ter sido estruturado sem considerar a realidade do pequeno produtor rural do semiárido pernambucano.
Produtores defendem que a APAC promova uma revisão dos procedimentos, reduza a burocracia, amplie a assistência técnica aos pequenos usuários e estabeleça prazos razoáveis para análise dos processos.
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