Por não ter enviado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2009, contrariando os prazos e condições estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 54 e 55) e o artigo 39 da Lei Orgânica do TCE, o prefeito de Araripina, Luiz Wilson Sampaio, o Lula (PTB), foi condenado a pagar multa no valor de R$ 21.600,00. Regularmente notificado sobre o não envio, ele não apresentou defesa.
Segundo o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, o descumprimento da obrigação de enviar o RGF caracteriza prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 - Lei de Crimes Fiscais, artigo 5º, parágrafo I, cabendo aplicação de multa. Em seu voto, o relator determinou a anexação do processo à prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2009.
O valor da penalidade foi calculado com base na remuneração percebida pelo prefeito no período de verificação: 30% da remuneração por ele recebida, que totalizou R$ 72.000,00. O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após o trânsito em julgado dessa decisão.
Esta matéria foi publicada no Blog do Magno Martins desta semana, mas o município de Araripina está ultimamente passando por um caos por conta da negativa administração pública local. Na noite desta segunda-feira, 22/03/10, estudantes das faculdades FACISA, FACIAGRA E FAFOPA foram às ruas exigir a queda dos 30% do aumento aplicado pela AEDA – Autarquia Educacional do Araripe. Quase mil alunos participaram do protesto pelas ruas da cidade. Até a polícia foi acionada, mas a passeata foi tranqüila e pacífica, como manda a democracia. Os alunos exigiram melhorias na parte física das instituições de ensino, como também a volta da bolsa de estudos para os filhos da terra.
Por outro lado a prefeitura continua atrasando o pagamento de funcionários e fornecedores, gerando um clima de revolta que toma mais uma vez conta da cidade. Só do ano passado até agora, sete secretários entregaram os cargos por não concordarem com certas atitudes do governo com suas secretarias e com a população. São eles: O Secretário de infra-estrutura Marcelo Santos, de transportes Wilson de Benito, de assistência social Graça Magalhães, de indústria e comércio Aírton Laje, o secretário de finanças Marcos Barros, de planejamento Milton Alencar, além do Vereador Evilásio Matheus, que era líder do prefeito na câmara.
Segundo boatos que rolam na cidade, outros três secretários, que não iremos divulgar os nomes, pois não confirmaram, já queriam também entregar os cargos. Ainda nesta semana vamos procurar e convidar o prefeito Lula Sampaio para uma entrevista neste Blog e no Portal Araripina, pois há meses não conseguimos um contato pessoal e nem por telefone.
Um comentário:
realmente passamos por momentos inacreditavéis, em pleno SECULO, diante do nossos olhos, nunca cheguei a imsginsr que ARARIPINA fosse passar por tantas perdas com um novo GOVERNO, que poderia ter dado um novo rumo a esta cidade. ate quando temos de conviver com politicos que não cumpri com seu papel ns sociedade j.c araripina,
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