A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe realizou na última quinta-feira, 23, a Oficina sobre Licenciamento Ambiental sob orientação do Engenheiro Florestal e Mestre em Ciências Florestais pela UFRPE, Moisés Silva dos Santos da Eco-Lógica Brasil.
A capacitação com duração de 8h abordou temas atualizados sobre o licenciamento ambiental dando aos mais de 30 participantes entre empresários, universitários, gestores públicos e consultores, as modernas práticas que estão em consonância com as Legislações. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) licencia as atividades que utilizam recursos ambientais.
A oficina também apresentou, com exemplos práticos, os seis tipos de licenças: licencia prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO), licença simplificada (LS), licença de regularização (LR) e licença de regularização e operação (LRO).
Além de expor o passo a passo para a obtenção de cada tipo de licença, Moisés Santos abordou o contexto legal do licenciamento fazendo a análise jurídica da Constituição Federal, da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81) e da Lei Estadual nº 14.249/2010 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Pernambuco.
Os participantes também aprenderam sobre os princípios ambientais da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, da responsabilidade, da gestão democrática e do limite. Para o instrutor, a oficina proporcionou uma abordagem ampla e detalhada sobre o licenciamento ambiental dando aos inscritos uma visão global e atualizada.
A oficina sobre licenciamento ambiental é uma realização da Fiepe que capacita empresários do setor industrial em diversos temas atuais buscando o desenvolvimento da indústria pernambucana. O próximo curso será em julho, na cidade de Araripina, sobre estratégias de venda.
Da Vera Cruz Comunicação/ Jornalista Jorge Possetti
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