Começa a vigorar neste sábado (1º de maio) determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibe as operadoras de enviar mensagens publicitárias, através de torpedo, termo popular para os serviços SMS ou MMS (sigla em inglês de serviço de mensagens curtas e serviço de mensagens multimídias), ambos disponíveis para telefones celulares.
A partir deste sábado também as empresas são obrigadas a a utilizar contratos com letra em corpo maior do que o tamanho 12. É o fim dos contratos em letras miúdas e o início da regulamentação da publicidade por celular.
A determinação, publicada em fevereiro pela Anatel, dava prazo até o dia 1 de maio, para que as operadoras pedissem autorização dos clientes para envio de SMS e tivessem os contratos adequados ao novo padrão gráfico. As determinações seguem recomendação do Código de Defesa do Consumidor e do Ministério Público Federal, que recebeu várias reclamações relacionadas ao assunto. O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem ter autorizado e pediu que a questão sobre regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações.
A Anatel determinou que os contratos de adesão devem ser redigidos com clareza, com um campo específico para os usuários marcarem se desejam ou não receber as notificações. As pessoas que já possuem contratos com as operadoras devem entrar em contato para solicitar o cancelamento do serviço.
As maiores operadoras do país, Vivo, Claro, OI e TIM, OI informaram em nota que já seguem a determinação
Da Agência O Globo
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