A Escola de Contas promove no mês de outubro, nos dias 10 (das 13h às 17h) e 11 (das 9h às 12h), o curso “Reforma Tributária: a nova tributação do consumo”, com apresentação do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre. As aulas serão realizadas no auditório Fábio Correia, na sede do TCE-PE, no primeiro andar. As vagas são limitadas e a inscrição gratuita pode ser feita no botão abaixo:
"Após décadas de críticas, discussões, propostas e projetos que pareciam destinados ao fracasso, conseguiu-se um inédito alinhamento e costurou-se um acordo entre os entes federados. Estados mais industrializados e menos industrializados, os que defendiam e os que repugnavam a guerra fiscal. Essa lei é fruto de um acordo para construir uma solução cada vez mais adequada para a convivência federativa e para o povo brasileiro", disse o procurador-geral, Ricardo Alexandre.
Ainda segundo ele, "com a Reforma Tributária, todos os órgãos de controle de todo o País precisam aprimorar os seus regulamentos, procedimentos e práticas para garantir a fiscalização da administração pública, prevenir desvios e garantir a transparência dos gastos e das receitas", afirmou.
Podem inscrever-se servidores e empregados públicos. Durante os dois dias serão abordados questões como: as regras de transição; as novas imunidades tributárias e os seus porquês; a forma como a Reforma remodelou os tributos; além do Simples Nacional.
Serviço
Curso: “Reforma Tributária: A Nova Tributação do Consumo”
Quando: 10/10 (das 13h às 17h) e 11/10 (das 9h às 12h)
Local: Auditório Fábio Correia, sede do TCE-PE, Rua da Aurora, n.º 855, Boa Vista
Informações: https://bit.ly/4eq33vz
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