O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (2), que acolheu o pedido dos juristas Helio Bicudo, Reale Junior e Janaína Paschoal e dará prosseguimento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ação de Cunha é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação do seu mandato. O deputado diz que aceitação de pedido de impeachment tem natureza técnica. “Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.
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Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
Do Blog de Jamildo
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