O governador Paulo Câmara confirmou, nesta segunda-feira (27), o nome do promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Waldemir Tavares, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Tavares vai atuar na 1ª Câmara Regional do Judiciário Estadual, com sede em Caruaru, no Agreste.
O novo membro do TJPE, cujo nome estava na lista tríplice enviada ao governador, garantiu que vai retribuir a confiança do chefe do Executivo estadual e da sociedade com muito trabalho e dedicação. "Esse era um sonho de menino que agora se tornou realidade. Não pouparei esforços para aplicar a Justiça e retribuir a confiança de todos", afirmou Waldemir Tavares, que tem 19 anos de serviço público.
PAULO - LEI QUE AMPLIA OS DIREITOS DA PESSOA AUTISTA REPRESENTA UM PROGRESSO
A promulgação da Lei que amplia os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nesta segunda-feira (27), consolidou mais um avanço importante para os portadores do transtorno em Pernambuco. O governador Paulo Câmara, que esteve na cerimônia realizada na Assembleia Legislativa, classificou a norma como um “progresso” para a legislação estadual.
"Tenho a plena convicção de que essa Lei, tão bem concebida pela Assembleia Legislativa, é um importante avanço em favor das políticas sociais que nós queremos construir em Pernambuco. Vou me dedicar para que a estrutura do Estado esteja preparada para atender cada vez melhor os portadores de autismo", destacou Paulo Câmara. A legislação, entre outros pontos, assegura o tratamento individualizado e o acesso gratuito a medicamentos, além de garantir a inclusão do portador no ensino regular das redes pública e privada do Estado.
O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), compromete as habilidades de comunicação e interação social. O termo foi utilizado pela primeira vez no início do Século XX. Apenas em 2012 o Brasil instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Foi a partir dessa lei nacional que os estados iniciaram os trabalhos para aprovar uma legislação própria.
Segundo Paulo Câmara, a norma promulgada hoje vai ampliar a assistência ao portador de autismo e garantir que os direitos básicos sejam cumpridos. Com a publicação do texto no Diário Oficial do Estado, o gestor escolar que negar uma matricula em um caso do tipo será multado. É importante salientar ainda que a legislação estabelece o direito ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho. "Nós temos que incluir as pessoas com autismo em todas as oportunidades oferecidas ao povo. Como governador, me prontifico a trabalhar por todos os pernambucanos", pontuou Câmara.
A Lei nº 47/2015 tem como diretriz a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que considera o portadores de autismo pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do País - entre elas, as de educação. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que há cerca de 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, enquanto que no Brasil são cerca de 2 milhões.
PAULO CÂMARA RECEBE JEEP RENEGADE DAS MÃOS DO CEO DA FIAT CHRYSLER
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, recebeu das mãos de Sérgio Marchionne, CEO da FCA – Fiat Chrysler Automobiles, um Jeep Renegade branco. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, na noite do último domingo (26.04). Marchionne conheceu as instalações do Palácio, recentemente restaurado com apoio da empresa, e participou de jantar oferecido pelo governador.
A entrega do carro, cedido ao Estado em regime de comodato, faz parte de uma série de eventos que marcam a inauguração do Polo Automotivo Jeep de Goiana, na região da Zona da Mata Norte. Esta é primeira fábrica a entrar em operação após a formação do grupo FCA, resultado da junção da Fiat com a Chrysler.
Com investimento superior a R$ 7 bilhões, a planta Jeep tem capacidade instalada para produzir 250 mil veículos por ano. O primeiro modelo fabricado no local é o Jeep Renegade. O complexo abriga também um Parque de Fornecedores, com 16 empresas, e empregará até o fim do ano mais de 9 mil trabalhadores.
O Polo Automotivo Jeep será oficialmente inaugurado nesta terça-feira (28), com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e do governador Paulo Câmara, entre outras autoridades.
Imprensa Governo
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