A Prefeitura de Araripina esclarece à população sobre matéria publicada em um blog local sobre o processo licitatório que teve por objeto a contratação de empresa para recuperação da iluminação pública nas praças do município e do distrito de Morais:
1 – O processo licitatório foi conduzido em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e a empresa vencedora do referido processo licitatório irá reformar a iluminação publica da Avenida Florentino Alves Batista, das praças Trevo da Bomba e Trevo do Hotel Pousada do Araripe, em Araripina e da praça da Avenida José Alcebíades de Souza no distrito de Morais.
2 – Na referida publicação o blog afirma erroneamente que o valor de R$ 108.872,94 foi pago a empresa Raquel Gomes Gonçalves Serviços – ME quando na realidade o documento publicado trata-se somente do Extrato da Licitação colhido no Portal da Transparência do Município.
3 – Conforme informa a Controladoria Geral do Município, o empenho do valor está concluído, entretanto será pago somente após o término da execução das obras acima citadas conforme preconiza a Lei nº 4.340/64.
4 – Destaca que ao final da execução destas obras os benefícios para a população serão vistos especialmente ao modernizar as praças e avenida reformadas trazendo mais segurança e bem estar para o povo de Araripina.
5 – Informa ainda que a Prefeitura de Araripina trabalha em consonância com a Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso a Informação, que dispõe sobre a transparência do erário público por parte dos Poderes Públicos dando a devida publicidade sobre toda e qualquer transação contábil financeira do município.
6 – Por fim, a Prefeitura de Araripina reitera, por meio da Controladoria Geral do Município, o compromisso de executar uma gestão baseada na transparência da aplicação do dinheiro público como forma de respeito aos munícipes.
Atenciosamente,
Rafael Wandson Noronha Evangelista
Controlador Geral do Município de Araripina
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